{"id":650669,"date":"2026-08-15T17:37:30","date_gmt":"2026-08-15T21:37:30","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=650669"},"modified":"2026-08-15T17:37:30","modified_gmt":"2026-08-15T21:37:30","slug":"o-brasil-precisa-mesmo-do-tse-veja-como-outros-paises-organizam-suas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=650669","title":{"rendered":"O Brasil precisa mesmo do TSE? Veja como outros pa\u00edses organizam suas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Brasil adotou um modelo em que a Justi\u00e7a Eleitoral organiza as elei\u00e7\u00f5es, regulamenta procedimentos e julga os conflitos entre candidatos, partidos e eleitores. Em outros pa\u00edses democr\u00e1ticos, essas fun\u00e7\u00f5es ficam distribu\u00eddas entre comiss\u00f5es eleitorais, governos locais e tribunais comuns.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral brasileira surgiu em 1932, durante o governo de Get\u00falio Vargas, com o primeiro C\u00f3digo Eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o criou uma estrutura especializada para organizar as elei\u00e7\u00f5es e julgar as disputas. Naquele ano, tamb\u00e9m surgiu o Tribunal Superior de Justi\u00e7a Eleitoral, antecessor do atual Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 incorporou a Justi\u00e7a Eleitoral ao Judici\u00e1rio, mas o Estado Novo extinguiu a estrutura em 1937. Ela voltou a funcionar em 1945.<\/p>\n

Hoje, a estrutura re\u00fane o TSE, 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ju\u00edzes, juntas e zonas eleitorais. Al\u00e9m de organizar os pleitos, a Justi\u00e7a Eleitoral regulamenta procedimentos, fiscaliza candidatos e partidos, apura e totaliza votos e julga a\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

O sistema tamb\u00e9m tem um custo elevado. Em 2024, a Justi\u00e7a Eleitoral teve R$ 11,8 bilh\u00f5es em or\u00e7amento autorizado, incluindo R$ 1,2 bilh\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio. Para 2026, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria chegou a R$ 13,1 bilh\u00f5es, 25,4% acima dos R$ 10,4 bilh\u00f5es autorizados para 2025.<\/p>\n

Em janeiro de 2024, o pr\u00f3prio TSE apresentou o PL 4\/2024, que criou 474 cargos efetivos, 75 cargos em comiss\u00e3o e 245 fun\u00e7\u00f5es comissionadas. O impacto anual estimado chegou a R$ 109,4 milh\u00f5es. O Congresso aprovou a proposta, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em abril de 2026.<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o com outras democracias mostra que n\u00e3o existe um \u00fanico desenho institucional para administrar elei\u00e7\u00f5es. Nos Estados Unidos, por exemplo, estados e governos locais dividem essa responsabilidade; no Canad\u00e1 e na Austr\u00e1lia, comiss\u00f5es eleitorais independentes organizam os pleitos. Reino Unido, Alemanha, Fran\u00e7a, Espanha e Portugal adotam combina\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias entre \u00f3rg\u00e3os administrativos, autoridades eleitorais e Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Estados Unidos: elei\u00e7\u00f5es descentralizadas<\/h2>\n

Os Estados Unidos n\u00e3o t\u00eam uma Justi\u00e7a Eleitoral nacional. Os estados t\u00eam papel central na organiza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, enquanto governos locais tamb\u00e9m participam da administra\u00e7\u00e3o dos pleitos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o pa\u00eds possui 50 sistemas eleitorais estaduais, com diferen\u00e7as nas regras, equipamentos e procedimentos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, o professor de Direito Eleitoral Luiz Gustavo de Andrade, que participou de miss\u00f5es como observador eleitoral internacional nos Estados Unidos, destaca essa diversidade:<\/p>\n

\u201cNos Estados Unidos, a elei\u00e7\u00e3o possui regras pr\u00f3prias em cada estado. Os cargos em disputa s\u00e3o diferentes em cada estado, a forma de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, com alguns estados utilizando-se de ferramentas tecnol\u00f3gicas de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, como urnas eletr\u00f4nicas informatizadas, enquanto outros mant\u00eam vota\u00e7\u00e3o totalmente de papel.\u201d<\/p>\n

