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STF mant\u00e9m 10% de efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
\nPor maioria, Plen\u00e1rio definiu que legisla\u00e7\u00e3o estadual deve estabelecer percentual para servidores de carreira
\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta 4\u00aa feira (7.out.2026), manter a regra do Amazonas que estabelece que, no m\u00ednimo, 10% dos cargos em comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual sejam ocupados por servidores do quadro efetivo. Por maioria, o Plen\u00e1rio rejeitou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7512, prevalecendo a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.
\nA a\u00e7\u00e3o, apresentada pela Ansemp (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico), questionava trecho do artigo 3\u00ba da Lei estadual 3.147\/2007 e pedia que o percentual fosse fixado em 50%. Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Robson Rodrigues Barbosa afirmou que h\u00e1 um desequil\u00edbrio entre o n\u00famero de cargos comissionados e o de servidores efetivos nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais.
\nO julgamento havia come\u00e7ado no Plen\u00e1rio Virtual em 2024, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei que estabelece o m\u00ednimo de 10% de servidores efetivos nos cargos comissionados. Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s prazo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas e a Assembleia Legislativa adequassem a norma. Na ocasi\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque, o que levou o caso para julgamento no Plen\u00e1rio presencial.
\nNa retomada do julgamento, o ministro Alexandre reafirmou seu entendimento de que o percentual de 10% \u00e9 insuficiente e n\u00e3o atende ao princ\u00edpio da proporcionalidade para conferir m\u00e1xima efetividade \u00e0 regra constitucional que exige que parte dos cargos em comiss\u00e3o seja ocupada por servidores de carreira. O ministro, no entanto, n\u00e3o fixava percentual. Ele concedia prazo de 24 meses para a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, acompanhou o relator.
\nMODELO H\u00cdBRIDO E AUTONOMIA ESTADUAL
\nFl\u00e1vio Dino divergiu. Ele explicou que o servi\u00e7o p\u00fablico admite diferentes tipos de v\u00ednculo funcional. Entre eles est\u00e3o os quadros efetivos, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a (reservadas a servidores efetivos) e os cargos em comiss\u00e3o, destinados especificamente a fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.
\nSegundo o ministro, o Tribunal n\u00e3o disp\u00f5e de elementos para afirmar que os servidores efetivos s\u00e3o melhores ou mais eficientes que os comissionados, ou vice-versa. \u201cO modelo constitucional \u00e9 h\u00edbrido justamente por essa raz\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou. Al\u00e9m disso, afirmou que a Corte n\u00e3o tem par\u00e2metros t\u00e9cnicos para arbitrar um percentual m\u00ednimo e deve prestigiar a autonomia dos Estados e a legisla\u00e7\u00e3o local.
\nA diverg\u00eancia foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
\nEste texto foi publicado originalmente pela Ag\u00eancia de Not\u00edcias do STF, em 7 de outubro de 2026, \u00e0s 20h36. O conte\u00fado \u00e9 livre para republica\u00e7\u00e3o, citada a fonte, e foi adaptado para o padr\u00e3o do Poder360.<\/p>\n