{"id":646579,"date":"2026-08-14T08:26:55","date_gmt":"2026-08-14T12:26:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=646579"},"modified":"2026-08-14T08:26:55","modified_gmt":"2026-08-14T12:26:55","slug":"os-atos-de-lula-que-podem-passar-pelo-tesouraco-da-censura-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=646579","title":{"rendered":"Os atos de Lula que podem passar pelo \u201ctesoura\u00e7o da censura\u201d de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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O plano de governo do candidato \u00e0 presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), apresentado nesta quinta-feira (14) para revogar tudo o que considera como atos para \u201csilenciar seus cr\u00edticos\u201d <\/a>que o atual governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/a>(PT) editou, pode atingir diretamente determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), entre outros.<\/p>\n

Embora Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o tenha citado individualmente quais atos pretende revogar, a Gazeta do Povo <\/strong>levantou, com o aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial, todos os decretos, portarias e medidas editadas por Lula que v\u00e3o nesse sentido, embora seus conte\u00fados ressaltem que n\u00e3o h\u00e1 mecanismos que atinjam a liberdade de express\u00e3o. Os textos oficiais descrevem as iniciativas como pol\u00edticas de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de direitos, seguran\u00e7a, defesa da democracia e organiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

\u201cCrime se combate na Justi\u00e7a, com regras claras e direito de defesa. O que o governo n\u00e3o pode fazer \u00e9 transformar a cr\u00edtica em delito\u201d, diz o plano de Fl\u00e1vio.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O ato mais recente e de maior alcance sobre o tema \u00e9 o decreto de maio de 2026 que alterou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, alvo de fortes cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o<\/a>. A norma estabeleceu regras sobre deveres de provedores, conte\u00fados gerados por terceiros, prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n

Este \u00e9 o ato normativo mais importante neste sentido, porque deixa de ser apenas uma pol\u00edtica administrativa de comunica\u00e7\u00e3o e entra diretamente na regulamenta\u00e7\u00e3o das responsabilidades das plataformas de internet.<\/p>\n

\u201cA autoridade competente poder\u00e1 definir crit\u00e9rios diferenciados para o cumprimento dos deveres previstos, considerados o porte econ\u00f4mico do operador de aplica\u00e7\u00f5es de internet, o n\u00edvel de interfer\u00eancia na circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de terceiros, o estado da t\u00e9cnica e o risco envolvido no servi\u00e7o, especialmente quanto aos pequenos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet\u201d, pontua o decreto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entre outros editados pelo governo, alguns foram decretados logo no primeiro dia deste terceiro mandato de Lula, como a reorganiza\u00e7\u00e3o da Secom com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas Digitais. O \u00f3rg\u00e3o recebeu atribui\u00e7\u00f5es como pol\u00edticas de liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao que o governo considera como desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio na internet.<\/p>\n

No mesmo dia, Lula criou a Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia (PNDD) dentro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por representar o governo em demandas judiciais. O \u00f3rg\u00e3o passou a atuar em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 defesa das institui\u00e7\u00f5es e ao enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados publicados em redes sociais e contra plataformas digitais.<\/p>\n

A PNDD passou a atuar concretamente contra conte\u00fados considerados desinformativos, inclusive por meio de notifica\u00e7\u00f5es e medidas judiciais. A pr\u00f3pria AGU registra essa atua\u00e7\u00e3o como parte de sua miss\u00e3o institucional, sob a justificativa de defesa da democracia, das pol\u00edticas p\u00fablicas e do interesse da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No ano de 2024, a AGU acionou plataformas em casos envolvendo suposta desinforma\u00e7\u00e3o, buscou remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, atuou judicialmente em casos espec\u00edficos, e fez um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para encaminhar casos de desinforma\u00e7\u00e3o relacionados a pol\u00edticas p\u00fablicas federais durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 2025, segundo balan\u00e7o oficial da pr\u00f3pria AGU, a PNDD realizou 141 notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, com atendimento parcial ou integral em 88% dos casos, e ajuizou sete a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais diretamente relacionada \u00e0s redes sociais est\u00e1 uma portaria assinada pelo ent\u00e3o ministro Fl\u00e1vio Dino, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que criou procedimentos para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados \u201cflagrantemente il\u00edcitos, prejudiciais ou danosos\u201d pelas plataformas. A norma foi editada no contexto dos ataques e amea\u00e7as a escolas, com protocolos de crise e medidas de remo\u00e7\u00e3o de postagens considerando a garantia constitucional da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Em outubro de 2023, Lula editou um decreto que criou um comit\u00ea interministerial para enfrentar o que considera como desinforma\u00e7\u00e3o relacionada ao Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es e \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica. O colegiado re\u00fane diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo, como Secom, AGU, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Justi\u00e7a e Sa\u00fade, para desenvolver estrat\u00e9gias contra desinforma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sa\u00fade e apoiar a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o da Secom<\/h2>\n

A estrutura da Secom foi novamente alterada por um decreto de 2024 que reorganizou a estrutura da Secom e suas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o digital, atribuindo ao Departamento de Canais Digitais as fun\u00e7\u00f5es de implementar pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o digital e gerenciar canais digitais oficiais do governo, sem estabelecer, em seu texto, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es ou cr\u00edticas.<\/p>\n

\u201cO Executivo Federal necessita produzir e disseminar conte\u00fado informativo pr\u00f3prio sobre suas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas, visando informar, dar acesso e permitir a intera\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo com a sociedade e seus diversos segmentos. Esse conte\u00fado deve ser produzido de forma clara, objetiva, atualizada e did\u00e1tica, contextualizando as informa\u00e7\u00f5es e acontecimentos e relacionando-os com as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Federal e a vida do cidad\u00e3o\u201d, diz um dos contratos.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m mant\u00e9m estruturas de monitoramento do ambiente digital e das redes sociais, dentro da pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o da Secom. Esse acompanhamento, entretanto, n\u00e3o indica automaticamente uma tentativa de censura, mas uma avalia\u00e7\u00e3o de como os atos do Executivo est\u00e3o sendo tratados em postagens nas plataformas.<\/p>\n

Outra portaria editada pelo governo permitiu a contrata\u00e7\u00e3o oficial de servi\u00e7os de monitoramento e an\u00e1lise de m\u00eddia, abrangendo jornais, televis\u00e3o, r\u00e1dio e sites noticiosos.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o considerados servi\u00e7os de monitoramento de m\u00eddia as atividades relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de Clippings e alertas sobre assuntos de interesse do Poder Executivo federal em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e meios diversos, como jornais impressos, televis\u00e3o, r\u00e1dio, revistas, sites e rede sociais\u201d, pontua.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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