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Os bancos e as institui\u00e7\u00f5es financeiras come\u00e7am nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilh\u00e3o que permaneceu nas contas de apostadores ap\u00f3s o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026 , do governo federal.<\/p>\n
A restitui\u00e7\u00e3o deve beneficiar aproximadamente 26,5 milh\u00f5es de apostadores e seguir at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (14).<\/p>\n
O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou \u00e0s 23h59 de segunda-feira (5) . No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida come\u00e7aram a sair do ar.<\/p>\n
As empresas de apostas tiveram at\u00e9 quinta-feira (8) para encaminhar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e \u00e0s contas banc\u00e1rias utilizadas nos dep\u00f3sitos.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimenta\u00e7\u00f5es da conta banc\u00e1ria utilizada para depositar dinheiro nas plataformas .<\/p>\n
Se a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda por dificuldades operacionais, os valores remanescentes ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a partir de 14 de outubro. O banco p\u00fablico ficar\u00e1 respons\u00e1vel por intermediar os pagamentos pendentes .<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as orienta\u00e7\u00f5es para os apostadores nessa etapa ser\u00e3o divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, \u00e9 importante acompanhar os comunicados do governo e da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Parte significativa dos recursos est\u00e1 distribu\u00edda em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milh\u00f5es de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milh\u00f5es .<\/p>\n
O n\u00famero de contas \u00e9 superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs est\u00e3o sob an\u00e1lise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar poss\u00edveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria que determinou o encerramento das opera\u00e7\u00f5es abrangidas pela decis\u00e3o foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.<\/p>\n
Para evitar fraudes durante a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, os apostadores devem:<\/p>\n
A restitui\u00e7\u00e3o deve seguir o cronograma oficial e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo .<\/p>\n
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econ\u00f4micas voltado ao combate ao endividamento das fam\u00edlias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo tamb\u00e9m determinou medidas contra plataformas clandestinas.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa come\u00e7ou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista originalmente n\u00e3o foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.<\/p>\n