{"id":650087,"date":"2026-08-15T12:33:48","date_gmt":"2026-08-15T16:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=650087"},"modified":"2026-08-15T12:33:48","modified_gmt":"2026-08-15T16:33:48","slug":"lula-de-chapeu-na-urna-regra-do-tse-gera-duvida-sobre-foto-de-candidato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=650087","title":{"rendered":"Lula de chap\u00e9u na urna: regra do TSE gera d\u00favida sobre foto de candidato"},"content":{"rendered":"
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A escolha da foto que vai aparecer na urna eletr\u00f4nica colocou um detalhe no centro da disputa eleitoral de 2026: o chap\u00e9u usado por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>. O presidente registrou uma imagem com o acess\u00f3rio para a elei\u00e7\u00e3o deste ano, e a op\u00e7\u00e3o pode ser questionada porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece restri\u00e7\u00f5es ao uso de adornos nas fotografias dos candidatos.<\/p>\n

O caso de Lula usar chap\u00e9u na urna abre uma discuss\u00e3o sobre as regras para foto na urna eletr\u00f4nica<\/strong> e sobre at\u00e9 que ponto um acess\u00f3rio pode ser considerado parte da identidade visual de um candidato. Lula passou a usar o chap\u00e9u com frequ\u00eancia depois de um procedimento no couro cabeludo, realizado em abril<\/a>, e a prote\u00e7\u00e3o foi associada \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para evitar exposi\u00e7\u00e3o solar.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 analisou casos em que acess\u00f3rios foram admitidos, o que cria precedentes para a discuss\u00e3o atual.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Lula de chap\u00e9u na urna: o que dizem as regras do TSE<\/h2>\n

As regras para foto na urna eletr\u00f4nica est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.609\/2019<\/a>. A norma exige que a imagem seja frontal, em formato de busto e com trajes adequados para fotografia oficial. Tamb\u00e9m assegura o uso de indument\u00e1ria e pintura corporal \u00e9tnicas ou religiosas, al\u00e9m de acess\u00f3rios necess\u00e1rios \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a resolu\u00e7\u00e3o veda \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de elementos c\u00eanicos e de outros adornos\u201d, especialmente quando tenham conota\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral ou quando induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado.<\/p>\n

\u00c9 nessa parte que est\u00e1 a controv\u00e9rsia envolvendo Lula. A regra n\u00e3o estabelece uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta a chap\u00e9us ou bon\u00e9s, mas determina que o acess\u00f3rio n\u00e3o comprometa a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

A advogada Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, especialista em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional, entende que a imagem do presidente n\u00e3o viola a norma. \u201cN\u00e3o h\u00e1 irregularidade no uso do chap\u00e9u no caso do Lula porque a foto permite o reconhecimento do candidato. Inclusive, o presidente tem aparecido de chap\u00e9u em eventos p\u00fablicos e na sua rede social\u201d, afirma.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em outro caso, Emma j\u00e1 havia defendido que a regulamenta\u00e7\u00e3o das fotografias tem como finalidade \u201cfacilitar a identifica\u00e7\u00e3o do candidato pelo eleitor\u201d. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m argumentou que um acess\u00f3rio pode integrar a identidade pessoal de quem disputa uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A advogada Regiely Rossi Ribeiro, mestranda em Direito Eleitoral e Pol\u00edtico pela Escola Paranaense de Direito e especialista em Direito Eleitoral, segue linha semelhante, mas ressalta que a an\u00e1lise deve considerar as circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o acess\u00f3rio vai al\u00e9m da apar\u00eancia: o principal crit\u00e9rio previsto nas regras eleitorais \u00e9 a possibilidade de o eleitor reconhecer o candidato. (Foto: Ricardo Stuckert)<\/i><\/p>\n

\u201cA regra do TSE n\u00e3o estabelece uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta ao uso de chap\u00e9us, bon\u00e9s ou acess\u00f3rios\u201d, afirma. Segundo ela, a quest\u00e3o n\u00e3o deve ser simplesmente se o candidato est\u00e1 usando um chap\u00e9u, mas qual \u00e9 a finalidade do acess\u00f3rio e qual efeito ele produz na identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe ele encobre significativamente o rosto, altera a identifica\u00e7\u00e3o visual do candidato, possui mensagem de propaganda ou \u00e9 utilizado como elemento meramente c\u00eanico, existe fundamento para consider\u00e1-lo inadequado. Se, ao contr\u00e1rio, integra a imagem p\u00fablica e pessoal do candidato e n\u00e3o prejudica sua identifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 espa\u00e7o jur\u00eddico para sua admiss\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Precedentes ajudam a explicar a pol\u00eamica<\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre TSE e a foto de candidato ganhou um precedente importante em 2022. Naquele ano, a Corte autorizou que o ent\u00e3o candidato a deputado federal Douglas Belchior usasse bon\u00e9 na foto da urna. O acess\u00f3rio estava associado \u00e0 identidade sociocultural do candidato e \u00e0 cultura rapper.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o TSE considerou que, naquela situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o bon\u00e9 n\u00e3o atrapalhava a visualiza\u00e7\u00e3o do rosto nem dificultava o reconhecimento pelo eleitor. O tribunal tamb\u00e9m destacou a rela\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio com a identidade sociocultural do candidato.<\/p>\n

