{"id":657837,"date":"2026-09-19T06:28:35","date_gmt":"2026-09-19T10:28:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=657837"},"modified":"2026-09-19T06:28:35","modified_gmt":"2026-09-19T10:28:35","slug":"tce-mt-garante-atendimento-no-hospital-de-cancer-e-evita-interrupcao-de-tratamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=657837","title":{"rendered":"TCE-MT garante atendimento no Hospital de C\u00e2ncer e evita interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos"},"content":{"rendered":"
\n
\n

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou, em car\u00e1ter emergencial, a continuidade dos servi\u00e7os de assist\u00eancia oncol\u00f3gica prestados pelo Hospital de C\u00e2ncer de Mato Grosso (HCanMT) aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o integral e antecipada dos pagamentos e repasses pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT), at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A decis\u00e3o, resultado do processo de acompanhamento da Mesa T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2026, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas desta sexta-feira (18).<\/p>\n

A medida busca evitar que pacientes em tratamento oncol\u00f3gico sejam afetados pelo impasse entre a SES-MT e o HCanMT. A vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 253\/2024\/SES\/MT terminou em 16 de setembro, sem que as partes chegassem a um consenso sobre o novo termo aditivo. Refer\u00eancia em assist\u00eancia oncol\u00f3gica no estado, o hospital realiza aproximadamente 20 mil atendimentos por m\u00eas.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o relator destacou que a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os poderia expor os pacientes, especialmente aqueles que j\u00e1 est\u00e3o em tratamento, a consequ\u00eancias graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m considerou que a SES-MT n\u00e3o apresentou unidade de refer\u00eancia com capacidade operacional, assistencial e t\u00e9cnica para absorver a demanda atualmente atendida pelo HCan.<\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio retratado nos autos exige uma atua\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, deste relator para resguardar a continuidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente aos pacientes que j\u00e1 se encontram em tratamento no HCan, bem como a utilidade e efic\u00e1cia das medidas consensuadas\u201d, sustentou Maluf.<\/p>\n

Pela tutela de urg\u00eancia, a SES-MT dever\u00e1 assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o e do custeio dos servi\u00e7os, mantendo os pagamentos e repasses de forma integral e antecipada, nos mesmos moldes do acordo provis\u00f3rio anteriormente homologado pelo Plen\u00e1rio do TCE-MT. A Secretaria poder\u00e1 utilizar o instrumento jur\u00eddico que considerar adequado para garantir a medida, independentemente da formaliza\u00e7\u00e3o imediata do termo aditivo.<\/p>\n

O HCanMT, por sua vez, dever\u00e1 manter ininterruptamente os servi\u00e7os de assist\u00eancia oncol\u00f3gica nos termos pactuados e assegurar a rastreabilidade e a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos.<\/p>\n

SES-MT e HCanMT ter\u00e3o prazo de cinco dias para comprovar ao Tribunal a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias determinadas. A Secretaria dever\u00e1 ainda demonstrar a cobertura or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e as fontes de custeio das despesas, al\u00e9m de comunicar imediatamente qualquer risco concreto de interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o permanece em discuss\u00e3o <\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou o prosseguimento do acompanhamento da Mesa T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2026. Instaurada pelo TCE-MT, a iniciativa reuniu SES-MT e HCanMT para construir solu\u00e7\u00f5es consensuais para as controv\u00e9rsias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato e aperfei\u00e7oar o modelo de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, tem acompanhado todo o processo de levantamento de informa\u00e7\u00f5es e negocia\u00e7\u00e3o. Dias ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da Mesa T\u00e9cnica, realizou uma visita in loco ao Hospital de C\u00e2ncer e constatou que a falta de recursos j\u00e1 comprometia o funcionamento da unidade e o atendimento aos pacientes em tratamento.<\/p>\n

As tratativas resultaram em Termo de Compromisso firmado em 8 de junho e homologado pelo Tribunal, com 41 compromissos distribu\u00eddos em sete eixos, envolvendo reestrutura\u00e7\u00e3o do modelo contratual, metas assistenciais e de governan\u00e7a, sistemas e transpar\u00eancia de dados, governan\u00e7a contratual, auditoria e abatimentos, regula\u00e7\u00e3o assistencial e sustentabilidade da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

O prazo estabelecido para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas e celebra\u00e7\u00e3o do novo termo aditivo era de 60 dias. Segundo a decis\u00e3o, embora tenham sido registrados avan\u00e7os na incorpora\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pela Mesa T\u00e9cnica, a implementa\u00e7\u00e3o permaneceu incompleta e n\u00e3o houve consenso sobre a minuta do novo instrumento contratual.<\/p>\n

Entre os pontos que ainda permanecem em discuss\u00e3o est\u00e3o quest\u00f5es relacionadas a \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Materiais Especiais (OPME), Servi\u00e7os de Apoio Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautico (SADT), metas assistenciais, dimensionamento de leitos, remunera\u00e7\u00e3o de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e fontes de financiamento.<\/p>\n

A Secretaria de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo (SNJur) continuar\u00e1 acompanhando o cumprimento dos compromissos e dever\u00e1 estruturar o cronograma das pr\u00f3ximas etapas e a defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. Paralelamente, a 4\u00aa Secretaria de Controle Externo dever\u00e1 instaurar processo de Monitoramento para fiscalizar o cumprimento da decis\u00e3o normativa que homologou as solu\u00e7\u00f5es da Mesa T\u00e9cnica.<\/p>\n

Ao conceder a tutela, Maluf ressaltou que a medida tem car\u00e1ter conservativo e emergencial, voltado a impedir a interrup\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, sem ampliar o objeto contratual e sem prejudicar a discuss\u00e3o sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. <\/p>\n

<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou, em car\u00e1ter emergencial, a continuidade dos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":657838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-657837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/657837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=657837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/657837\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/657838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=657837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=657837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=657837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}