{"id":651344,"date":"2026-08-15T21:25:25","date_gmt":"2026-08-16T01:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=651344"},"modified":"2026-08-15T21:25:25","modified_gmt":"2026-08-16T01:25:25","slug":"entidades-processam-conselho-federal-de-medicina-e-pedem-reparacao-milionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=651344","title":{"rendered":"Entidades processam Conselho Federal de Medicina e pedem repara\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>Duas organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans iniciaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a do Acre contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). As entidades pedem uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es por danos morais coletivos e a suspens\u00e3o imediata de novas regras que tornaram mais r\u00edgidos os tratamentos para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, como o uso de bloqueadores hormonais em jovens.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as impostas pelo conselho que motivaram a a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>O processo questiona a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.427\/2025, que endureceu os crit\u00e9rios para a mudan\u00e7a de g\u00eanero no Brasil. Entre as medidas mais pol\u00eamicas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o total do uso de bloqueadores hormonais \u2014 medicamentos que impedem o desenvolvimento de caracter\u00edsticas f\u00edsicas do sexo biol\u00f3gico \u2014 em crian\u00e7as e adolescentes, algo que antes era permitido em car\u00e1ter experimental. Al\u00e9m disso, a idade m\u00ednima para iniciar a hormonioterapia cruzada subiu de 16 para 18 anos, e as cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual que podem causar esterilidade agora s\u00f3 podem ser feitas a partir dos 21 anos, n\u00e3o mais aos 18.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o argumento das organiza\u00e7\u00f5es para exigir a anula\u00e7\u00e3o das novas normas?<\/h2>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades afirmam que o endurecimento das regras prejudica gravemente a sa\u00fade dessa popula\u00e7\u00e3o. Segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, dificultar o acesso a tratamentos m\u00e9dicos regulamentados pode agravar transtornos de sa\u00fade mental e elevar consideravelmente os riscos de suic\u00eddio. As entidades tamb\u00e9m alertam que, sem o suporte adequado do sistema de sa\u00fade, muitas pessoas podem recorrer \u00e0 automedica\u00e7\u00e3o perigosa ou buscar procedimentos clandestinos, que oferecem riscos severos \u00e0 integridade f\u00edsica dos pacientes.<\/p>\n<h2>O que as ONGs pretendem fazer com o dinheiro da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es?<\/h2>\n<p>Caso o Conselho Federal de Medicina seja condenado no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ao pagamento do valor estipulado, os recursos n\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos diretamente \u00e0s associa\u00e7\u00f5es. O pedido judicial especifica que o montante de R$ 100 milh\u00f5es deve ser destinado a um fundo p\u00fablico espec\u00edfico. Esse fundo teria a finalidade exclusiva de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento e suporte da popula\u00e7\u00e3o trans em todo o pa\u00eds. Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o financeira, as organiza\u00e7\u00f5es buscam uma liminar para que as normas antigas, de 2019, voltem a valer at\u00e9 que o processo seja totalmente finalizado.<\/p>\n<h2>Como est\u00e1 o andamento jur\u00eddico do caso e quais foram as decis\u00f5es anteriores?<\/h2>\n<p>A disputa envolve um hist\u00f3rico de decis\u00f5es conflitantes. Um juiz federal no Acre chegou a suspender as restri\u00e7\u00f5es em julho de 2025, atendendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, restabeleceu a validade das regras pouco depois. O mesmo magistrado acreano tamb\u00e9m j\u00e1 imp\u00f4s multas pesadas a conselheiros do CFM por declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Agora, as ONGs adotam uma nova estrat\u00e9gia: em vez de discutir apenas se a lei \u00e9 constitucional, focam em casos concretos de pacientes que se dizem afetados diretamente pelas novas limita\u00e7\u00f5es impostas pela medicina oficial.<\/p>\n<p><i>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Duas organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans iniciaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a do Acre contra o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":651198,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-651344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/651344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=651344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/651344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/651198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=651344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=651344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=651344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}