O precedente, por\u00e9m, n\u00e3o criou uma autoriza\u00e7\u00e3o geral para o uso de acess\u00f3rios nas fotografias eleitorais.<\/p>\n

Em 2024, a Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 analisou outro caso envolvendo um candidato que queria aparecer de bon\u00e9 na urna. Na argumenta\u00e7\u00e3o apresentada no processo, foi destacado que o acess\u00f3rio estava ligado \u00e0 imagem pessoal do candidato e n\u00e3o dificultava sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m cita uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Esp\u00edrito Santo que permitiu, em 2022, a foto de um candidato com chap\u00e9u de boiadeiro justamente porque o acess\u00f3rio estava associado \u00e0 sua imagem e n\u00e3o prejudicava o reconhecimento pelo eleitor.<\/p>\n

Para Regiely, esses precedentes s\u00e3o relevantes, mas n\u00e3o podem ser aplicados automaticamente ao caso de Lula.<\/p>\n

\u201cO precedente de Douglas Belchior \u00e9 relevante para o debate porque demonstra que a veda\u00e7\u00e3o aos adornos n\u00e3o deve ser interpretada de maneira puramente literal ou autom\u00e1tica\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo ela, h\u00e1 diferen\u00e7as entre as situa\u00e7\u00f5es. \u201cO fundamento utilizado por Belchior estava diretamente relacionado \u00e0 dimens\u00e3o cultural e \u00e9tnica. No caso de Lula, o chap\u00e9u passou a integrar sua imagem p\u00fablica com frequ\u00eancia e existe ainda uma justificativa m\u00e9dica relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do couro cabeludo ap\u00f3s procedimento m\u00e9dico.\u201d<\/p>\n

Com o chap\u00e9u incorporado \u00e0 rotina p\u00fablica do presidente, a escolha da foto para a urna abriu uma discuss\u00e3o sobre os limites dos adornos nas imagens dos candidatos. (Foto: EFE\/Andre Borges)<\/i><\/p>\n

A diferen\u00e7a, contudo, n\u00e3o elimina a possibilidade de o precedente ser considerado na an\u00e1lise. \u201cIsso pode ser considerado, sobretudo porque o objetivo central da norma \u00e9 assegurar uma fotografia oficial que permita ao eleitor reconhecer claramente o candidato, e n\u00e3o simplesmente eliminar qualquer acess\u00f3rio\u201d, diz Regiely.<\/p>\n

A foto de Lula ainda pode ser alterada?<\/h2>\n

Sim. No caso da candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cabe ao TSE analisar o registro e verificar, entre outros aspectos, a conformidade da fotografia com os requisitos estabelecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/strong><\/p>\n

Se a imagem for considerada irregular, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar a regulariza\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.609\/2019 prev\u00ea que, constatada falha ou irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o do registro, o candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o seja intimado para san\u00e1-la.<\/p>\n

Regiely explica que a fotografia ainda passa por uma etapa de valida\u00e7\u00e3o antes de os dados serem definitivamente levados \u00e0s urnas. Segundo ela, n\u00e3o \u00e9 tecnicamente correto estabelecer uma data gen\u00e9rica at\u00e9 a qual a campanha poderia simplesmente trocar a imagem.<\/p>\n

O marco relevante \u00e9 o fechamento do Sistema de Candidaturas (CAND) e, posteriormente, a gera\u00e7\u00e3o das m\u00eddias das urnas. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.751\/2026 estabelece que, depois de iniciada a gera\u00e7\u00e3o das m\u00eddias, os dados inseridos nas urnas, inclusive as fotografias, n\u00e3o ser\u00e3o alterados, salvo por determina\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do Tribunal ou de autoridade designada, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de tecnologia sobre a viabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Assim, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da foto de Lula depende da fase em que estiver o processo e, posteriormente, de eventual determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Para Regiely, a justificativa m\u00e9dica pode refor\u00e7ar a defesa do acess\u00f3rio, mas n\u00e3o resolve sozinha a quest\u00e3o. \u201cA alega\u00e7\u00e3o de necessidade pessoal ou m\u00e9dica pode refor\u00e7ar a justificativa para o uso do chap\u00e9u, mas isso n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o acess\u00f3rio esteja automaticamente autorizado.\u201d<\/p>\n

No fim, o crit\u00e9rio central permanece sendo a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. \u201cO crit\u00e9rio decisivo continuar\u00e1 sendo a compatibilidade da fotografia com as regras eleitorais, especialmente a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o clara do candidato pelo eleitor\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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