{"id":654884,"date":"2026-08-17T16:43:44","date_gmt":"2026-08-17T20:43:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=654884"},"modified":"2026-08-17T16:43:44","modified_gmt":"2026-08-17T20:43:44","slug":"o-stf-que-defende-a-constituicao-na-teoria-enquanto-a-viola-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=654884","title":{"rendered":"O STF que defende a Constitui\u00e7\u00e3o na teoria enquanto a viola na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"
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A grotesca viola\u00e7\u00e3o da garantia constitucional do sigilo da fonte jornal\u00edstica n\u00e3o foi ignorada pelas entidades que representam ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e profissionais da imprensa. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo <\/a>Investigativo (Abraji) est\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que denunciaram a amea\u00e7a grave \u00e0 liberdade de imprensa<\/a> contida nas investiga\u00e7\u00f5es que tinham o objetivo (impl\u00edcito, mas ainda assim evidente) de descobrir quem era a fonte do jornalista maranhense que denunciara o suposto uso irregular de ve\u00edculos p\u00fablicos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> e seus familiares. Mesmo jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de imprensa que aplaudiram ou calaram diante das primeiras investidas de Alexandre de Moraes<\/a> contra a liberdade de express\u00e3o<\/a> passaram a dizer que uma linha muito perigosa acabou de ser cruzada.<\/p>\n

Infelizmente, aqueles que, neste exato momento, poderiam colocar imediatamente um freio nesta nova investida autorit\u00e1ria de Moraes est\u00e3o titubeando. Falamos dos demais ministros do Supremo<\/a>, alguns dos quais fizeram a defesa gen\u00e9rica da liberdade de imprensa e da import\u00e2ncia do trabalho jornal\u00edstico para a sociedade, mas se calaram diante de uma viola\u00e7\u00e3o concreta do sigilo da fonte, isso quando n\u00e3o se solidarizaram com Dino, como fez o presidente da corte<\/a>, Edson Fachin<\/a>, dias depois da opera\u00e7\u00e3o contra o ex-secret\u00e1rio Raimundo Cutrim, apontado como a fonte do jornalista Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n

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Os ministros do STF t\u00eam desenvolvido um padr\u00e3o muito preocupante: o de defender teoricamente todas as liberdades e garantias individuais, enquanto na pr\u00e1tica decidem e votam para aboli-las uma a uma<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cA presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Fl\u00e1vio Dino e reconhece que amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor\u201d, disse Fachin em seu pronunciamento, ignorando que o \u201crigor\u201d usado por Moraes atropelou completamente o \u201ccompromisso irrenunci\u00e1vel com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o respeito \u00e0s liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte\u201d que o Supremo, segundo Fachin, teria. O m\u00e1ximo que o presidente da corte se permitiu foi manifestar a disposi\u00e7\u00e3o de que as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de Moraes sejam submetidas a um colegiado \u2013 o plen\u00e1rio ou a Primeira Turma, que Moraes integra \u2013 o quanto antes, o que, a bem da verdade, deveria ser o destino de toda decis\u00e3o individual no STF.<\/p>\n

O grande problema \u00e9 que os ministros do STF t\u00eam desenvolvido um padr\u00e3o muito preocupante: o de defender teoricamente todas as liberdades e garantias individuais, enquanto na pr\u00e1tica decidem e votam para aboli-las uma a uma. Ningu\u00e9m encarnou essa contradi\u00e7\u00e3o melhor que C\u00e1rmen L\u00facia, quando julgou uma a\u00e7\u00e3o no TSE contra a divulga\u00e7\u00e3o de um document\u00e1rio da produtora Brasil Paralelo, em 2022. Ap\u00f3s manifestar preocupa\u00e7\u00f5es mil com a possibilidade de a corte eleitoral estar praticando censura <\/a>pr\u00e9via (pois nenhum dos julgadores havia nem sequer visto o document\u00e1rio), votou pela censura alegando uma \u201csitua\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima\u201d.<\/p>\n

Nenhum ministro do STF dir\u00e1 abertamente que despreza a liberdade de imprensa, a liberdade de express\u00e3o, o sigilo da fonte, a imunidade parlamentar e outros direitos e garantias individuais. Portanto, quando precisam atacar esses direitos, defendem-nos em tese, para depois relativiz\u00e1-los de alguma forma, seja com bord\u00f5es surrados como o \u201cliberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de agress\u00e3o!\u201d moraesiano, seja com as \u201csitua\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas\u201d de C\u00e1rmen L\u00facia, seja com algum outro \u201cmas\u201d que invoque alguma justificativa capenga, como as \u201csutilezas\u201d<\/a> invocadas por Gilmar Mendes ou o \u201cn\u00e3o confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados por pr\u00e1ticas criminosas\u201d usado por Moraes para defender <\/a>a opera\u00e7\u00e3o contra Cutrim. Outros, como acaba de fazer Fachin, preferem calar, e com isso consentir, como diz a sabedoria popular.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Suspeitas de crime \u2013 porque at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 mais que isso contra Lu\u00eds Pablo \u2013 podem e devem ser investigadas, mas sempre dentro da lei. Moraes n\u00e3o fez isso. Em mar\u00e7o, ordenou a apreens\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos do jornalista maranhense, e chegou a deixar subentendido que pretendia, sim, descobrir quem havia lhe dito que Dino e a fam\u00edlia estariam usando ve\u00edculos oficiais de forma irregular. Moraes afirma que o \u201csigilo de fonte (…) nunca se confundiu e jamais se confundir\u00e1 com escudo protetivo para pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas\u201d; muito mais acertado \u00e9 dizer que a busca pela elucida\u00e7\u00e3o de um crime ou mesmo a t\u00e3o cantada \u201cdefesa da democracia<\/a>\u201d jamais podem se confundir com escudo protetivo para a viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais.<\/p>\n

O colegiado que julgar (se \u00e9 que isso de fato ocorrer\u00e1) a decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o tem como consertar o que j\u00e1 foi feito, no sentido de que n\u00e3o apagar\u00e1 da mem\u00f3ria coletiva o fato de que Cutrim era a fonte de Lu\u00eds Pablo; no m\u00e1ximo, pode invalidar algumas provas, o que j\u00e1 \u00e9 alguma coisa, embora pouco diante do tamanho do abuso cometido. Muito mais importante seria que os ministros fechassem totalmente as portas para arbitrariedades semelhantes no futuro. Mas ter\u00e3o a dec\u00eancia e a coragem de faz\u00ea-lo, ap\u00f3s terem descido t\u00e3o fundo no autoritarismo com tantas decis\u00f5es, votos e sil\u00eancios?<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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