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Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem at\u00e9 as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de ter\u00e7a-feira (6), os sites e aplicativos dever\u00e3o ser retirados do ar.<\/p>\n
A medida faz parte da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026 , assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usu\u00e1rios os valores que permanecerem nas contas.<\/p>\n
O prazo desta segunda-feira vale para o saque volunt\u00e1rio. Quem n\u00e3o conseguir retirar o dinheiro at\u00e9 o fim do dia n\u00e3o perde o saldo: os valores remanescentes dever\u00e3o ser devolvidos posteriormente por meio das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O processo de encerramento e devolu\u00e7\u00e3o dos recursos seguir\u00e1 um cronograma definido pelo governo:<\/p>\n
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) dever\u00e3o atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poder\u00e1 ser direcionado a uma p\u00e1gina com orienta\u00e7\u00f5es sobre o resgate dos valores.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo.<\/p>\n
Estimativas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, indicam que cerca de 23 milh\u00f5es de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente um valor total de R$ 1,7 bilh\u00e3o dever\u00e1 ser devolvido.<\/p>\n
Para os valores que n\u00e3o forem retirados voluntariamente, as empresas dever\u00e3o informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usu\u00e1rio.<\/p>\n
Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.<\/p>\n
\u00c9 recomend\u00e1vel guardar comprovantes da solicita\u00e7\u00e3o, do saldo dispon\u00edvel e da opera\u00e7\u00e3o de saque. Caso o dinheiro n\u00e3o seja retirado dentro do prazo, o usu\u00e1rio dever\u00e1 acompanhar as orienta\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir de amanh\u00e3, o acesso \u00e0s plataformas poder\u00e1 deixar de funcionar.<\/p>\n
As empresas do setor tamb\u00e9m dever\u00e3o retirar pe\u00e7as de publicidade, propaganda e marketing . O prazo para a remo\u00e7\u00e3o de an\u00fancios e de marcas relacionadas a contratos de patroc\u00ednio termina \u00e0s 23h59 desta segunda-feira.<\/p>\n
A medida afeta especialmente o futebol. Segundo os dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2025 para os principais clubes do pa\u00eds, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.<\/p>\n
Dados da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilh\u00f5es nas bets em 2025. A movimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 600 milh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O levantamento calcula uma sa\u00edda l\u00edquida m\u00e9dia de R$ 4,7 bilh\u00f5es por m\u00eas entre outubro de 2024 e mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclus\u00f5es do estudo e afirma que o levantamento apresenta erros e n\u00e3o considera fatores macroecon\u00f4micos relacionados ao crescimento das transa\u00e7\u00f5es via Pix.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilh\u00f5es ao governo federal desde o in\u00edcio de 2025, segundo dados da Receita Federal.<\/p>\n
Desse total, R$ 8,94 bilh\u00f5es foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilh\u00f5es entre janeiro e agosto deste ano.<\/p>\n
Os recursos s\u00e3o considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que estabelecem os objetivos de resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econ\u00f4micas voltado ao combate ao endividamento das fam\u00edlias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa come\u00e7ou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista originalmente n\u00e3o foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.<\/p>\n
A MP 1.394\/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poder\u00e1 perder validade caso n\u00e3o seja aprovada dentro do prazo constitucional.<\/p>\n