{"id":655597,"date":"2026-08-18T02:29:51","date_gmt":"2026-08-18T06:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=655597"},"modified":"2026-08-18T02:29:51","modified_gmt":"2026-08-18T06:29:51","slug":"flavio-dino-vota-para-impedir-que-cfm-feche-cursos-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=655597","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino vota para impedir que CFM feche cursos de medicina"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou para derrubar trechos de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que permitia a interdi\u00e7\u00e3o de cursos de medicina por conselhos regionais. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual da Corte at\u00e9 esta sexta-feira (21). A decis\u00e3o busca proteger a autonomia das universidades contra interfer\u00eancias administrativas de \u00f3rg\u00e3os profissionais.<\/p>\n

Quais foram os principais argumentos usados pelo ministro Fl\u00e1vio Dino em seu voto?<\/h2>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino defendeu que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tentou regular temas que pertencem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do ensino superior, e n\u00e3o \u00e0 \u00e9tica m\u00e9dica. Ele ressaltou que a autonomia das faculdades deve ser protegida contra decis\u00f5es unilaterais de conselhos profissionais em \u00e1reas pedag\u00f3gicas ou financeiras. Dino explicou que as puni\u00e7\u00f5es previstas em lei para os conselhos de medicina s\u00e3o de natureza pessoal, focadas na conduta do m\u00e9dico, e n\u00e3o permitem o fechamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino ou campos de est\u00e1gio, o que caracterizaria uma extrapola\u00e7\u00e3o de poder oficial.<\/p>\n

Como o CFM justifica a necessidade de interditar campos de est\u00e1gio nas faculdades?<\/h2>\n

Em sua defesa no STF, o CFM alegou que as regras buscam garantir a seguran\u00e7a dos pacientes atendidos em hospitais escola. A entidade argumenta que o ato m\u00e9dico n\u00e3o perde sua natureza t\u00e9cnica por ser realizado por um estudante e que o conselho tem o dever de paralisar atividades que coloquem a popula\u00e7\u00e3o em risco. Para o \u00f3rg\u00e3o, a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica n\u00e3o atinge a faculdade como um todo, mas sim a pr\u00e1tica m\u00e9dica irregular naquele local espec\u00edfico. A defesa ainda afirmou que tais medidas s\u00e3o comunicadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para que as provid\u00eancias acad\u00eamicas sejam tomadas.<\/p>\n

O que muda na rotina das faculdades de medicina com esse entendimento do Supremo?<\/h2>\n

Caso o voto seja acompanhado pela maioria, os conselhos regionais de medicina continuam fiscalizando os est\u00e1gios, mas perdem o poder de fech\u00e1-los diretamente. Se encontrarem irregularidades na infraestrutura ou no ensino, os fiscais dever\u00e3o notificar \u00f3rg\u00e3os competentes, como o MEC ou a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que possuem a autoridade legal para aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas. O voto tamb\u00e9m derrubou a proibi\u00e7\u00e3o de que coordenadores participem de est\u00e1gios para alunos vindos do exterior, considerando a restri\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria e prejudicial \u00e0 liberdade de contrata\u00e7\u00e3o das faculdades.<\/p>\n

Quais pontos da resolu\u00e7\u00e3o do conselho foram mantidos pelo ministro relator?<\/h2>\n

Apesar de limitar as interdi\u00e7\u00f5es, Fl\u00e1vio Dino manteve a exig\u00eancia de que os coordenadores dos cursos de medicina sejam obrigatoriamente m\u00e9dicos registrados no conselho regional daquela localidade. O ministro considerou fundamental que o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelas atividades de aprendizado responda aos aspectos \u00e9ticos e t\u00e9cnicos do atendimento m\u00e9dico perante a categoria. Assim, a figura do coordenador permanece como o elo central entre o ensino e a pr\u00e1tica profissional, garantindo que as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o sejam respeitadas durante o internato dos futuros m\u00e9dicos.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

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