{"id":655136,"date":"2026-08-17T20:19:13","date_gmt":"2026-08-18T00:19:13","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=655136"},"modified":"2026-08-17T20:19:13","modified_gmt":"2026-08-18T00:19:13","slug":"carlos-brandao-pede-que-investigacao-contra-ele-seja-transferida-para-o-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=655136","title":{"rendered":"Carlos Brand\u00e3o pede que investiga\u00e7\u00e3o contra ele seja transferida para o STJ"},"content":{"rendered":"
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O governador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o, contestou a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para investig\u00e1-lo. Por meio de nota oficial divulgada em 17 de agosto de 2026, seus advogados pedem que o processo seja enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O pedido surge ap\u00f3s seu sobrinho ser afastado do Tribunal de Contas estadual por uma decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino em um caso de homic\u00eddio.<\/p>\n

Qual \u00e9 o principal argumento da defesa de Carlos Brand\u00e3o contra o STF?<\/h2>\n

A defesa sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira \u00e9 muito clara ao definir que governadores de Estado possuem a chamada prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em casos de crimes comuns. O foro privilegiado \u00e9 uma regra jur\u00eddica que estabelece qual tribunal deve julgar certas autoridades. Segundo os advogados, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) assume a supervis\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o contra um governador, ocorre uma usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, o que violaria o princ\u00edpio do juiz natural, que garante que ningu\u00e9m ser\u00e1 processado sen\u00e3o pela autoridade competente.<\/p>\n

Como o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal?<\/h2>\n

O processo subiu do STJ para o STF porque as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal envolvem tamb\u00e9m o senador Weverton Rocha. No Brasil, senadores possuem foro privilegiado no Supremo. Documentos que tiveram o sigilo levantado indicam que o parlamentar teria tentado usar sua influ\u00eancia no STJ para atrapalhar as apura\u00e7\u00f5es e beneficiar o governador Brand\u00e3o. Como o caso envolve um membro do Congresso Nacional, a tend\u00eancia \u00e9 que toda a investiga\u00e7\u00e3o seja atra\u00edda para a Corte mais alta do pa\u00eds, mas \u00e9 justamente essa conex\u00e3o e a mudan\u00e7a de tribunal que os advogados do governador est\u00e3o contestando.<\/p>\n

O que a defesa alega sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico neste processo?<\/h2>\n

Os advogados afirmam que o sistema acusat\u00f3rio, onde o juiz n\u00e3o deve agir como investigador, foi desrespeitado. Eles destacam que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por promover a\u00e7\u00f5es penais contra autoridades no STF, n\u00e3o referendou as investiga\u00e7\u00f5es. De acordo com a nota da defesa, a pr\u00f3pria PGR teria apontado a incompet\u00eancia do Supremo para processar o caso. Para os defensores, realizar investiga\u00e7\u00f5es sigilosas \u00e0 margem das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma falha grave que compromete a validade de todas as decis\u00f5es tomadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual das investiga\u00e7\u00f5es segundo o governador?<\/h2>\n

A defesa reclama que o processo corre sob sigilo h\u00e1 mais de um ano, o que impediu os advogados de terem acesso aos autos e \u00e0s provas colhidas pela Pol\u00edcia Federal. Eles afirmam que s\u00f3 tomaram conhecimento oficial das decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino por meio de not\u00edcias publicadas na imprensa. Brand\u00e3o nega qualquer liga\u00e7\u00e3o com os crimes investigados, que envolvem um homic\u00eddio no Maranh\u00e3o, e classifica as imputa\u00e7\u00f5es como inconsistentes. Agora, os advogados pretendem adotar medidas legais para restaurar o que chamam de garantias do devido processo legal e ampla defesa.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

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