{"id":643386,"date":"2026-08-13T08:29:18","date_gmt":"2026-08-13T12:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=643386"},"modified":"2026-08-13T08:29:18","modified_gmt":"2026-08-13T12:29:18","slug":"tjmg-usa-restricao-de-moraes-a-bolsonaro-para-proibir-empresario-de-usar-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=643386","title":{"rendered":"TJMG usa restri\u00e7\u00e3o de Moraes a Bolsonaro para proibir empres\u00e1rio de usar redes sociais"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) utilizou como precedente uma decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impor a um empres\u00e1rio condenado por explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar redes sociais.<\/p>\n

“A imposi\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais pelo cumprimento da pena, embora seja medida excepcional, n\u00e3o se trata de inova\u00e7\u00e3o sem precedentes no Judici\u00e1rio nacional, considerando que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, ao ser agraciado com a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, foi expressamente proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de utilizar o celular e as redes sociais”, diz o voto do relator.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

STJ derrubou por falha no procedimento, mas admite nova discuss\u00e3o<\/h2>\n

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ribeiro Dantas derrubou a decis\u00e3o, mas n\u00e3o pelo precedente utilizado. O magistrado explicou que a quest\u00e3o n\u00e3o era alvo de debate no recurso, o que frustraria o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n

“Nada impede, todavia, que a quest\u00e3o volte a ser discutida pelo ju\u00edzo competente e, eventualmente, em grau recursal, pelo Tribunal de origem, caso demostrada incompatibilidade do comportamento do paciente com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da forma de cumprimento da pena”, pontuou.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o ocorreu por lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular, mas a restri\u00e7\u00e3o veio em seguida, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico obteve, em segunda inst\u00e2ncia, a condena\u00e7\u00e3o a mais cinco meses e sete dias de pris\u00e3o por explora\u00e7\u00e3o ilegal de jogos de azar. A conduta \u00e9 classificada n\u00e3o como crime, mas como contraven\u00e7\u00e3o penal, ou seja, de menor potencial ofensivo. A veda\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s constatado o uso das redes sociais para promover os jogos ilegais.<\/p>\n

Ao justificar a restri\u00e7\u00e3o, o TJMG afirmou que o empres\u00e1rio tinha cerca de 2,8 milh\u00f5es de seguidores e havia utilizado as redes sociais para promover jogos ilegais. Segundo o relator, ele voltou a acessar as plataformas logo ap\u00f3s deixar a pris\u00e3o, embora n\u00e3o houvesse indica\u00e7\u00e3o de que, naquele momento, estivesse novamente divulgando os jogos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, foi inicialmente negado o direito de recorrer em liberdade, mas a falta de vagas no sistema prisional mineiro fez com que o juiz da execu\u00e7\u00e3o permitisse o cumprimento provis\u00f3rio da pena em casa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Bolsonaro enfrenta veda\u00e7\u00e3o a redes sociais e visitas<\/h2>\n

Bolsonaro n\u00e3o pode usar suas redes sociais desde julho de 2025, quando Moraes, antes mesmo da condena\u00e7\u00e3o por suposto golpe de Estado, imp\u00f4s medidas cautelares. O ex-presidente enfrenta restri\u00e7\u00f5es ainda maiores por conta do suposto descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o de redes sociais. Uma carta escrita por ele e lida por seu filho, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), levou Moraes a suspender temporariamente as visitas e a proibir a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cmanifestos pol\u00edtico-eleitorais\u201d, inclusive por terceiros.<\/p>\n

O epis\u00f3dio tamb\u00e9m provocou uma manifesta\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ap\u00f3s ser acionada por Fl\u00e1vio, que tamb\u00e9m atua como advogado do pai, a entidade pediu que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o impedissem a comunica\u00e7\u00e3o profissional e reservada entre defensor e cliente.<\/p>\n

Mais recentemente, Moraes manteve as restri\u00e7\u00f5es ao considerar prejudicado um pedido para que Bolsonaro recebesse Carlos, Fl\u00e1vio e Jair Renan no Dia dos Pais.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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