{"id":646611,"date":"2026-08-14T10:03:17","date_gmt":"2026-08-14T14:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=646611"},"modified":"2026-08-14T10:03:17","modified_gmt":"2026-08-14T14:03:17","slug":"tribunais-de-justica-entram-na-mira-do-stf-por-pagamentos-acima-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=646611","title":{"rendered":"Tribunais de Justi\u00e7a entram na mira do STF por pagamentos acima do teto"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a identifica\u00e7\u00e3o de valores considerados \u201cexorbitantes\u201d<\/a> pagos a magistrados nos Tribunais de Justi\u00e7a do Distrito Federal, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, do Paran\u00e1, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rond\u00f4nia e a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (13), ocorre ap\u00f3s a Suprema Corte determinar o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos dos “penduricalhos” nos tribunais estaduais.<\/p>\n

O Supremo pretende averiguar se os valores est\u00e3o em conformidade com a decis\u00e3o do STF, que ampliou a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o de verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias, com limite de 70% acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo integrantes da Coaliz\u00e3o de Combate aos Supersal\u00e1rios \u2014 formada por entidades da sociedade civil \u2014, a decis\u00e3o do STF<\/a> de mar\u00e7o deste ano criou uma \u201cnova classe\u201d no funcionalismo para pagamentos acima do teto, com vencimentos de at\u00e9 R$ 78,8 mil<\/strong>. Em junho, a limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o impediu repasses de valores que extrapolaram o novo entendimento do Supremo, o que provocou a rea\u00e7\u00e3o dos ministros-relatores de processos que analisam a validade da “verba extrateto”.<\/p>\n

No m\u00eas passado, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes determinaram que os TJs de sete estados se manifestassem sobre os pagamentos em desacordo com a regra. Caso os esclarecimentos n\u00e3o fossem enviados, o presidente da Corte poderia ser afastado.<\/p>\n

Segundo um levantamento do jornal Folha de S.Paulo<\/em>, um dos casos registrados ocorreu no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJ-PR), onde um magistrado recebeu R$ 90,3 mil no contracheque referente ao m\u00eas de maio \u2014 o primeiro ap\u00f3s a entrada em vigor da nova regulamenta\u00e7\u00e3o do STF. A Corte alega que o juiz aposentado recebeu parte da restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda descontado indevidamente em meses anteriores.<\/p>\n

No Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), um magistrado inativo recebeu R$ 495 mil<\/a>, o maior valor de pagamento registrado no Judici\u00e1rio brasileiro naquele m\u00eas. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF em mar\u00e7o, uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) voltou a tratar do assunto em abril.<\/p>\n

Para entidades entrevistadas pela Gazeta do Povo<\/strong>, as medidas do CNJ e do CNMP esvaziaram as determina\u00e7\u00f5es do Supremo e ampliaram as possibilidades de pagamentos acima do teto constitucional. O STF e o CNJ s\u00e3o presididos pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Por outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que todos os pagamentos realizados no Poder Judici\u00e1rio obedecem ao teto constitucional e defende que os questionamentos feitos pelo STF aos tribunais fazem parte do sistema de controle previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Esses pedidos decorrem tamb\u00e9m do fato de que, antes das decis\u00f5es do STF e dos provimentos atuais da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, os tribunais utilizavam rubricas diferentes para identificar os mesmos pagamentos, o que dificultava a compreens\u00e3o do que correspondia a cada valor”, aponta.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entidades criticam retorno de adicional por tempo de servi\u00e7o<\/h2>\n

O coordenador de Conhecimento do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, Eduardo Couto, explica que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o ampliou o teto constitucional, mas reconheceu que algumas parcelas indenizat\u00f3rias podem ficar fora desse c\u00e1lculo, com limite de 35% do subs\u00eddio, e criou um limite adicional para alocar o adicional por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Segundo ele, a decis\u00e3o reafirma a \u201cautoridade do teto ao extinguir nominalmente uma s\u00e9rie de penduricalhos”, al\u00e9m de reservar \u00e0 lei federal a cria\u00e7\u00e3o de novas verbas. \u201cPor outro lado, a decis\u00e3o tamb\u00e9m recriou o quinqu\u00eanio<\/strong>, um adicional por tempo de servi\u00e7o que havia sido extinto h\u00e1 duas d\u00e9cadas, agora sob o r\u00f3tulo de parcela indenizat\u00f3ria de valoriza\u00e7\u00e3o por antiguidade, de 5% a cada cinco anos, com o limite de 35% do subs\u00eddio. Tal verba n\u00e3o \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 remunera\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o com outro nome, e vai contra a boa gest\u00e3o da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria no setor p\u00fablico\u201d, avalia.<\/p>\n

Couto alerta para o risco de impacto nas contas p\u00fablicas devido ao \u201cefeito cascata\u201d<\/strong> em outras categorias. \u201cAo validar esse mecanismo para a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Supremo criou um precedente que tende a gerar um efeito cascata: outras carreiras do funcionalismo j\u00e1 se movimentam para reivindicar o mesmo benef\u00edcio, com impacto fiscal bilion\u00e1rio.”<\/p>\n

O cofundador e diretor da organiza\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, classifica como \u201cfrustrante\u201d a decis\u00e3o do STF. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o acabou com os supersal\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, criou uma categoria de membros do servi\u00e7o p\u00fablico que podem ganhar acima do que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. […] Um \u2018extrateto\u2019, uma \u2018cobertura\u2019, para determinadas carreiras\u201d, afirma o diretor da entidade, integrante da Coaliz\u00e3o de Combate aos Supersal\u00e1rios.<\/p>\n

