![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20211124113338413-768x512.jpg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 2709\/26 torna crime a divulga\u00e7\u00e3o intencional de informa\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos m\u00e9dicos em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa. \u00a0A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n
Segundo o projeto, que altera o C\u00f3digo Penal, a pena poder\u00e1 ainda ser aumentada para dois a cinco anos de reclus\u00e3o , al\u00e9m de multa e suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, quando o crime for cometido por um profissional de sa\u00fade ou por algu\u00e9m que obtenha lucro com a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, inclusive por meio da monetiza\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
Se a informa\u00e7\u00e3o falsa levar uma pessoa a recusar um tratamento e isso causar les\u00e3o grave ou morte, o respons\u00e1vel tamb\u00e9m poder\u00e1 responder pelos crimes de les\u00e3o corporal grave ou homic\u00eddio, caso o resultado fosse previs\u00edvel.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m define regras espec\u00edficas para a divulga\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados por profissionais de sa\u00fade, como m\u00e9dicos e enfermeiros, e em plataformas digitais.<\/p>\n
Pela proposta, ao fazer declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre sa\u00fade, esses profissionais dever\u00e3o:<\/p>\n
As plataformas digitais e as redes sociais dever\u00e3o sinalizar conte\u00fados sobre sa\u00fade que n\u00e3o tenham comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
A justificativa apresentada pelas autoras do projeto, deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e da ex-deputada Heloisa Helena, informa que o objetivo \u00e9 combater informa\u00e7\u00f5es falsas que possam colocar vidas em risco.<\/p>\n
“A livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u00e9 um pilar democr\u00e1tico sagrado, mas n\u00e3o pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco, estimulam o abandono de tratamentos m\u00e9dicos consolidados, sabotam campanhas de vacina\u00e7\u00e3o ou promovem curas milagrosas sem efic\u00e1cia”, diz a justificativa que acompanha o projeto.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo , pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n