{"id":656038,"date":"2026-08-18T07:58:40","date_gmt":"2026-08-18T11:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656038"},"modified":"2026-08-18T07:58:40","modified_gmt":"2026-08-18T11:58:40","slug":"justica-britanica-considera-decisao-de-toffoli-incomum-e-mantem-uso-de-provas-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656038","title":{"rendered":"Justi\u00e7a brit\u00e2nica considera decis\u00e3o de Toffoli \u201cincomum\u201d e mant\u00e9m uso de provas da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
\n

O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark (Londres), determinou que autoridades brit\u00e2nicas podem continuar usando provas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato compartilhadas com o Escrit\u00f3rio de Fraudes S\u00e9rias (SFO, na sigla em ingl\u00eas), ag\u00eancia de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o do Reino Unido, apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ter tomado uma decis\u00e3o contra esse compartilhamento.<\/p>\n

Embora o despacho de Weekes seja de maio, ele foi conhecido apenas agora, devido a uma reportagem do site Global Investigation Reviews.<\/p>\n

No despacho, o juiz brit\u00e2nico tamb\u00e9m manteve o congelamento de uma conta banc\u00e1ria no Reino Unido do ex-engenheiro da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, com saldos de cerca de US$ 7,7 milh\u00f5es e 700 mil libras (respectivamente, R$ 40 milh\u00f5es e R$ 4,9 milh\u00f5es).<\/p>\n

Em fevereiro de 2019, Miranda foi condenado por 37 acusa\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro, em julgamento na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a seis anos e oito meses de pris\u00e3o \u2013 pena reduzida posteriormente, em grau de recurso, para quatro anos e dez meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

O despacho de Weekes citou que, em agosto de 2020, mediante requerimento do SFO, uma ordem de bloqueio referente \u00e0 conta de Miranda foi emitida pelo Tribunal de Magistrados de Westminster.<\/p>\n

Em 2021, como parte de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre fundos bloqueados, o SFO enviou uma carta rogat\u00f3ria solicitando assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua (MLA) ao Brasil, pedido que foi encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Curitiba e atendido.<\/p>\n

Por\u00e9m, em dezembro de 2023, as condena\u00e7\u00f5es de Miranda foram anuladas pelo STF sob o argumento de que a vara de Curitiba carecia de compet\u00eancia para julg\u00e1-lo.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, citando a decis\u00e3o do Supremo de anular condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato, Toffoli determinou a nulidade da decis\u00e3o judicial de 2021 que havia liberado o compartilhamento de provas da opera\u00e7\u00e3o com o SFO.<\/p>\n

Weekes determinou, por\u00e9m, que a utiliza\u00e7\u00e3o dessas provas em processos no Reino Unido segue v\u00e1lida e manifestou estranheza com a decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n

\u201cVale observar que essa situa\u00e7\u00e3o \u2014 uma autoridade judici\u00e1ria no Estado requerido revogando, posteriormente e de forma ostensiva, o fundamento jur\u00eddico interno para o compartilhamento de MLA que, \u00e0 \u00e9poca, havia sido legitimamente compartilhado com o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o do Reino Unido \u2014 \u00e9, na experi\u00eancia deste tribunal, bem como na dos advogados que atuam no caso e daqueles que os instruem, no m\u00ednimo, altamente incomum\u201d, escreveu o juiz brit\u00e2nico.<\/p>\n

\u201cEm circunst\u00e2ncias nas quais o material foi fornecido ao SFO e por ele recebido de boa-f\u00e9 e em conformidade com o tratado [de compartilhamento de provas judiciais entre Brasil e Reino Unido] […], n\u00e3o nos convenceu o argumento de que a inten\u00e7\u00e3o do SFO de continuar a basear-se em tal material constitui abuso do processo judicial \u00e0 luz das categorias existentes\u201d, afirmou Weekes.<\/p>\n

A defesa de Miranda disse ao site Poder360 que n\u00e3o vai se manifestar sobre o assunto neste momento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark (Londres), determinou que autoridades brit\u00e2nicas podem continuar usando provas da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":656039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-656038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/656038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=656038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/656038\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/656039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=656038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=656038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=656038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}