{"id":655081,"date":"2026-08-17T18:58:51","date_gmt":"2026-08-17T22:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=655081"},"modified":"2026-08-17T18:58:51","modified_gmt":"2026-08-17T22:58:51","slug":"justica-condena-shopping-apos-seguranca-orientar-trans-a-usar-banheiro-masculino-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=655081","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena shopping ap\u00f3s seguran\u00e7a orientar trans a usar banheiro masculino em MG"},"content":{"rendered":"
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A 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um shopping de Contagem (MG), na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, a indenizar uma pessoa que se identifica como trans ap\u00f3s um seguran\u00e7a a orientar a usar o banheiro masculino. A condena\u00e7\u00e3o fixou um valor de R$ 2 mil para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o TJ-MG reconheceu que a abordagem dos seguran\u00e7as configurou uma conduta considerada discriminat\u00f3ria e que ofendeu a condi\u00e7\u00e3o humana ao cobrar a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento que comprovasse a altera\u00e7\u00e3o de sexo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

De acordo com relatos, em 2019, a v\u00edtima passeava no shopping com uma amiga e, ao utilizar o sanit\u00e1rio feminino, foi abordada por um seguran\u00e7a que a orientou a seguir para o banheiro masculino.<\/p>\n

Ap\u00f3s pedir para falar com o chefe da seguran\u00e7a, segundo ela, ouviu que deveria ter “bom senso” e “se colocar no lugar das m\u00e3es com crian\u00e7as”, al\u00e9m de ter sido questionada se possu\u00eda documento que comprovasse a “altera\u00e7\u00e3o de sexo”. Parte dessa conversa foi gravada, segundo o TJ-MG.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o shopping chegou a se desculpar nas redes sociais. No entanto, no processo, o estabelecimento e a empresa de seguran\u00e7a alegaram nos autos que a cliente n\u00e3o foi impedida de utilizar o banheiro feminino e negaram tratamento agressivo ou discriminat\u00f3rio.<\/p>\n

Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a Comarca de Contagem julgou os pedidos improcedentes por considerar que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente de atos il\u00edcitos pelo shopping e pela empresa de seguran\u00e7a. Por isso, a autora recorreu, e o processo foi encaminhado aos desembargadores.<\/p>\n

Sujeitos de direitos<\/h2>\n

Relatora do recurso, a desembargadora L\u00edlian Maciel votou pela condena\u00e7\u00e3o e foi acompanhada pela maioria da 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. A magistrada destacou que a identidade de g\u00eanero \u00e9 \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o da personalidade\u201d e que o Estado deve reconhec\u00ea-la sem exigir cirurgia ou documentos. A desembargadora salientou que sugerir que a presen\u00e7a de uma pessoa trans em um ambiente ofenderia outras pessoas seria tratar sua exist\u00eancia como algo “insultante”.<\/p>\n

Ao propor indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil pela ofensa, a relatora ressaltou que “o desconforto” ocorre porque pessoas trans, “historicamente, foram marginalizadas e exclu\u00eddas de espa\u00e7os tradicionais. Embora ‘destoantes’ do padr\u00e3o tradicional vigente, essas pessoas existem, sendo, portanto, sujeitos de direitos que merecem aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do Estado”, de acordo com o texto.<\/p>\n

Os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Fernando Lins concordaram com a condena\u00e7\u00e3o e fixaram a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 2 mil, considerando casos semelhantes julgados pelo Tribunal.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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