{"id":64737,"date":"2025-12-23T16:19:45","date_gmt":"2025-12-23T20:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=64737"},"modified":"2025-12-23T16:19:45","modified_gmt":"2025-12-23T20:19:45","slug":"dino-abre-nova-crise-com-congresso-ao-barrar-emendas-e-expoe-acordo-do-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=64737","title":{"rendered":"Dino abre nova crise com Congresso ao barrar emendas e exp\u00f5e acordo do governo Lula"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de barrar a revalida\u00e7\u00e3o de R$ 1,9 bilh\u00e3o de emendas parlamentares<\/a> escancarou um acordo fechado por l\u00edderes do governo com a c\u00fapula do Congresso e empurrou o Planalto para uma nova crise institucional. Ao suspender o \u201cjabuti\u201d inclu\u00eddo em um projeto de ajuste fiscal, o STF desmontou uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conduzida pelos governistas, reacendendo o embate entre Judici\u00e1rio e Legislativo em torno das emendas e do antigo or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

O artigo barrado havia sido inclu\u00eddo em um projeto que trata do corte linear de benef\u00edcios fiscais e da amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), com previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es. Por n\u00e3o guardar rela\u00e7\u00e3o direta com o conte\u00fado original da proposta, o dispositivo foi classificado no jarg\u00e3o legislativo como \u201cjabuti\u201d.<\/p>\n

O projeto aprovado na pr\u00e1tica faz o governo conseguir fechar as contas dentro da meta fiscal<\/a>, ao menos no papel. Mas na pr\u00e1tica representa um aumento de impostos – ponto que vinha sendo combatido pelo Congresso.<\/p>\n

Antes mesmo da san\u00e7\u00e3o presidencial, Dino suspendeu no \u00faltimo domingo (21) os efeitos do trecho aprovado pelo Congresso na \u00faltima quarta-feira (17), impedindo sua entrada em vigor. O projeto ainda aguarda a decis\u00e3o de Lula, que tem prazo at\u00e9 12 de janeiro de 2026 para sancionar ou vetar o texto, mas, mesmo em caso de san\u00e7\u00e3o integral, os efeitos do dispositivo que trata das emendas permaneceriam suspensos por decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Segundo o relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a inclus\u00e3o do trecho no texto foi para atender a uma demanda do pr\u00f3prio governo. \u201cFoi pedido ao Congresso para n\u00e3o se perder esse espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, argumentou Ribeiro.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou Fl\u00e1vio Dino para explicar o acordo que viabilizou a vota\u00e7\u00e3o do projeto. Assessores do deputado relataram \u00e0 reportagem que o trecho da proposta que trata da libera\u00e7\u00e3o dos restos a pagar foi elaborado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e que ministros do governo foram ao presidente da C\u00e2mara e ao relator para pedir a inclus\u00e3o, porque os valores iriam para obras inacabadas e projetos de mais de 10 minist\u00e9rios.<\/p>\n

O trecho suspenso autoriza a revalida\u00e7\u00e3o de restos a pagar n\u00e3o processados inscritos a partir de 2019, inclusive aqueles j\u00e1 cancelados, permitindo sua liquida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026. Na pr\u00e1tica, o dispositivo abre caminho para o pagamento de emendas parlamentares n\u00e3o executadas pelo governo entre 2019 e 2023.<\/p>\n

A medida beneficia especialmente valores indicados por parlamentares nas extintas emendas de relator \u2014 conhecidas como or\u00e7amento secreto \u2014 al\u00e9m de emendas de comiss\u00e3o. As emendas de relator foram declaradas inconstitucionais pelo STF por falta de transpar\u00eancia e aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dino atendeu a um pedido apresentado por parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade, que questionaram a tentativa de reabrir espa\u00e7o para a execu\u00e7\u00e3o de recursos associados a uma modalidade de emenda j\u00e1 vetada pela Corte.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro afirmou que o Supremo, em julgamentos anteriores, n\u00e3o autorizou a \u201cressuscita\u00e7\u00e3o\u201d de restos a pagar vinculados a emendas consideradas inconstitucionais.<\/p>\n

\u201cEvidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os par\u00e2metros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos Tr\u00eas Poderes, para a supera\u00e7\u00e3o das inconstitucionalidades ent\u00e3o reconhecidas\u201d, escreveu.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Acordo pol\u00edtico do governo com o Congresso envolveu PL da Dosimetria<\/h2>\n

A inclus\u00e3o do \u201cjabuti\u201d das emendas ocorreu no contexto de uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais ampla, que envolveu a tramita\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a> do Senado. O l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner, admitiu publicamente ter fechado um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o sem consultar o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condu\u00e7\u00e3o da minha lideran\u00e7a e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em vota\u00e7\u00e3o aquilo que est\u00e1 para ser votado\u201d, afirmou Wagner na noite de quarta-feira (17). O senador disse ainda que n\u00e3o havia motivo para \u201cempurrar com a barriga\u201d um texto que, segundo ele, j\u00e1 teria apoio para ser aprovado.<\/p>\n