Magistrados defendem diferencia\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias e remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que o debate p\u00fablico precisa distinguir as “situa\u00e7\u00f5es de natureza jur\u00eddica diversa” sobre os pagamentos destinados aos ju\u00edzes no pa\u00eds. “Subs\u00eddio mensal, indeniza\u00e7\u00e3o de despesas, remunera\u00e7\u00e3o por trabalho extraordin\u00e1rio, f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas e valores retroativos decorrentes de direitos reconhecidos n\u00e3o s\u00e3o categorias equivalentes”, argumenta.<\/p>\n

Segundo a AMB, as regras nacionais precisam ser “claras, objetivas e transparentes” para uniformizar crit\u00e9rios e evitar “interpreta\u00e7\u00f5es divergentes”. “A atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo para identificar e corrigir eventuais distor\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o podem ser transformadas em acusa\u00e7\u00f5es generalizadas, sob o r\u00f3tulo de ‘penduricalhos’, contra toda a magistratura”, rebate.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Paran\u00e1 (Amapar) tamb\u00e9m defende que \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a remunera\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de verbas indenizat\u00f3rias e de pagamentos decorrentes de trabalho extraordin\u00e1rio ou de passivos reconhecidos. \u201cReunir parcelas de naturezas jur\u00eddicas distintas \u2014 como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, indeniza\u00e7\u00e3o por per\u00edodos de descanso ou licen\u00e7as \u2014 sob o r\u00f3tulo de ‘penduricalhos’ produz uma compreens\u00e3o equivocada que tenta transformar direitos leg\u00edtimos em supostos privil\u00e9gios\u201d, afirma a Amapar em nota enviada \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a entidade, quase 40 milh\u00f5es de novos processos s\u00e3o distribu\u00eddos por ano no pa\u00eds, e os magistrados acumulam unidades e substituem ju\u00edzes em cargos vagos, sem usufruir de per\u00edodos de descanso, para \u201cassegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d.<\/p>\n

\u201cEm muitos casos, remunerar esse esfor\u00e7o adicional \u00e9 menos oneroso para o Estado do que criar novas estruturas permanentes\u201d, acrescenta. A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado de Rond\u00f4nia (Ameron) tamb\u00e9m afirma que os valores elevados divulgados podem incluir pagamentos retroativos, diferen\u00e7as reconhecidas administrativamente ou judicialmente e verbas indenizat\u00f3rias acumuladas, n\u00e3o refletindo necessariamente a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos magistrados. \u201cA divulga\u00e7\u00e3o isolada de valores eventualmente percebidos por agentes p\u00fablicos nem sempre retrata sua remunera\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d, defende.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado de Goi\u00e1s (Asmego) argumenta que uma remunera\u00e7\u00e3o adequada contribui para assegurar imparcialidade, autonomia funcional e qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cOs magistrados goianos exercem suas fun\u00e7\u00f5es com elevado grau de responsabilidade, enfrentando a crescente complexidade das demandas e uma significativa carga de trabalho, entregando \u00e0 sociedade uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere, qualificada e efetiva\u201d, completa.<\/p>\n

Sobre o pedido de esclarecimentos do Supremo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) informa que respondeu ao STF dentro do prazo estabelecido, detalhando a natureza jur\u00eddica de cada parcela remunerat\u00f3ria ou indenizat\u00f3ria. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, a pol\u00edtica de pagamentos segue a legisla\u00e7\u00e3o vigente, as decis\u00f5es do STF e as normas do CNJ.<\/p>\n

Todos os Tribunais de Justi\u00e7a e associa\u00e7\u00f5es de magistrados dos estados que tiveram os pagamentos questionados pelo STF foram procurados pela Gazeta do Povo.<\/strong> O espa\u00e7o continua aberto.<\/p>\n

Entidade aponta crescimento de 50% nos pagamentos acima do teto constitucional<\/h2>\n

Segundo dados do estudo \u201cBenchmark internacional sobre teto salarial no setor p\u00fablico\u201d, produzido pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente e pela Rep\u00fablica.org, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos R$ 20 bilh\u00f5es acima do teto constitucional no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 1% do funcionalismo, concentrado em carreiras como magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi beneficiado. Conforme a entidade, metade dos servidores p\u00fablicos ganha at\u00e9 R$ 4.034,00 por m\u00eas.<\/p>\n

Segundo o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, os gastos acima do teto saltaram de R$ 7 bilh\u00f5es para R$ 10,5 bilh\u00f5es entre 2023 e 2024, um crescimento de quase 50% em um per\u00edodo em que a infla\u00e7\u00e3o foi de 4,8%. \u201cAl\u00e9m disso, j\u00e1 havia sido constatado que mais de 90% dos magistrados ultrapassaram o teto em seus rendimentos. Isso evidencia que n\u00e3o s\u00e3o casos isolados, mas um regime de exce\u00e7\u00e3o administrativa sistem\u00e1tica\u201d, critica o coordenador Eduardo Couto.<\/p>\n

Por outro lado, as entidades elogiam os pedidos de esclarecimentos do STF encaminhados aos Tribunais de Justi\u00e7a na tentativa de dar mais transpar\u00eancia aos pagamentos do Judici\u00e1rio. Outra medida cobrada \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos dados sobre os vencimentos e as indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> nas cortes brasileiras.<\/p>\n

\u201cExiste uma disposi\u00e7\u00e3o de tornar mais p\u00fablicas essas informa\u00e7\u00f5es, porque a gente sabe que \u00e9 muito dif\u00edcil buscar esses dados nos muitos tribunais. Uma coisa que pode ser elogiada \u00e9 que o presidente Fachin mandou criar um formato \u00fanico de contracheque para toda a magistratura\u201d, aponta o diretor da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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