{"id":643496,"date":"2026-08-13T10:57:04","date_gmt":"2026-08-13T14:57:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=643496"},"modified":"2026-08-13T10:57:04","modified_gmt":"2026-08-13T14:57:04","slug":"flavio-propoe-limitar-decisoes-monocraticas-do-stf-e-mudar-regras-para-indicacao-de-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=643496","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio prop\u00f5e limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF e mudar regras para indica\u00e7\u00e3o de ministros"},"content":{"rendered":"
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O candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu plano de governo propostas para restringir decis\u00f5es individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzir as compet\u00eancias criminais da Corte. Intitulado de \u201cPara o Brasil vencer o atraso\u201d, o documento vai ser apresentado nesta quinta-feira (13) pela coordena\u00e7\u00e3o da campanha.<\/p>\n

Entre outros pontos, a pr\u00e9via do documento recebido pela Gazeta do Povo<\/strong> prev\u00ea quarentena de um ano para autoridades que tenham ocupado minist\u00e9rios ou secretarias de estado antes de serem indicadas ao Supremo. O texto estabelece como uma das diretrizes do eventual governo de Fl\u00e1vio a defesa da independ\u00eancia entre os Poderes e a cria\u00e7\u00e3o de limites para a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o plano, a quarentena seria uma forma de evitar a transfer\u00eancia imediata de integrantes da disputa pol\u00edtica para a mais alta Corte do pa\u00eds e de refor\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia dos ministros. A regra seria aplicada de forma geral, independentemente do partido ou governo de origem do indicado.<\/p>\n

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Cobrar limites n\u00e3o \u00e9 atacar o Supremo. \u00c9 defender um STF forte, colegiado e concentrado em sua miss\u00e3o de guardar a Constitui\u00e7\u00e3o. A caneta de uma \u00fanica autoridade n\u00e3o pode valer mais do que o trabalho de todo o Congresso Nacional.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro, pr\u00e9-candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

A campanha do PL afirma que as mudan\u00e7as dever\u00e3o ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio dos instrumentos legislativos e constitucionais adequados. O plano tamb\u00e9m diz que as regras n\u00e3o seriam formuladas para alterar resultados de processos espec\u00edficos ou atingir determinados ministros.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Plano prev\u00ea restri\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas <\/h2>\n

Uma das principais propostas \u00e9 limitar as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no STF. O plano estabelece que, em temas de grande impacto pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou institucional, uma decis\u00e3o individual n\u00e3o poder\u00e1 se sobrepor indefinidamente ao trabalho do Congresso.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que a constitucionalidade de um processo legislativo seja presumida at\u00e9 que o colegiado competente se manifeste. Medidas urgentes tomadas individualmente dever\u00e3o ser submetidas rapidamente aos demais ministros, para evitar que decis\u00f5es provis\u00f3rias permane\u00e7am em vigor por per\u00edodos prolongados sem an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n

A campanha do PL afirma que a ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es colegiadas aumentaria a legitimidade dos julgamentos e reduziria a concentra\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es em um \u00fanico ministro. “Cobrar limites n\u00e3o \u00e9 atacar o Supremo. \u00c9 defender um STF forte, colegiado e concentrado em sua miss\u00e3o de guardar a Constitui\u00e7\u00e3o. A caneta de uma \u00fanica autoridade n\u00e3o pode valer mais do que o trabalho de todo o Congresso Nacional”, afirmou Fl\u00e1vio no documento.<\/p>\n

Fl\u00e1vio quer retirar compet\u00eancia criminal origin\u00e1ria do STF<\/h2>\n

Outra proposta que ser\u00e1 defendida por Fl\u00e1vio prev\u00ea o fim das compet\u00eancias criminais origin\u00e1rias do Supremo. Pelo plano, parlamentares e outras autoridades continuariam submetidos ao Judici\u00e1rio, mas seriam julgados inicialmente por inst\u00e2ncias como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).<\/p>\n

O documento afirma que a mudan\u00e7a n\u00e3o teria como objetivo criar prote\u00e7\u00e3o para autoridades. Os processos continuariam sujeitos a julgamento, condena\u00e7\u00e3o e recursos previstos em lei.<\/p>\n

A justificativa apresentada \u00e9 evitar que o STF concentre, ao mesmo tempo, a fun\u00e7\u00e3o de interpretar em \u00faltima inst\u00e2ncia a Constitui\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de processos criminais de grande repercuss\u00e3o pol\u00edtica. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as no alcance das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e nas regras sobre quem pode apresentar ADPFs e A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o declarada \u00e9 evitar que instrumentos destinados a situa\u00e7\u00f5es excepcionais sejam usados para transferir ao Supremo decis\u00f5es que, segundo a proposta, deveriam permanecer no campo pol\u00edtico e legislativo.<\/p>\n

Ainda de acordo com o plano, o objetivo \u00e9 “recuperar o equil\u00edbrio institucional e impedir a concentra\u00e7\u00e3o de poder em uma \u00fanica autoridade”. O documento afirma ainda que o STF acumulou fun\u00e7\u00f5es constitucionais, pol\u00edticas e criminais ao longo dos anos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada pela campanha, esse cen\u00e1rio ampliou a interfer\u00eancia da Corte na vida institucional do pa\u00eds e permitiu que decis\u00f5es individuais produzissem efeitos semelhantes aos de leis aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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