{"id":643265,"date":"2026-08-12T20:22:20","date_gmt":"2026-08-13T00:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=643265"},"modified":"2026-08-12T20:22:20","modified_gmt":"2026-08-13T00:22:20","slug":"senado-aprova-plp-dos-combustiveis-com-jabutis-para-fertilizantes-e-copa-feminina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=643265","title":{"rendered":"Senado aprova PLP dos Combust\u00edveis com \u201cjabutis\u201d para fertilizantes e Copa Feminina"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que reduz tributos dos combust\u00edveis, com uma s\u00e9rie de \u201cjabutis\u201d fiscais que abrangem desde subs\u00eddios para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes a um benef\u00edcio para realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.\u00a0<\/p>\n<p>Foram 61 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s um acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<p>Mais cedo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/apos-acordo-com-governo-lula-camara-aprova-projeto-que-reduz-tributos-dos-combustiveis\/\">aprovado<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados por 318 votos favor\u00e1veis, 113 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Inicialmente, a proposta previa o uso do &#8220;excesso&#8221; de arrecada\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo como compensa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios adotados para segurar a alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis causada pela guerra entre Estados Unidos e Ir\u00e3.<\/p>\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu no texto incentivos fiscais para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes, explora\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de 2027.<\/p>\n<p>O projeto cria um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio para afastar travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2026, sob a justificativa de que tais medidas n\u00e3o s\u00e3o ren\u00fancias estruturais, mas respostas conjunturais a um choque externo, mantendo a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Para o exerc\u00edcio de 2026, as ren\u00fancias de receita s\u00e3o permitidas em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, mas sob monitoramento bimestral. Os atos do Poder Executivo devem vir acompanhados de um demonstrativo detalhando o impacto financeiro da medida e a respectiva compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A execu\u00e7\u00e3o das destina\u00e7\u00f5es e desonera\u00e7\u00f5es est\u00e1 condicionada ao incremento efetivo da arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n<p>J\u00e1 as despesas decorrentes da lei t\u00eam natureza discricion\u00e1ria e ficam estritamente sujeitas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n<p>A partir de 2027, o Artigo 14 do substitutivo estabelece gatilhos de ajuste que s\u00e3o acionados automaticamente caso o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias (RARDP), emitido antes do envio do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA), projete um d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n<p>Uma vez acionados, ficam vedadas as seguintes a\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio subsequente, at\u00e9 que um super\u00e1vit seja apurado:<\/p>\n<ul>\n<li>A programa\u00e7\u00e3o de crescimento anual de despesas prim\u00e1rias decorrentes de vincula\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do limite de gastos estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal (LC n\u00ba 200\/2023);<\/li>\n<li>Fica proibida a contabiliza\u00e7\u00e3o das receitas do Fundo Social (Art. 46 da Lei 12.351\/2010) para o c\u00e1lculo de obriga\u00e7\u00f5es de despesas indexadas \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Blindagem ao setor de biocombust\u00edveis<\/h2>\n<p>A proposta prev\u00ea que qualquer redu\u00e7\u00e3o nos combust\u00edveis f\u00f3sseis deve ser acompanhada de redu\u00e7\u00e3o proporcional nos biocombust\u00edveis. A medida visa garantir a competitividade do etanol e do biodiesel.<\/p>\n<p>Dessa forma, se a tributa\u00e7\u00e3o da gasolina cair 30% ou mais em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis pr\u00e9-conflito, a al\u00edquota do etanol deve ser automaticamente reduzida a zero. O governo fica autorizado a pagar subven\u00e7\u00f5es a produtores e cooperativas se a diferencia\u00e7\u00e3o competitiva n\u00e3o for mantida.<\/p>\n<p>Para o etanol hidratado, j\u00e1 est\u00e1 prevista uma subven\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de R$ 1,2 bilh\u00e3o para o per\u00edodo de maio a agosto de 2026. Os produtores de etanol poder\u00e3o usar at\u00e9 R$ 750 milh\u00f5es em saldos credores acumulados para compensar outros d\u00e9bitos federais ainda em 2026.<\/p>\n<h2>Ind\u00fastria de fertilizantes e minerais cr\u00edticos<\/h2>\n<p>O texto institui o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes, autorizando a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, entre 2027 e 2031, para projetos de produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes e bioinsumos.<\/p>\n<p>Adicionalmente, fica afastada a incid\u00eancia do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a esses projetos, com um limite de ren\u00fancia de R$ 200 milh\u00f5es anuais.\u00a0<\/p>\n<p>A Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no regime de facilita\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para garantir suprimentos \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n<h2>Copa do Mundo Feminina de 2027<\/h2>\n<p>O projeto estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um regime jur\u00eddico excepcional para viabilizar as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias prometidas pelo Estado brasileiro \u00e0 Fifa para realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.<\/p>\n<p>A proposta determina que, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio no exerc\u00edcio de 2026, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas certas restri\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LC 224\/2025 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 (LDO\/2026) para os projetos legislativos que institu\u00edrem benef\u00edcios tribut\u00e1rios para o evento.<\/p>\n<p>Ao &#8220;excepcionalizar&#8221; essas regras, o projeto permite que as novas leis que criar\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a Copa n\u00e3o precisem seguir os ritos ordin\u00e1rios de compensa\u00e7\u00e3o fiscal que costumam dificultar a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>Segundo o texto, esse mecanismo \u00e9 considerado essencial para garantir a viabiliza\u00e7\u00e3o dos compromissos de isen\u00e7\u00e3o assumidos perante as entidades organizadoras internacionais, conferindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio no Brasil.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que reduz tributos dos combust\u00edveis, com uma s\u00e9rie de \u201cjabutis\u201d&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":640589,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-643265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/643265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=643265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/643265\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/640589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=643265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=643265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=643265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}