Para ele, a autonomia estadual tamb\u00e9m pode tornar a apura\u00e7\u00e3o mais lenta.<\/p>\n

\u201cEssa pluralidade muitas vezes contribui para a demora na apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o dos votos. Trata-se de problema decorrente do modelo federativo americano, que concede maior autonomia aos estados membros.\u201d<\/p>\n

Nos Estados Unidos, disputas eleitorais chegam \u00e0s cortes estaduais ou federais, e n\u00e3o a um tribunal eleitoral nacional.<\/p>\n

A descentraliza\u00e7\u00e3o dificulta uma compara\u00e7\u00e3o direta entre os custos das elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos e no Brasil. O pa\u00eds tem mais de 8 mil jurisdi\u00e7\u00f5es eleitorais, que registram despesas de maneiras diferentes. A pr\u00f3pria U.S. Election Assistance Commission <\/em>(EAC) afirma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar com precis\u00e3o o custo nacional da administra\u00e7\u00e3o eleitoral sem uma metodologia cont\u00e1bil uniforme.<\/p>\n

O levantamento mais recente da EAC, divulgado em junho de 2025 com dados da elei\u00e7\u00e3o de 2024, reuniu informa\u00e7\u00f5es de todos os 50 estados, cinco territ\u00f3rios e Washington, D.C., mas n\u00e3o apresentou uma conta nacional \u00fanica.<\/p>\n

Para dimensionar esse gasto, a EAC cita estimativa do MIT Election Data + Science Lab, segundo a qual a administra\u00e7\u00e3o eleitoral americana consome entre US$ 4 bilh\u00f5es e US$ 6 bilh\u00f5es em um ano normal. Em 2020, ano marcado pela pandemia e pela expans\u00e3o do voto pelo correio, o custo pode ter chegado a US$ 10 bilh\u00f5es. A estimativa foi mantida pela National Conference of State Legislatures (NCSL) em levantamento atualizado em 2025.<\/p>\n

Canad\u00e1: comiss\u00e3o independente organiza o pleito<\/h2>\n

O Canad\u00e1 concentra a administra\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es federais na Elections Canada, uma ag\u00eancia independente. A institui\u00e7\u00e3o cuida do cadastro eleitoral, dos locais de vota\u00e7\u00e3o, da log\u00edstica e da apura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o julga as disputas, que ficam a cargo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A advogada Francieli Campos, especialista em Direito Eleitoral e Direito Digital, destaca que o modelo canadense separa de forma permanente a gest\u00e3o do pleito da resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos.\u00a0<\/p>\n

Para ela, essa divis\u00e3o contrasta com o sistema brasileiro, no qual a Justi\u00e7a Eleitoral acumula as duas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEnquanto o Brasil adota um modelo judicializado e centralizado, outros pa\u00edses democr\u00e1ticos dividem essas atribui\u00e7\u00f5es ou as entregam a \u00f3rg\u00e3os administrativos independentes do Judici\u00e1rio\u201d, afirmou Campos \u00e0 reportagem.<\/p>\n

A Elections Canada tamb\u00e9m divulga o custo de cada elei\u00e7\u00e3o federal. A elei\u00e7\u00e3o de 2025 custou C$ 602,5 milh\u00f5es, cerca de R$ 2,24 bilh\u00f5es. O valor inclui despesas distribu\u00eddas por cerca de tr\u00eas anos, inclusive gastos posteriores ao dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Austr\u00e1lia: comiss\u00e3o organiza, Justi\u00e7a julga<\/h2>\n

A Austr\u00e1lia adota uma estrutura diferente da brasileira. A Australian Electoral Commission (AEC) organiza e administra as elei\u00e7\u00f5es federais, mas as contesta\u00e7\u00f5es sobre os resultados seguem para o Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

