{"id":656515,"date":"2026-08-18T10:23:52","date_gmt":"2026-08-18T14:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656515"},"modified":"2026-08-18T10:23:52","modified_gmt":"2026-08-18T14:23:52","slug":"senado-atende-ao-stf-e-aprova-fundos-fora-do-teto-de-gastos-do-arcabouco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656515","title":{"rendered":"Senado atende ao STF e aprova fundos fora do teto de gastos do arcabou\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou projetos que criam fundos especiais para a Justi\u00e7a Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que permitem determinadas despesas fora do limite de gastos previsto no arcabou\u00e7o fiscal. As propostas foram votadas simbolicamente na \u00faltima semana, sem registro individual dos votos, durante o primeiro per\u00edodo de esfor\u00e7o concentrado do Congresso em meio \u00e0 campanha eleitoral.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiraram do teto do arcabou\u00e7o determinadas despesas bancadas com receitas pr\u00f3prias do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entre elas est\u00e3o multas, emolumentos, taxas e recursos de fundos especiais, que passam a ter maior liberdade para financiar investimentos dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Um dos projetos, referente ao MPF, vai direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), enquanto o da Justi\u00e7a Federal retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Segundo o MPF, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar quanto ser\u00e1 arrecadado pelo novo fundo nem o volume de despesas que poder\u00e1 ser realizado. O \u00f3rg\u00e3o afirma que os recursos ser\u00e3o usados principalmente para ampliar investimentos em tecnologia e estrutura diante do aumento da demanda, que n\u00e3o teria sido acompanhado por crescimento proporcional do quadro de servidores e membros.<\/p>\n

No caso da Justi\u00e7a Federal, o Conselho da Justi\u00e7a Federal informou que os recursos dever\u00e3o financiar estrutura e atendimento ao cidad\u00e3o. Uma das possibilidades \u00e9 ampliar as unidades avan\u00e7adas de atendimento em munic\u00edpios que n\u00e3o possuem sede de vara federal, enquanto a administra\u00e7\u00e3o dos recursos ficar\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

A exclus\u00e3o vale para o c\u00e1lculo do limite individualizado das despesas prim\u00e1rias dessas institui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o elimina os recursos das contas usadas para calcular a meta fiscal do governo central. Para 2026, a meta prev\u00ea super\u00e1vit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), embora exista uma margem que permite o cumprimento da meta mesmo com resultado final de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es que pesam na d\u00edvida<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o dos fundos ocorre em meio ao aumento das exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras fiscais desde a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o, em 2023. Embora os projetos n\u00e3o sejam apresentados como uma viola\u00e7\u00e3o direta da legisla\u00e7\u00e3o fiscal, a amplia\u00e7\u00e3o de despesas fora do limite pode contribuir para o aumento do endividamento p\u00fablico.<\/p>\n

Apenas neste ano, o governo estima retirar da meta fiscal um montante de R$ 62,5 bilh\u00f5es e R$ 65 bilh\u00f5es em 2027. Embora, os valores sejam exclu\u00eddos dos c\u00e1lculos do arcabou\u00e7o, as cifras seguem pressionando a d\u00edvida p\u00fablica brasileira, que j\u00e1 soma R$ 10,8 trilh\u00f5es, o equivalente a 81,9% do PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m aprovou um fundo especial para a Defensoria P\u00fablica, mas a proposta n\u00e3o permite gastos fora do limite do arcabou\u00e7o. O \u00f3rg\u00e3o defende a medida como forma de ampliar sua presen\u00e7a no interior do pa\u00eds, enquanto a equipe econ\u00f4mica do governo sustenta que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 impede a cria\u00e7\u00e3o de novos fundos para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas e avalia que o Executivo poderia vetar os projetos.<\/p>\n

Os tr\u00eas fundos poder\u00e3o receber, entre outras fontes, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es, multas e recursos obtidos com a venda de bens. Os projetos, por\u00e9m, pro\u00edbem o uso desses recursos para despesas com pessoal, incluindo verbas indenizat\u00f3rias e gratifica\u00e7\u00f5es, que poderiam elevar a remunera\u00e7\u00e3o de servidores acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil.<\/p>\n<\/div>\n

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