{"id":656625,"date":"2026-08-18T10:56:44","date_gmt":"2026-08-18T14:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656625"},"modified":"2026-08-18T10:56:44","modified_gmt":"2026-08-18T14:56:44","slug":"o-jornalismo-perseguido-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656625","title":{"rendered":"O jornalismo perseguido no Supremo"},"content":{"rendered":"
Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino no plen\u00e1rio do STF (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Como qualquer cidad\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino tem o direito de zelar por sua privacidade. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, tem tamb\u00e9m o dever de adotar medidas de seguran\u00e7a contra amea\u00e7as reais, especialmente em estados com forte presen\u00e7a do crime organizado, como o Maranh\u00e3o. \u00c9 leg\u00edtimo que disponha de ve\u00edculos blindados, escolta e apura\u00e7\u00e3o policial caso haja suspeita de monitoramento por criminosos.<\/p>\n

O que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel \u2014 tampouco constitucional \u2014 \u00e9 presumir que um jornalista, ao apurar o uso de carros oficiais em agendas privadas, cometa o crime de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse delito, tipificado em 2021 no C\u00f3digo Penal, consiste em \u201cperseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u201d.<\/p>\n

No caso do jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo, contudo, a tipifica\u00e7\u00e3o virou pretexto. Cr\u00edtico do grupo pol\u00edtico de Dino, o rep\u00f3rter publicou mat\u00e9rias questionando a regularidade administrativa da cess\u00e3o de ve\u00edculos oficiais ao ministro. Procurado, Dino inicialmente silenciou \u2014 s\u00f3 negando irregularidades ap\u00f3s o caso ganhar dimens\u00e3o nacional.<\/p>\n

Em resposta, a Pol\u00edcia Federal pediu ao STF a busca e apreens\u00e3o contra o rep\u00f3rter. O caso caiu nas m\u00e3os do ministro Alexandre de Moraes por conex\u00e3o com o inqu\u00e9rito das fake news<\/em> \u2014 mecanismo que h\u00e1 anos atropela as regras ordin\u00e1rias de compet\u00eancia.<\/p>\n

No pedido, o delegado limitou-se a anexar prints<\/em> das mat\u00e9rias e conjecturar, sem provas, que a publica\u00e7\u00e3o das fotos e placas dos carros visava intimidar a autoridade. De forma abstrata, argumentou que, para a configura\u00e7\u00e3o do crime, n\u00e3o era preciso dano concreto, bastando que a conduta abale a liberdade ou a tranquilidade da pessoa.<\/p>\n

Moraes autorizou a medida. Ao vasculhar os aparelhos do jornalista, a PF descobriu que ele sequer havia seguido ou fotografado o ministro: apenas recebeu o material de uma fonte. Al\u00e9m de n\u00e3o provar que o jornalista publicou as reportagens com o intuito de colocar a vida de Dino em risco ou de perturb\u00e1-lo, a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que Lu\u00eds Pablo tivesse seguido, fotografado ou monitorado o ministro.<\/p>\n

Sem ind\u00edcios de crime por parte do jornalista, o inqu\u00e9rito deveria ter sido arquivado. Em vez disso, a devassa continuou para chegar, enfim, \u00e0 fonte do jornalista.<\/p>\n

Pressionado pela opini\u00e3o p\u00fablica e pela pr\u00f3pria presid\u00eancia do STF, Moraes reagiu declarando que \u201cn\u00e3o se pode confundir jornalista investigativo com jornalista investigado\u201d. S\u00f3 n\u00e3o disse que Lu\u00eds Pablo foi investigado sem ind\u00edcios, apenas por sua pr\u00f3pria vontade.<\/p>\n

Moraes alegou que a apura\u00e7\u00e3o revelou pagamento de um advogado ao rep\u00f3rter \u2014 sem explicar o que haveria de ilegal na transa\u00e7\u00e3o ou qual a sua rela\u00e7\u00e3o com os carros de Dino, tudo sob o manto conveniente de um inqu\u00e9rito sigiloso.<\/p>\n

Se a mera investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso de recursos p\u00fablicos passa a ser enquadrada como persegui\u00e7\u00e3o, o jornalismo investigativo sobre o STF deixa de existir e passa, ele sim, a ser perseguido. O mesmo dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que resguarda o sigilo da fonte jornal\u00edstica diz que \u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa garantia fundamental n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio corporativo da imprensa e muito menos blindagem para seus profissionais praticarem crimes. Se o jornalista n\u00e3o fez nada il\u00edcito na obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode ser investigado e ter seus sigilos quebrados por torn\u00e1-las p\u00fablicas.<\/p>\n

O sigilo da fonte \u00e9 meio de prover ao cidad\u00e3o o direito de saber o que poderosos n\u00e3o querem que ele saiba. Transformar a apura\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em crime de persegui\u00e7\u00e3o \u00e9 estrangular o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n<\/div>\n

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