![\"MP](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww12.senado.leg.br%2Fnoticias%2Fmaterias%2F2026%2F10%2F13%2Fmp-determina-bloqueio-de-chamadas-e-mensagens-abusivas%2Fcelular_07___20151120_00159mo-2.jpg&ext=.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
\nDa Ag\u00eancia Senado | 13\/10\/2026, 10h58
\nEntrou em vigor a medida provis\u00f3ria destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telef\u00f4nicas e mensagens. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de sexta-feira (9), a MP aplica-se \u00e0s prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que atendem ao p\u00fablico em geral.
\nA MP 1.396\/2026 trata da autentica\u00e7\u00e3o, da identifica\u00e7\u00e3o e do bloqueio de chamadas telef\u00f4nicas e mensagens nas redes de telecomunica\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m institui uma base de dados centralizada de recursos de numera\u00e7\u00e3o, sob supervis\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), para fornecer informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das chamadas.
\nA autentica\u00e7\u00e3o das chamadas ser\u00e1 realizada em tr\u00eas etapas:
\n– Primeiro, a prestadora de origem dever\u00e1 autenticar as chamadas telef\u00f4nicas originadas em sua rede;
\n– depois, as prestadoras de tr\u00e2nsito (ou provedoras de tr\u00e2nsito IP) dever\u00e3o preservar a autentica\u00e7\u00e3o; e
\n– por \u00faltimo, a prestadora respons\u00e1vel pela termina\u00e7\u00e3o da chamada dever\u00e1 verificar a autentica\u00e7\u00e3o antes de entregar a liga\u00e7\u00e3o ao destinat\u00e1rio.
\nAs prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o bloquear, na etapa de termina\u00e7\u00e3o, a entrega das chamadas n\u00e3o autenticadas, salvo em hip\u00f3teses estabelecidas pela Anatel.
\nAs prestadoras tamb\u00e9m dever\u00e3o bloquear chamadas e mensagens que utilizem c\u00f3digos de acesso em desacordo com as regras da Anatel. O nome da empresa e, quando houver, seu logotipo dever\u00e3o ser exibidos ao destinat\u00e1rio das chamadas autenticadas.
\nAs operadoras de telefonia que utilizam n\u00fameros p\u00fablicos dever\u00e3o impedir, por 15 dias, que usu\u00e1rios que fizerem uso abusivo do servi\u00e7o realizem chamadas telef\u00f4nicas. Para aplicar essa regra, considera-se que h\u00e1 uso abusivo do servi\u00e7o quando, no mesmo dia e em um mesmo servi\u00e7o de telefonia, duas condi\u00e7\u00f5es sejam atendidas:
\n– Volume de chamadas: o usu\u00e1rio faz mais de mil chamadas por n\u00famero de acesso ou mais de 10 mil chamadas somando todos os n\u00fameros de acesso vinculados a ele.
\n– Propor\u00e7\u00e3o das chamadas de curta dura\u00e7\u00e3o: pelo menos 85% de todas as chamadas realizadas pelo usu\u00e1rio s\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, ou seja, aquelas n\u00e3o completadas, destinadas \u00e0 caixa postal e completadas com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis segundos.
\nA realiza\u00e7\u00e3o de chamadas por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e por prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de defesa civil n\u00e3o configura uso abusivo. Caber\u00e1 \u00e0 Anatel editar a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
\n MAIS NOT\u00cdCIAS SOBRE:<\/p>\n