![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fstatic.poder360.com.br%2Fuploads%2F2026%2F10%2Fpichacao-Sao-Paulo-1200x675.jpg&ext=.jpg\")
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Projeto cria multas de at\u00e9 R$ 100 mil por picha\u00e7\u00e3o
\nTexto tamb\u00e9m obriga infrator a pagar pela restaura\u00e7\u00e3o e cria cadastro nacional de reincid\u00eancia por depreda\u00e7\u00e3o urbana
\nO projeto de lei 2.668 de 2026 cria a Pol\u00edtica Nacional de Toler\u00e2ncia Zero contra a Picha\u00e7\u00e3o e o Vandalismo Urbano. O texto define a picha\u00e7\u00e3o como infra\u00e7\u00e3o administrativa e estabelece multas de R$ 5.000 a R$ 100 mil, al\u00e9m de obrigar o infrator a custear integralmente a restaura\u00e7\u00e3o do bem danificado. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.
\nO projeto equipara a picha\u00e7\u00e3o a depreda\u00e7\u00e3o visual, inscri\u00e7\u00e3o, rabisco, marca\u00e7\u00e3o, pintura n\u00e3o autorizada ou qualquer forma de interven\u00e7\u00e3o est\u00e9tica n\u00e3o autorizada sobre bem p\u00fablico ou privado.
\nPara casos simples, a multa varia de R$ 5.000 a R$ 25.000. Havendo dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, hist\u00f3rico, art\u00edstico ou cultural, a puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar a R$ 100 mil. Se o pagamento das multas n\u00e3o for feito, o valor poder\u00e1 ser inscrito em d\u00edvida ativa.
\nEm todos os casos, o infrator ficar\u00e1 obrigado a recuperar o bem danificado e a prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios voltados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o urbana. Essas medidas n\u00e3o impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal.
\nNos casos em que a infra\u00e7\u00e3o seja cometida por menor de idade, pais ou respons\u00e1veis legais responder\u00e3o pelos preju\u00edzos financeiros.
\nCADASTRO DE INFRATORES
\nO texto tamb\u00e9m cria o Cadastro Nacional de Reincid\u00eancia em Atos de Depreda\u00e7\u00e3o Urbana para registrar pessoas que cometerem esses atos. Os reincidentes poder\u00e3o ficar impedidos de celebrar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de assumir cargos p\u00fablicos por at\u00e9 5 anos.
\nAutor do projeto, o deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) afirma que as medidas pretendem combater a impunidade e preservar a ordem e a apar\u00eancia das cidades. \u201cA picha\u00e7\u00e3o il\u00edcita representa preju\u00edzo econ\u00f4mico, degrada\u00e7\u00e3o urbana e custo ao contribuinte. A resposta deve ser firme e equilibrada\u201d, declara.
\nA proposta sugere ainda que os governos federal, estaduais e municipais poder\u00e3o firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias civil e militar, as guardas municipais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para fiscalizar e combater atos de vandalismo.
\nPR\u00d3XIMAS ETAPAS
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de:
\n– Desenvolvimento Urbano;
\n– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel;
\n– Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o;
\n– Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nPara virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado
\nEste texto foi publicado originalmente pela Ag\u00eancia C\u00e2mara em 7 de outubro de 2026. O conte\u00fado \u00e9 livre para republica\u00e7\u00e3o, citada a fonte, e foi adaptado para o padr\u00e3o do Poder360.<\/p>\n