{"id":656941,"date":"2026-08-18T15:06:56","date_gmt":"2026-08-18T19:06:56","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656941"},"modified":"2026-08-18T15:06:56","modified_gmt":"2026-08-18T19:06:56","slug":"bispos-do-mexico-alertam-para-risco-de-censura-governamental-disfarcada-de-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656941","title":{"rendered":"Bispos do M\u00e9xico alertam para risco de censura governamental disfar\u00e7ada de regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Confer\u00eancia Episcopal Mexicana (CEM) questionou diversos aspectos da proposta do governo para regular os direitos das audi\u00eancias de r\u00e1dio e televis\u00e3o, alertando que a medida pode condicionar a liberdade de express\u00e3o aos crit\u00e9rios governamentais de “verdade” e comprometer a liberdade religiosa e a independ\u00eancia editorial dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Em declara\u00e7\u00e3o divulgada em 13 de agosto, os bispos afirmaram que “a verdade n\u00e3o \u00e9 decretada; ao contr\u00e1rio, ela \u00e9 buscada e reconhecida por meio do debate livre e pluralista”.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica, aberta de 27 de julho a 21 de agosto e conduzida pela Comiss\u00e3o Reguladora de Telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, trata de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que, segundo os bispos, “tocar\u00e1 a vida cotidiana de milh\u00f5es de mexicanos: o que ouvimos no r\u00e1dio, o que assistimos na televis\u00e3o e os espa\u00e7os onde a informa\u00e7\u00e3o, a cultura, a f\u00e9, a opini\u00e3o e a cr\u00edtica construtiva encontram voz”.<\/p>\n

A CEM reconheceu aspectos positivos da proposta, como a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de censura pr\u00e9via, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o baseada em religi\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis contra manipula\u00e7\u00e3o, publicidade enganosa e conte\u00fado que degrada a dignidade humana. “Que esses direitos tenham mecanismos claros para serem aplicados \u00e9 algo bom para todos”, destacou a confer\u00eancia.<\/p>\n

No entanto, os bispos advertiram que, embora o prop\u00f3sito de proteger os direitos das audi\u00eancias seja leg\u00edtimo, a forma pela qual se tenta alcan\u00e7ar o objetivo tamb\u00e9m importa. A declara\u00e7\u00e3o da CEM se soma a outras manifesta\u00e7\u00f5es feitas pela Igreja Cat\u00f3lica no M\u00e9xico. Em 1\u00ba de agosto, a Arquidiocese Primaz do M\u00e9xico afirmou que “n\u00e3o pode haver censura pr\u00e9via” e que nenhuma autoridade administrativa deveria determinar a veracidade ou aceitabilidade de opini\u00f5es.<\/p>\n

Uma semana depois, um editorial no Semanario, publica\u00e7\u00e3o da Arquidiocese de Guadalajara, questionou quem teria “a autoridade para decidir quando uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira, falsa ou apresentada fora de contexto”, e destacou a import\u00e2ncia de equilibrar a regula\u00e7\u00e3o estatal com a independ\u00eancia da m\u00eddia.<\/p>\n

Os bispos enfatizaram que “a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pilar fundamental da ordem democr\u00e1tica” e observaram que “nenhuma autoridade administrativa pode se estabelecer como \u00e1rbitro da verdade, particularmente em rela\u00e7\u00e3o a ideias, opini\u00f5es, convic\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as, sejam religiosas ou n\u00e3o”. A CEM tra\u00e7ou uma distin\u00e7\u00e3o entre a veracidade exigida da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e as convic\u00e7\u00f5es pessoais, que n\u00e3o podem ser submetidas \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

“A veracidade legitimamente exigida da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica \u00e9 um dever de dilig\u00eancia devida: cruzar informa\u00e7\u00f5es, verificar, distinguir fato de opini\u00e3o e retificar erros”, explicou a CEM. Algo diferente, observou a confer\u00eancia, \u00e9 “a verdade das convic\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o admite nem verifica\u00e7\u00e3o administrativa nem san\u00e7\u00e3o, e cuja avalia\u00e7\u00e3o pelo Estado seria, em si mesma, incompat\u00edvel com a liberdade de consci\u00eancia e a liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n

O episcopado expressou preocupa\u00e7\u00e3o particular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de uma autoridade governamental classificar e potencialmente sancionar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es consideradas “falsas” ou “tiradas de contexto”, dado que o projeto n\u00e3o define claramente os limites desses conceitos. Na vis\u00e3o dos bispos, tal mecanismo poderia “condicionar a liberdade de express\u00e3o aos crit\u00e9rios governamentais de veracidade” \u2014 algo “incompat\u00edvel” com a Constitui\u00e7\u00e3o mexicana, tratados internacionais e “diversos precedentes judiciais”.<\/p>\n

A CEM apontou que, pela lei mexicana, “associa\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o podem possuir ou administrar licen\u00e7as de r\u00e1dio e televis\u00e3o”. Consequentemente, pediu que o pluralismo previsto pelas diretrizes “inclua tamb\u00e9m o pluralismo de convic\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as religiosas”. Essa prote\u00e7\u00e3o, acrescentaram, deve beneficiar todas as religi\u00f5es, bem como aqueles que n\u00e3o professam nenhuma religi\u00e3o, para evitar que sejam submetidos a “julgamentos administrativos sobre veracidade” ou “r\u00f3tulos compuls\u00f3rios”.<\/p>\n

Os bispos tamb\u00e9m expressaram reservas em rela\u00e7\u00e3o aos poderes que o projeto concederia \u00e0 autoridade governamental “para revisar e validar c\u00f3digos de \u00e9tica da m\u00eddia”, revisar as decis\u00f5es de ouvidores de audi\u00eancia e ordenar a retifica\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. “A autorregula\u00e7\u00e3o \u00e9tica \u00e9 um bem que floresce em liberdade; quando permanentemente sujeita \u00e0 valida\u00e7\u00e3o governamental, deixa de ser autorregula\u00e7\u00e3o”, destacaram.<\/p>\n

A CEM considerou “essencial” que o p\u00fablico participe da consulta antes de 21 de agosto. “A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 n\u00e3o \u00e9 meramente uma etapa processual no processo regulat\u00f3rio, mas um exerc\u00edcio de corresponsabilidade pelo bem comum; uma democracia se fortalece quando os cidad\u00e3os participam, n\u00e3o quando permanecem em sil\u00eancio”, afirmou.<\/p>\n

Os bispos tamb\u00e9m expressaram sua “disposi\u00e7\u00e3o para engajar-se em di\u00e1logo franco e construtivo” com as autoridades e detentores de licen\u00e7as, e ofereceram sua rede educacional e pastoral “para colaborar em programas de educa\u00e7\u00e3o e alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, o desenvolvimento de audi\u00eancias que exer\u00e7am o pensamento cr\u00edtico e a divulga\u00e7\u00e3o de mecanismos para defesa de direitos”.<\/p>\n

A CEM tamb\u00e9m observou que nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o pode substituir a responsabilidade de discernir informa\u00e7\u00f5es, verific\u00e1-las antes de compartilhar e evitar espalhar conte\u00fado que prejudique outros ou crie confus\u00e3o. “A defesa prim\u00e1ria da verdade n\u00e3o \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o; \u00e9 uma consci\u00eancia bem formada”, enfatizaram.<\/p>\n

\u00a92026 Catholic News Agency. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas: Mexican bishops question proposed government regulation of media https:\/\/www.ewtnnews.com\/world\/americas\/mexican-bishops-question-proposed-government-regulation-of-the-media<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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