No \u00e2mbito federal, o High Court of Australia (Alta Corte da Austr\u00e1lia) atua como Court of Disputed Returns (Tribunal de Contesta\u00e7\u00f5es Eleitorais) e pode manter o resultado, alterar o vencedor ou at\u00e9 anular uma elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Luiz Gustavo ressalta que a separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es permite que a autoridade eleitoral se concentre na organiza\u00e7\u00e3o do pleito, enquanto os conflitos chegam a uma inst\u00e2ncia judicial independente.<\/p>\n

\u201cApesar da autonomia na organiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 quem d\u00e1 a palavra final caso haja alguma diverg\u00eancia entre candidatos e resultados\u201d, explicou.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o federal de 2025 custou A$ 674,4 milh\u00f5es, cerca de R$ 2,47 bilh\u00f5es. Em 2022, o custo chegou a A$ 522,4 milh\u00f5es, aproximadamente R$ 1,91 bilh\u00e3o, segundo a AEC.<\/p>\n

Os valores da Austr\u00e1lia e do Canad\u00e1 n\u00e3o permitem concluir, por si s\u00f3, que esses pa\u00edses gastem mais ou menos que o Brasil, pois, as metodologias de c\u00e1lculo s\u00e3o diferentes.\u00a0<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o ajuda a dimensionar os recursos empregados por estruturas que administram as elei\u00e7\u00f5es sem concentrar, na mesma institui\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o do pleito e a jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral exercida pelo TSE.<\/p>\n

Outros modelos: Europa distribui as fun\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Reino Unido, Alemanha, Fran\u00e7a, Espanha e Portugal distribuem entre diferentes institui\u00e7\u00f5es as fun\u00e7\u00f5es que, no Brasil, ficam concentradas na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

No Reino Unido<\/strong>, autoridades eleitorais locais organizam e conduzem as vota\u00e7\u00f5es. A Electoral Commission<\/strong> supervisiona a administra\u00e7\u00e3o dos pleitos, estabelece padr\u00f5es e regula o financiamento pol\u00edtico, mas n\u00e3o realiza diretamente as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na Alemanha<\/strong>, autoridades eleitorais federais, estaduais e locais organizam o pleito sob a coordena\u00e7\u00e3o do Federal Returning Officer (autoridade eleitoral federal). A an\u00e1lise das contesta\u00e7\u00f5es ocorre em outra esfera: o Bundestag (Parlamento Federal) faz o exame eleitoral, e suas decis\u00f5es podem chegar ao Federal Constitutional Court (Tribunal Constitucional Federal).\u00a0<\/p>\n

Na Fran\u00e7a<\/strong>, o Minist\u00e9rio do Interior organiza materialmente as elei\u00e7\u00f5es, enquanto o Conselho Constitucional fiscaliza as elei\u00e7\u00f5es presidenciais e parlamentares nacionais e julga as principais contesta\u00e7\u00f5es relacionadas a esses pleitos.<\/p>\n

Na Espanha<\/strong>, a administra\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m distribui responsabilidades. A Junta Electoral Central e as juntas eleitorais provinciais e de zona exercem fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o, enquanto a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fornece a estrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em Portugal<\/strong>, a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna coordena a administra\u00e7\u00e3o eleitoral, enquanto a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es fiscaliza e disciplina as opera\u00e7\u00f5es eleitorais. As quest\u00f5es judiciais seguem para os tribunais competentes.<\/p>\n

