{"id":656022,"date":"2026-08-17T15:35:33","date_gmt":"2026-08-17T19:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656022"},"modified":"2026-08-17T15:35:33","modified_gmt":"2026-08-17T19:35:33","slug":"renan-santos-propoe-direito-penal-do-inimigo-para-faccoes-e-bukelizacao-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=656022","title":{"rendered":"Renan Santos prop\u00f5e \u201cDireito Penal do Inimigo\u201d para fac\u00e7\u00f5es e \u201cbukeliza\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil\u00a0"},"content":{"rendered":"
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De longe um dos candidatos com algumas das propostas mais pol\u00eamicas nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano, o novato Renan Santos, do partido estreante em elei\u00e7\u00f5es Miss\u00e3o \u2014 rec\u00e9m-criado a partir do MBL (Movimento Brasil Livre) \u2014 tamb\u00e9m foi o primeiro a apresentar oficialmente seu plano de governo e solicitar o registro da candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

O documento, denominado \u201cLivro Amarelo\u201d, \u00e9 dividido em tr\u00eas partes principais: \u201cestado novo\u201d, \u201creformas de base\u201d e \u201cpa\u00eds do futuro\u201d.\u00a0Na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e combate \u00e0 viol\u00eancia o plano de governo do candidato Renan Santos prop\u00f5e aumentar o rigor de penas, confiscar bens de criminosos e federalizar casos relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea realizar interven\u00e7\u00e3o federal em estados com controle territorial de fac\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de tratar o combate ao narcotr\u00e1fico como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional. \u201cDesde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das fac\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o \u201cLivro Amarelo\u201d do candidato do Miss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Renan defende a ado\u00e7\u00e3o do \u201cDireito Penal do Inimigo\u201d (DPI) como fundamento jur\u00eddico amplo para combater as fac\u00e7\u00f5es criminosas. A doutrina serviria de arcabou\u00e7o legal para poder endurecer penas e medidas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0<\/p>\n

Segundo o documento, a implementa\u00e7\u00e3o do DPI no Brasil se daria por sucessivos decretos de Estado de Defesa em \u00e1reas sob comando de fac\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de “opera\u00e7\u00f5es de retomada territorial”, que seriam amparadas por uma Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim como no caso de outras propostas de outros candidatos, diversas das medidas listadas no plano de governo de Renan Santos precisariam ser aprovadas no Congresso e exigiriam altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento de como implementar as ideias, seus custos e prazos estimados.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as principais propostas para a seguran\u00e7a p\u00fablica no plano de governo de Renan Santos, candidato do Miss\u00e3o<\/h2>\n

\u201cPrendeu, matou\u201d<\/h3>\n

“Naturalmente, n\u00e3o consiste em prender\u00a0e\u00a0<\/em>matar os criminosos, mas simplesmente em permitir que as for\u00e7as de seguran\u00e7a tratem como inimigos aqueles que amea\u00e7am a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os e a soberania do Estado Brasileiro\u201d, afirma o \u201cLivro Amarelo\u201d, ap\u00f3s listar as condi\u00e7\u00f5es que teriam sido necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o do “lema popular\u201d.<\/p>\n

\u201cPoliciais devem capturar todos os l\u00edderes desses grupos an\u00f4malos e, quando houver perigo ou resist\u00eancia, neutraliz\u00e1-los da maneira mais eficiente\u201d, afirma o documento protocolado pelo Miss\u00e3o.<\/p>\n

Direito Penal do Inimigo (DPI)<\/h3>\n

Essa doutrina, formulada pelo jurista alem\u00e3o G\u00fcnter Jakobs, distingue entre dois regimes penais: o direito penal do cidad\u00e3o, que preserva garantias plenas, e o direito penal do inimigo, que aplica medidas preventivas e penas desproporcionais \u00e0queles que demonstram n\u00e3o aceitar o pacto social mediante participa\u00e7\u00e3o duradoura em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Estado de Defesa em \u00e1reas sob comando das fac\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

De acordo com o \u201cLivro Amarelo\u201d de Renan Santos, “a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do DPI no Brasil se daria por sucessivos decretos de Estado de Defesa em \u00e1reas sob comando das fac\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de retomada territorial, que seriam em seguida amparadas por uma nova Lei Antifac\u00e7\u00e3o. Uma lei contra fac\u00e7\u00f5es criminosas foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Entrou em vigor em mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

Nova Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Entre seus pontos, este novo texto preveria, de acordo com o plano de governo do Miss\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • poder da pol\u00edcia de peticionar o banimento judicial de organiza\u00e7\u00f5es criminosas mediante dossi\u00eas comprobat\u00f3rios;<\/li>\n
  • proibi\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos e atua\u00e7\u00e3o coordenada de membros dessas organiza\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • dissolu\u00e7\u00e3o de entidades p\u00fablicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado;<\/li>\n
  • retirada de direitos pol\u00edticos, civis e a restri\u00e7\u00e3o de liberdade de locomo\u00e7\u00e3o para indiv\u00edduos comprovadamente associados \u00e0s fac\u00e7\u00f5es classificadas;<\/li>\n
  • concentra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia em tribunais especializados com magistrados selecionados por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos e dotados de prote\u00e7\u00e3o especial;<\/li>\n
  • invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no confisco de bens, presumindo ilicitude at\u00e9 comprova\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria por membros de fac\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • federaliza\u00e7\u00e3o de todos os casos relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Superpres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima em regi\u00f5es remotas<\/h3>\n

    “As lideran\u00e7as condenadas ser\u00e3o deslocadas a superpres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima em regi\u00f5es remotas, no modelo do Cecot [Centro de Confinamento do Terrorismo] salvadorenho, equipados com blindagem eletromagn\u00e9tica e biometria cont\u00ednua, neutralizando o comando das fac\u00e7\u00f5es a partir do c\u00e1rcere”, diz trecho do plano de governo de Renan Santos para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

    Retomada de fronteiras, portos, aeroportos e do espa\u00e7o amaz\u00f4nico<\/h3>\n

    “Vamos reconquistar o controle estatal sobre portos, aeroportos e fronteiras secas com scanners<\/em> tridimensionais e intelig\u00eancia integrada; implementar sistemas de monitoramento a\u00e9reo, espacial e amaz\u00f4nico\u201d, afirma o candidato do Miss\u00e3o em seu plano de governo.<\/p>\n

    Asfixia financeira do crime organizado<\/h3>\n

    “Apertar os mecanismos de asfixia financeira que cortam o oxig\u00eanio econ\u00f4mico das fac\u00e7\u00f5es\u201d, diz apenas genericamente sobre o tema o plano de governo de Renan Santos.<\/p>\n

    Drones, totens e reconhecimento facial contra o crime nas cidades<\/h3>\n

    “Contra a criminalidade urbana cotidiana, vamos utilizar mudan\u00e7as penais e implementa\u00e7\u00e3o de tecnologia de ponta\u201d, afirma o candidato no seu \u201cLivro Amarelo”.<\/p>\n

    “Um novo sistema de drones e totens de den\u00fancia transformar\u00e1 a rea\u00e7\u00e3o ao crime em preven\u00e7\u00e3o, com patrulhamento aut\u00f4nomo e reconhecimento facial em tempo real, integrado ao uso de dados gen\u00e9ticos e identifica\u00e7\u00e3o facial para a resolu\u00e7\u00e3o de crimes hediondos. Leis espec\u00edficas dever\u00e3o endere\u00e7ar a reincid\u00eancia e os roubos de eletr\u00f4nicos, aumentando penas e criando efeitos dissuasivos para os crimes que mais aterrorizam o brasileiro comum.\u201d<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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