![\"Projeto](\"https:\/\/villanews.com.br\/api\/imagem?url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2Fmidias%2Fimage%2F2026%2F10%2Fimg20230109123046837-768x512.jpeg&ext=.jpg\")
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O Projeto de Lei 3362\/26 tipifica no C\u00f3digo Penal o crime de trai\u00e7\u00e3o \u00e0 p\u00e1tria com pena de reclus\u00e3o de 8 a 20 anos, al\u00e9m de multa. A medida penaliza quem comprometer a soberania, a seguran\u00e7a ou os interesses estrat\u00e9gicos do pa\u00eds em favor de na\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto \u00e9 de autoria dos deputados Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
Entre as condutas punidas est\u00e3o o fornecimento ou vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e estrat\u00e9gicas, especialmente durante transi\u00e7\u00f5es de governo, vac\u00e2ncia de poder ou crises institucionais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 punido quem negociar, ceder ou facilitar a entrega de recursos naturais, patrim\u00f4nio p\u00fablico, infraestrutura cr\u00edtica ou riquezas nacionais a interesses estrangeiros de forma lesiva ao pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta criminaliza ainda a a\u00e7\u00e3o de permitir, facilitar ou financiar a interfer\u00eancia estrangeira direta nos tr\u00eas Poderes, no processo eleitoral, nas For\u00e7as Armadas, na opini\u00e3o p\u00fablica ou em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Pelo texto, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o \u00e0 metade se o crime for cometido por funcion\u00e1rio p\u00fablico, em coautoria com estrangeiros ou se causar grave dano \u00e0 economia, \u00e0 defesa e \u00e0 imagem internacional do Brasil.<\/p>\n
Nos casos em que a trai\u00e7\u00e3o ocorrer em per\u00edodo eleitoral, guerra declarada, estado de defesa ou estado de s\u00edtio, a pena ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n
Os autores argumentam que, embora existam os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a seguran\u00e7a nacional, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o nos casos de articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas contr\u00e1rias aos interesses nacionais.<\/p>\n
\u201cTrata-se de medida necess\u00e1ria para fortalecer a soberania nacional, preservar a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es republicanas e assegurar que diverg\u00eancias pol\u00edticas internas jamais sirvam de instrumento para ataques coordenados contra o pr\u00f3prio pa\u00eds\u201d, defenderam em justificativa.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n