{"id":644301,"date":"2026-08-13T15:24:43","date_gmt":"2026-08-13T19:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=644301"},"modified":"2026-08-13T15:24:43","modified_gmt":"2026-08-13T19:24:43","slug":"fachin-indica-que-stf-vai-deliberar-sobre-investigacao-de-moraes-contra-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=644301","title":{"rendered":"Fachin indica que STF vai deliberar sobre investiga\u00e7\u00e3o de Moraes contra jornalista"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sinalizou nesta quinta-feira (13) disposi\u00e7\u00e3o em julgar, de forma colegiada e com \u201cbrevidade\u201d, decis\u00f5es recentes do ministro Alexandre de Moraes de busca e apreens\u00e3o contra um jornalista do Maranh\u00e3o e contra um ex-secret\u00e1rio de governo apontado como fonte de informa\u00e7\u00f5es publicadas por ele em reportagens sobre o uso de ve\u00edculo oficial pelo ministro Fl\u00e1vio Dino no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Em pronunciamento no in\u00edcio da sess\u00e3o na Corte, Fachin afirmou que \u201cadotar\u00e1 as provid\u00eancias regimentais cab\u00edveis\u201d para deliberar sobre o caso e tamb\u00e9m sobre \u201co destino e a dura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es\u201d, numa poss\u00edvel refer\u00eancia ao inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, aberto em 2019 para investigar ofensas e amea\u00e7as aos ministros.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o contra o jornalista Lu\u00eds Pablo, que publicou as reportagens sobre Dino, \u00e9 conduzida pelo ministro Alexandre de Mores por conex\u00e3o com o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, relatado por ele. Os procedimentos tramitam em sigilo no STF.<\/p>\n

\u201cA Presid\u00eancia tem a convic\u00e7\u00e3o de que a for\u00e7a do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor express\u00e3o de solidariedade a seus membros, seja confirmando decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, seja deliberando sobre o destino e a dura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es. A Presid\u00eancia adotar\u00e1 as provid\u00eancias regimentais cab\u00edveis para que essas delibera\u00e7\u00f5es ocorram com a brevidade que a mat\u00e9ria exige\u201d, afirmou Fachin.<\/p>\n

Decis\u00e3o de Moraes foi amplamente criticada<\/h2>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a (11), em nova opera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o contra o jornalista Lu\u00eds Pablo, a PF fez busca e apreens\u00e3o contra Raimundo Cutrim, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Maranh\u00e3o, apontando-o como fonte das informa\u00e7\u00f5es publicadas sobre Dino.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes foi objeto de cr\u00edticas de entidades do setor, de grandes jornais, no mundo pol\u00edtico e dentro da comunidade jur\u00eddica, por risco \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n

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No t\u00edtulo dedicado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais, a Constitui\u00e7\u00e3o diz, no artigo 5\u00ba, inciso XIV, que o sigilo da fonte \u00e9 resguardado quando necess\u00e1rio para o exerc\u00edcio profissional do jornalismo. O objetivo \u00e9 assegurar a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. Com o sigilo da fonte, a ideia \u00e9 impedir o Estado de descobrir e intimidar quem passa informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis para a imprensa.<\/p>\n

Em sua fala, Fachin reafirmou \u201ccompromisso irrenunci\u00e1vel\u201d do STF com a Constitui\u00e7\u00e3o, com as liberdades fundamentais, a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Acrescentou que, ao longo dos anos, a jurisprud\u00eancia do tribunal \u201creal\u00e7ou a primazia que esses direitos t\u00eam dentro do arcabou\u00e7o legal\u201d.<\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia do Tribunal permanecer\u00e1 \u00edntegra e vinculante a todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, e seus ministros n\u00e3o se afastar\u00e3o do compromisso com esses direitos. A apura\u00e7\u00e3o de eventuais il\u00edcitos deve dirigir-se \u00e0 conduta que constitua objeto da investiga\u00e7\u00e3o, jamais \u00e0 atividade jornal\u00edstica leg\u00edtima exercida no cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, afirmou o presidente do STF.<\/p>\n

No in\u00edcio do pronunciamento, Fachin prestou solidariedade a Dino, que diz ser \u201calvo constante de agress\u00f5es e amea\u00e7as\u201d, e afirmou que \u201camea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor\u201d. \u201cA Secretaria de Pol\u00edcia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborar\u00e1 com as autoridades p\u00fablicas para a plena elucida\u00e7\u00e3o dos fatos e pela responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes\u201d, disse.<\/p>\n

Em nota divulgada nesta semana, Dino negou uso irregular de ve\u00edculo oficial do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, objeto das reportagens de Lu\u00eds Pablo, e afirmou que seus ve\u00edculos particulares foram monitorados e seguidos. \u201cForam produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua fam\u00edlia, inclusive filhos que s\u00e3o crian\u00e7as, abrangendo seus itiner\u00e1rios habituais e normais\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n

Em julho, o pr\u00f3prio Dino decretou a pris\u00e3o domiciliar de Cutrim, e o afastou do cargo de secret\u00e1rio do governo estadual, em outra investiga\u00e7\u00e3o que tramita no STF sob sua relatoria, que apura suposta coa\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a num caso de homic\u00eddio. Cutrim diz ser rival pol\u00edtico de Dino, ex-governador do estado, e por isso perseguido por ele.<\/p>\n

Leia, abaixo, a \u00edntegra do pronunciamento de Edson Fachin:<\/strong><\/p>\n

\u201cA Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Fl\u00e1vio Dino e reconhece que amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Pol\u00edcia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborar\u00e1 com as autoridades p\u00fablicas para a plena elucida\u00e7\u00e3o dos fatos e pela responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunci\u00e1vel com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o respeito \u00e0s liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprud\u00eancia da Suprema Corte real\u00e7ou, como n\u00e3o poderia deixar de ser feito sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a primazia que esses direitos t\u00eam dentro do arcabou\u00e7o legal. A jurisprud\u00eancia do Tribunal permanecer\u00e1 \u00edntegra e vinculante a todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, e seus Ministros n\u00e3o se afastar\u00e3o do compromisso com esses direitos. A apura\u00e7\u00e3o de eventuais il\u00edcitos deve dirigir-se \u00e0 conduta que constitua objeto da investiga\u00e7\u00e3o, jamais \u00e0 atividade jornal\u00edstica leg\u00edtima exercida no cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o constitucional.<\/em><\/p>\n

A Presid\u00eancia tem a convic\u00e7\u00e3o de que a for\u00e7a do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor express\u00e3o de solidariedade a seus membros, seja confirmando decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, seja deliberando sobre o destino e a dura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es. A Presid\u00eancia adotar\u00e1 as provid\u00eancias regimentais cab\u00edveis para que essas delibera\u00e7\u00f5es ocorram com a brevidade que a mat\u00e9ria exige.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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