Quanto custa organizar uma elei\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Pa\u00eds<\/strong><\/td>\nElei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nCusto informado<\/strong><\/td>\nEm reais*<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Brasil<\/strong><\/td>\n2022<\/td>\nR$ 1,3 bilh\u00e3o<\/td>\nR$ 1,3 bilh\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Brasil<\/strong><\/td>\n2024<\/td>\nmais de R$ 1,4 bilh\u00e3o (custo previsto do pleito)<\/td>\nmais de R$ 1,4 bilh\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Canad\u00e1<\/strong><\/td>\n2025<\/td>\nC$ 602,5 milh\u00f5es (estimativa)<\/td>\n\u2248 R$ 2,24 bilh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Austr\u00e1lia<\/strong><\/td>\n2025<\/td>\nA$ 674,4 milh\u00f5es<\/td>\n\u2248 R$ 2,47 bilh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
EUA<\/strong><\/td>\n\u2014<\/td>\nUS$ 4 bi a US$ 6 bi (estimativa para ano normal)<\/td>\n\u2248 R$ 20,4 bi a R$ 30,6 bi<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Fran\u00e7a<\/strong><\/td>\n2022<\/td>\n\u20ac 371,4 milh\u00f5es<\/td>\n\u2248 R$ 2,21 bilh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Espanha<\/strong><\/td>\n2023<\/td>\n\u20ac 220,87 milh\u00f5es<\/td>\n\u2248 R$ 1,32 bilh\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Alemanha<\/strong><\/td>\n2021<\/td>\n\u20ac 107 milh\u00f5es (estimativa)<\/td>\n\u2248 R$ 637 milh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Portugal<\/strong><\/td>\n2025<\/td>\n\u20ac 26,5 milh\u00f5es (estimativa)<\/td>\n\u2248 R$ 158 milh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

*Valores em moeda estrangeira convertidos para reais pela cota\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia utilizada nos c\u00e1lculos da reportagem. As metodologias variam entre os pa\u00edses: algumas cifras correspondem a custos apurados, enquanto outras s\u00e3o estimativas ou previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. No caso dos Estados Unidos, n\u00e3o h\u00e1 um custo nacional consolidado para a elei\u00e7\u00e3o de 2024; a faixa apresentada corresponde \u00e0 estimativa do gasto anual com administra\u00e7\u00e3o eleitoral em um ano normal.\u00a0<\/em><\/p>\n

O modelo brasileiro em debate<\/h2>\n

A concentra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es eleitorais tem defensores e cr\u00edticos. Para Luiz Gustavo, n\u00e3o h\u00e1 conflito em a Justi\u00e7a Eleitoral organizar as elei\u00e7\u00f5es e julgar as disputas.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo conflito. […] O fato de o Judici\u00e1rio julgar lit\u00edgios envolvendo o resultado da elei\u00e7\u00e3o por ele organizado n\u00e3o representa um conflito de interesses\u201d, afirmou o professor. Ele tamb\u00e9m aponta como vantagem a especializa\u00e7\u00e3o da estrutura.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o professor relaciona as despesas ao tamanho do eleitorado e do territ\u00f3rio brasileiro: \u201cO Brasil possui a maior elei\u00e7\u00e3o do mundo. \u00c9 normal que um pa\u00eds com as dimens\u00f5es territoriais do Brasil e com o volume de eleitores que possu\u00edmos reflita em um sistema mais custoso.\u201d\u00a0<\/p>\n

Francieli Campos destacou outro ganho: \u201cA vantagem do nosso modelo \u00e9 que, em um pa\u00eds t\u00e3o grande, h\u00e1 uniformidade nacional: padr\u00e3o operacional, tecnol\u00f3gico e de seguran\u00e7a id\u00eantico em todo o territ\u00f3rio nacional.\u201d\u00a0<\/p>\n

Ao mesmo tempo,a advogada critica o excesso de atribui\u00e7\u00f5es e normas: \u201cH\u00e1 uma hipertrofia de normas aqui, se compararmos com qualquer democracia. E por isso, a disputa pol\u00edtica desloca-se com frequ\u00eancia para o plen\u00e1rio dos tribunais.\u201d<\/p>\n

Para ela, \u201ca hipertrofia de normas tem como consequ\u00eancia a hiperjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital, concentra a cr\u00edtica na perman\u00eancia da estrutura e no poder acumulado pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 ela se perpetuar e, com isso, angariar para si poderes t\u00e3o grandes quanto os de qualquer outra Justi\u00e7a. Quer dizer, fica sendo algo que deixa de ser extraordin\u00e1rio e passa a ser ordin\u00e1rio\u201d, afirmou o advogado \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m questiona a demora dos processos: \u201cComo os julgamentos n\u00e3o terminam, porque n\u00f3s temos uma Justi\u00e7a lenta, […] a Justi\u00e7a Eleitoral nunca se desfaz. Esse \u00e9 o grande problema.\u201d<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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