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PEC que acaba com escala 6×1 come\u00e7a a tramitar no Plen\u00e1rio
\nDa Ag\u00eancia Senado | 06\/10\/2026, 19h54
\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala 6×1 come\u00e7ou a tramitar no Plen\u00e1rio do Senado. Nesta ter\u00e7a-feira (6), os senadores fizeram a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, sobre a PEC 221\/2019.
\nA proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signat\u00e1rio, foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas de setembro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
\nNo Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria precisa passar por cinco sess\u00f5es de debates antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da decis\u00e3o final. Uma PEC precisa ter ao menos tr\u00eas quintos dos votos favor\u00e1veis nas duas vota\u00e7\u00f5es, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
\nDe acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milh\u00f5es de brasileiros, \u201cque poder\u00e3o ter um dia a mais de descanso para passar com sua fam\u00edlia\u201d. Davi afirmou que a expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno ocorram nesta e na pr\u00f3xima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consci\u00eancia.
\n\u2014 \u00c9 um momento importante para o Congresso e para a vida nacional \u2014 registrou Davi.
\nFam\u00edlia
\nPara o senador Paulo Paim (PT-RS), a redu\u00e7\u00e3o da jornada significa mais efici\u00eancia no trabalho, moderniza\u00e7\u00e3o na economia e crescimento na produ\u00e7\u00e3o. Ele disse defender uma jornada de 40 horas desde o tempo em que era deputado constituinte, em 1987.
\nPaim ainda afirmou que a mudan\u00e7a parece simples, mas \u00e9 muito profunda. Segundo o senador, a redu\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao trabalhador ter mais tempo para a fam\u00edlia, para o estudo, para o lazer e at\u00e9 para consumir mais.
\n\u2014 A redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 uma das mais importantes mudan\u00e7as para o mundo do trabalho. Tempo \u00e9 vida, tempo \u00e9 riqueza. O trabalhador quer ter uma vida al\u00e9m do emprego. Isso n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 dignidade \u2014 registrou o senador, citando um estudo que mostra que a redu\u00e7\u00e3o de jornada poder\u00e1 aumentar a produtividade e gerar 4,5 milh\u00f5es de empregos no Brasil.
\nA senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) negou o uso eleitoreiro da proposta e citou um estudo que mostra que 72% da popula\u00e7\u00e3o apoiam o fim da escala 6×1. Segundo a senadora, a tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC j\u00e1 \u00e9 um posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada. Ela disse que um dia a mais de descanso beneficia toda a sociedade, mas especialmente as mulheres trabalhadoras, que ter\u00e3o mais tempo para descansar e se cuidar.
\n\u2014 N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o meramente partid\u00e1ria. Tem a ver com a evolu\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho. Aprovar o fim da 6×1 \u00e9 atender a uma demanda que vem da rua, dos trabalhadores e das fam\u00edlias \u2014 argumentou a senadora.
\nNa vis\u00e3o do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), a vota\u00e7\u00e3o da PEC permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o identificar aqueles que est\u00e3o ao lado dos trabalhadores. Ele apontou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 importante para a sa\u00fade do trabalhador e aumentar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o das empresas.
\nA senadora Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL) disse que o fim da escala 6×1 representa uma jornada mais equilibrada, humana e compat\u00edvel com a vida. Segundo ela, os trabalhadores n\u00e3o podem ser vistos apenas como for\u00e7a de trabalho, pois t\u00eam fam\u00edlias, sonhos e projetos.
\nO senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que outras conquistas hist\u00f3ricas para o trabalhador \u2014 como o 13\u00ba sal\u00e1rio e leis de prote\u00e7\u00e3o \u2014 tamb\u00e9m tiveram que enfrentar argumentos contr\u00e1rios, como de poss\u00edvel aumento de desemprego e fal\u00eancia de empresas.
\n\u2014 Quem defende fam\u00edlia deveria defender essa PEC. A aprova\u00e7\u00e3o desta proposta hoje \u00e9, acima de tudo, civilizat\u00f3ria \u2014 registrou Randolfe.
\nA senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o fim da escala 6×1 \u00e9 uma forma de defender a fam\u00edlia. J\u00e1 o senador Renan Filho (MDB-AL) defendeu a redu\u00e7\u00e3o da jornada e desafiou todos os senadores se posicionarem sobre a proposta.
\nOs senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) tamb\u00e9m se manifestaram a favor da PEC.
\n\u2014 N\u00e3o votar essa proposta \u00e9 uma forma de negar cidadania aos trabalhadores brasileiros \u2014 declarou Humberto Costa.
\nAlerta
\nPara o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), ningu\u00e9m pode ser contra o trabalhador ter mais tempo para a fam\u00edlia. Ele disse, por\u00e9m, que \u00e9 preciso fazer um alerta, pois a PEC pode \u201ccriar mais problemas\u201d do que deveria, por conta de limites enfrentados pelas empresas.
\nOriovisto relatou que apresentou emendas para \u201caperfei\u00e7oar a proposta\u201d, mas as sugest\u00f5es foram rejeitadas na CCJ. Ele reclamou que o Senado vai ser apenas \u201cum carimbador, em nome de uma elei\u00e7\u00e3o\u201d, e pediu mais tempo para debater a PEC.
\n\u2014 Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano. Vamos criar um atropelo, pela pressa como isso est\u00e1 sendo feito. Sou favor\u00e1vel [\u00e0 PEC], mas \u00e9 preciso ver os efeitos colaterais \u2014 alertou o senador.
\nO que diz a PEC
\nA PEC reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa per\u00edodo de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto tamb\u00e9m estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.
\nA redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial \u2014 nominal, proporcional ou de outra natureza \u2014, regra que tamb\u00e9m vale para os pisos salariais.
\nA transi\u00e7\u00e3o ocorre em duas etapas: dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda, a jornada m\u00e1xima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transi\u00e7\u00e3o, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
\nConven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m podem instituir compensa\u00e7\u00e3o do repouso, desde que a m\u00e9dia mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
\nHaver\u00e1, ainda, a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos espec\u00edficos (casos de escala e sal\u00e1rios mais elevados), al\u00e9m de regras de transi\u00e7\u00e3o para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego.
\nAg\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)
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