![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fcomissao-especial-sobre-competencias-federativas-em-seguranca-publica-pec-018-25-55-683x467.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 2452\/26, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, torna obrigat\u00f3ria a classifica\u00e7\u00e3o de desenhos animados e de anima\u00e7\u00f5es digitais por faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
As normas valer\u00e3o para produ\u00e7\u00f5es exibidas na televis\u00e3o, no cinema, em plataformas de streaming e nas redes sociais.<\/p>\n
O texto define regras de conte\u00fado para cada faixa et\u00e1ria e estabelece obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais que oferecem produ\u00e7\u00f5es infantis.<\/p>\n
As faixas espec\u00edficas para a primeira inf\u00e2ncia s\u00e3o:<\/p>\n
Para crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos, o projeto pro\u00edbe:<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o proibidos recursos que possam causar excesso de est\u00edmulos, como mudan\u00e7as de cena com dura\u00e7\u00e3o inferior a 3 segundos, sons estridentes, flashes luminosos intensos e padr\u00f5es visuais repetitivos ou intensos.<\/p>\n
O texto elimina o uso do selo gen\u00e9rico \u201cLivre para todos os p\u00fablicos\u201d nas anima\u00e7\u00f5es infantis. Cada produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 receber uma classifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de acordo com a faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Autor do projeto, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) diz que o objetivo \u00e9 orientar pais e respons\u00e1veis sem restringir o acesso \u00e0s produ\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n
\u201cA medida n\u00e3o constitui censura nem restri\u00e7\u00e3o de acesso. A classifica\u00e7\u00e3o indicativa tem car\u00e1ter exclusivamente informativo e orientativo. Seu objetivo \u00e9 capacitar pais e respons\u00e1veis para escolhas conscientes, e n\u00e3o substituir a autoridade parental”, afirma.<\/p>\n
Pela proposta, plataformas digitais e servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda, como as plataformas de streaming, ficam obrigados a oferecer gratuitamente ferramentas de controle parental.<\/p>\n
Essas empresas dever\u00e3o, ainda, impedir que seus sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o indiquem \u00e0 crian\u00e7a anima\u00e7\u00f5es classificadas para idade superior \u00e0 cadastrada em seu perfil.<\/p>\n
O descumprimento das regras poder\u00e1 levar a san\u00e7\u00f5es administrativas e multas. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
As plataformas e as produtoras ter\u00e3o 180 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, para se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo , pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n