{"id":650644,"date":"2026-08-15T17:24:54","date_gmt":"2026-08-15T21:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=650644"},"modified":"2026-08-15T17:24:54","modified_gmt":"2026-08-15T21:24:54","slug":"ongs-trans-exigem-r-100-milhoes-do-cfm-e-tentam-derrubar-normas-para-transicao-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=650644","title":{"rendered":"ONGs trans exigem R$ 100 milh\u00f5es do CFM e tentam derrubar normas para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u200b\u200c"},"content":{"rendered":"
\n

Duas organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), na qual pedem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o financeira, as entidades solicitam a suspens\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas em uma nova resolu\u00e7\u00e3o do conselho, com o objetivo de restabelecer crit\u00e9rios mais permissivos para tratamentos e procedimentos relacionados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, protocolada em fevereiro e que tramita na 3\u00aa Vara C\u00edvel e Criminal do Acre, questiona a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.427\/2025, publicada pelo CFM em abril de 2025. O texto estabelece diretrizes mais r\u00edgidas para o processo de mudan\u00e7a de g\u00eanero. Entre as mudan\u00e7as, o uso de bloqueadores hormonais em crian\u00e7as e adolescentes, anteriormente admitido em car\u00e1ter experimental, passou a ser vedado. J\u00e1 a hormonioterapia cruzada, antes permitida a partir dos 16 anos, passou a ser autorizada apenas a partir dos 18 anos. As cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual com potencial efeito esterilizante tiveram a idade m\u00ednima elevada de 18 para 21 anos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, autores da a\u00e7\u00e3o, a norma prejudica a popula\u00e7\u00e3o trans. As entidades argumentam que as restri\u00e7\u00f5es podem agravar problemas de sa\u00fade mental, aumentar o risco de suic\u00eddio, estimular a automedica\u00e7\u00e3o e ampliar a busca por procedimentos realizados de forma clandestina.<\/p>\n

Por esse motivo, as organiza\u00e7\u00f5es pedem, em car\u00e1ter liminar, o reestabelecimento provis\u00f3rio das normas previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.265\/2019, que vigorava anteriormente, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o a profissionais de sa\u00fade que realizaram procedimentos de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero fora dos limites et\u00e1rios estabelecidos pela norma de 2025.<\/p>\n

No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, as entidades tamb\u00e9m solicitam a condena\u00e7\u00e3o do CFM ao pagamento de R$ 100 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Segundo o pedido, os recursos dever\u00e3o ser destinados a um fundo voltado ao financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o trans.<\/p>\n

Juiz acumula decis\u00f5es contestadas em a\u00e7\u00f5es contra resolu\u00e7\u00e3o do CFM<\/h2>\n

No \u00faltimo dia 6, o magistrado determinou que o CFM se manifeste em at\u00e9 72 horas sobre os pedidos liminares apresentados pela entidade. O prazo reduzido se soma a um hist\u00f3rico de decis\u00f5es do mesmo juiz em processos relacionados \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, que acabaram sendo posteriormente revertidas pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi inicialmente distribu\u00edda a outra vara, mas as entidades autoras solicitaram sua remessa \u00e0 3\u00aa Vara Federal do estado, sob o argumento de conex\u00e3o com outros processos j\u00e1 analisados pelo magistrado envolvendo a resolu\u00e7\u00e3o do CFM.\u00a0<\/p>\n

O juiz j\u00e1 havia suspendido a efic\u00e1cia da norma<\/a>, em julho de 2025, em outra a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o argumentou que as novas regras representavam um “retrocesso social e jur\u00eddico, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas consolidadas”.<\/p>\n

O CFM recorreu da decis\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 analisava a\u00e7\u00f5es apresentadas pelas mesmas entidades contra a resolu\u00e7\u00e3o. Em outubro, o ministro Fl\u00e1vio Dino, relator do caso, restabeleceu liminarmente a validade da resolu\u00e7\u00e3o, determinando que ela permanecesse em vigor at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o conselheiro federal de Medicina Raphael C\u00e2mara publicou um v\u00eddeo nas redes sociais comemorando o resultado. “Crian\u00e7as e adolescentes do Brasil voltam a ficar protegidas. N\u00e3o tem mais essa hist\u00f3ria de fazer horm\u00f4nio em crian\u00e7a, de realizar cirurgia de g\u00eanero esterilizante abaixo dos 21 anos, muito menos de utilizar bloqueadores hormonais em crian\u00e7as”, afirmou, em outubro de 2025.<\/p>\n

Dias depois, a publica\u00e7\u00e3o deu origem a um novo pedido de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, tamb\u00e9m submetido ao magistrado. Na a\u00e7\u00e3o, a ONG Minha Crian\u00e7a Trans requeria esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre as declara\u00e7\u00f5es feitas por C\u00e2mara.<\/p>\n

Em decis\u00e3o liminar, o juiz acolheu o pedido da entidade e determinou que o CFM e Raphael C\u00e2mara apresentassem respostas escritas e fundamentas a dez questionamentos no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixou multa individual de R$ 300 mil e previu medidas como o afastamento do conselheiro de suas fun\u00e7\u00f5es. A determina\u00e7\u00e3o chamou aten\u00e7\u00e3o porque a pr\u00f3pria ONG havia solicitado a aplica\u00e7\u00e3o da multa n\u00e3o em valor fixado, mas por dia de atraso.<\/p>\n

A liminar acabou sendo derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o e pelo Supremo Tribunal Federal. C\u00e2mara denunciou o juiz ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a por potencial viola\u00e7\u00e3o direta \u00e0 garantia de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova a\u00e7\u00e3o movida pelas ONGs na Justi\u00e7a do Acre adota agora uma estrat\u00e9gia diferente. possui uma estrat\u00e9gia diferente. Em vez de questionar diretamente a constitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o, mat\u00e9ria de compet\u00eancia da Corte, a iniciativa se concentra em casos concretos de pacientes que alegam ter sido afetados pelas mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios estabelecidos pelo CFM.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> procurou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) para comentar a a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Conselho Federal de…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":650645,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-650644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/650644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=650644"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/650644\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/650645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=650644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=650644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=650644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}