Com o acordo, senadores da base governista votaram a favor do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e por participa\u00e7\u00e3o em tentativa de golpe de Estado. Entre os poss\u00edveis beneficiados est\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde novembro.<\/p>\n

Nos bastidores, a articula\u00e7\u00e3o de Wagner tinha como objetivo viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto do governo que reduz benef\u00edcios fiscais federais e amplia a tributa\u00e7\u00e3o sobre bets e fintechs \u2014 texto que acabou recebendo o \u201cjabuti\u201d das emendas. Para o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o governo usa a libera\u00e7\u00e3o de emendas como instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201cSaiu na imprensa a not\u00edcia de que o governo estava pagando R$ 5 milh\u00f5es a deputados da base que votaram neste texto. Isso \u00e9 uma vergonha. A imprensa est\u00e1 chamando isso de \u2018emenda panetone\u2019. \u00c9 dinheiro de emenda parlamentar para fins eleitorais\u201d, afirmou Kataguiri.<\/p>\n

Por causa da participa\u00e7\u00e3o de governistas no acordo, o epis\u00f3dio passou a ser tratado no Pal\u00e1cio do Planalto como uma exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria do presidente Lula. Auxiliares do governo afirmam que a orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recomendar o veto ao trecho que trata da revalida\u00e7\u00e3o das emendas, mesmo com a suspens\u00e3o j\u00e1 determinada pelo STF.<\/p>\n

Em outra frente, l\u00edderes partid\u00e1rios sinalizam que o governo usou a articula\u00e7\u00e3o para conseguir viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas agora “exp\u00f5e o Legislativo ao fogo cruzado” com o STF. A avalia\u00e7\u00e3o entre os parlamentares \u00e9 de que o Executivo vai come\u00e7ar o pr\u00f3ximo ano j\u00e1 com novos desgates contratados com a c\u00fapula do Congresso.<\/p>\n

“A decis\u00e3o de suspender ou vetar confronta o que foi decidido pelo Legislativo e acordado internamente com todos os partidos. Se a C\u00e2mara ou o Senado discordarem, podem recorrer ao STF, mas \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito delicada, porque j\u00e1 \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia e, provavelmente, o entendimento ser\u00e1 mantido”, defendeu o deputado Claudio Cajado.<\/p>\n

Embate sobre emendas mant\u00e9m crise do Judici\u00e1rio com o Congresso<\/h2>\n

Al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a com o Executivo, a suspens\u00e3o do dispositivo que revalida emendas canceladas refor\u00e7a um conflito que se arrasta desde o fim de 2022 entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em torno do controle sobre o Or\u00e7amento. Desde que a Corte declarou inconstitucionais as emendas de relator (RP 9), base do chamado or\u00e7amento secreto, o tema passou a concentrar sucessivas disputas institucionais, com decis\u00f5es judiciais que imp\u00f5em limites \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de recursos e rea\u00e7\u00f5es do Legislativo em busca de recuperar protagonismo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

No entendimento do STF, o Congresso tem recorrido a mudan\u00e7as formais \u2014 resolu\u00e7\u00f5es internas, novos formatos de emendas e dispositivos inseridos em projetos de outra natureza \u2014 para manter espa\u00e7os de discricionariedade considerados incompat\u00edveis com os par\u00e2metros de transpar\u00eancia e rastreabilidade exigidos pela Corte. Essa leitura orienta uma s\u00e9rie de decis\u00f5es recentes que condicionaram o pagamento de emendas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de planos de trabalho, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares respons\u00e1veis pelas indica\u00e7\u00f5es e \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o clara dos recursos \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas.<\/p>\n

Parlamentares, por sua vez, acusam o Judici\u00e1rio de extrapolar suas atribui\u00e7\u00f5es e interferir em uma prerrogativa constitucional do Legislativo. Lideran\u00e7as do Congresso argumentam que cabe aos deputados e senadores definir a aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e que a atua\u00e7\u00e3o do STF tem resultado, na pr\u00e1tica, em bloqueios generalizados de verbas, afetando bases eleitorais e obras locais.<\/p>\n

Nos bastidores, o discurso \u00e9 de que o Supremo passou a atuar como uma inst\u00e2ncia revisora permanente do Or\u00e7amento aprovado pelo Parlamento. Para 2026, ano eleitoral, foram reservados mais de R$ 61 bilh\u00f5es para emendas parlamentares. Do montante, R$ 49,9 bilh\u00f5es ser\u00e3o para as emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comiss\u00e3o (RP 8). Todas de pagamento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

H\u00e1 ainda reserva para o pagamento de emendas em despesas dos minist\u00e9rios que ficam sob a gest\u00e3o do Poder Executivo. O montante destinado a essa categoria ficar\u00e1 em R$ 11,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDespesas s\u00e3o uma coisa, investimento \u00e9 outra coisa. Tem emendas que chegam onde nenhuma verba chegou. Muitas vezes \u00e9 uma emenda de um deputado ou deputada que faz uma ponte que o Estado brasileiro sequer sabia que era necess\u00e1ria. A gente tem de ter maturidade e equil\u00edbrio para deixar de criminalizar as emendas\u201d, disse o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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