{"id":642411,"date":"2026-08-12T18:04:06","date_gmt":"2026-08-12T22:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=642411"},"modified":"2026-08-12T18:04:06","modified_gmt":"2026-08-12T22:04:06","slug":"apos-acordo-com-governo-lula-camara-aprova-projeto-que-reduz-tributos-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=642411","title":{"rendered":"Ap\u00f3s acordo com governo Lula, C\u00e2mara aprova projeto que reduz tributos dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto do governo que cria subs\u00eddios para conter a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis causada pela guerra entre Estados Unidos e Ir\u00e3. Foram 318 votos favor\u00e1veis, 113 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/26 segue para an\u00e1lise do Senado. O acordo foi firmado em uma reuni\u00e3o<\/a> entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

A proposta cria regras para o governo federal compensar com as receitas extraordin\u00e1rias do petr\u00f3leo a ren\u00fancia pela redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis durante o ano de 2026.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Com o barril de petr\u00f3leo saltando de patamares inferiores a US$ 70 para picos acima de US$ 120 no in\u00edcio de 2026, a arrecada\u00e7\u00e3o brasileira com a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s cresceu 211% no primeiro trimestre deste ano em compara\u00e7\u00e3o a 2025, segundo o substitutivo.<\/p>\n

A proposta autoriza que esse “excesso” de arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 proveniente de royalties, participa\u00e7\u00f5es especiais, dividendos de empresas estatais e tributos como IRPJ e CSLL do setor de \u00f3leo e g\u00e1s \u2014 seja usado para compensar ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir a neutralidade fiscal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao vincular a desonera\u00e7\u00e3o a uma receita real e extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Ajuste fiscal a partir de 2027<\/h2>\n

A proposta estabelece mecanismos de ajuste fiscal a partir de 2027, condicionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. O ponto central \u00e9 o Artigo 14 do substitutivo, que cria gatilhos para conter despesas em caso de resultados fiscais negativos.<\/p>\n

Caso o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias (RARDP) que antecede o envio do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual projete um d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ficam proibidas, a partir do ano seguinte e at\u00e9 que se apure um super\u00e1vit, as seguintes medidas:<\/p>\n

    \n
  • A programa\u00e7\u00e3o de crescimento anual de despesa prim\u00e1ria decorrente de vincula\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do limite de despesas estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar n\u00ba 200\/2023);<\/li>\n
  • Fica vedada a contabiliza\u00e7\u00e3o de certas receitas do setor de \u00f3leo e g\u00e1s (especificamente as do Fundo Social previstas no Art. 46 da Lei 12.351\/2010) para o c\u00e1lculo de obriga\u00e7\u00f5es de despesas indexadas \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida.<\/li>\n<\/ul>\n

    O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou as inclus\u00f5es feitas no texto pela relatora, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela defendeu preservar o diferencial entre biocombust\u00edvel e combust\u00edveis f\u00f3sseis como medidas para reduzir os pre\u00e7os do setor.<\/p>\n

    Segundo a relatora, os produtores de etanol tamb\u00e9m devem receber R$ 1,2 bilh\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o, bem como poder\u00e3o utilizar saldos de PIS e Cofins para compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios, com limite global de R$ 750 milh\u00f5es neste ano, informou a Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>.<\/p>\n

    “N\u00e3o faz sentido reduzir a carga do combust\u00edvel f\u00f3ssil e destruir por consequ\u00eancia a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do pa\u00eds”, disse a deputada.<\/p>\n

    Entre os “jabutis” inclu\u00eddos no texto, est\u00e3o as regras para a destina\u00e7\u00e3o de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e um benef\u00edcio fiscal para a Fifa pela realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.<\/p>\n

    Produ\u00e7\u00e3o rural<\/h2>\n

    Al\u00e9m das regras de ajuste, otexto autoriza cr\u00e9ditos fiscais para proteger a produ\u00e7\u00e3o rural brasileira, incluindo fertilizantes, mat\u00e9rias-primas e bioinsumos e remineralizadores. O percentual m\u00ednimo para enquadramento de empresas exportadoras ser\u00e1 reduzido de 50% para 30% da receita.<\/p>\n

    Neste caso, a Uni\u00e3o poder\u00e1 conceder at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais entre 2027 e 2031. O valor corresponder\u00e1 a at\u00e9 20% dos gastos com produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

    As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da ind\u00fastria de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas ficar\u00e3o isentas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). A ren\u00fancia de receita dever\u00e1 ser de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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