{"id":640135,"date":"2026-08-12T17:07:00","date_gmt":"2026-08-12T21:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=640135"},"modified":"2026-08-12T17:07:00","modified_gmt":"2026-08-12T21:07:00","slug":"bebe-com-sindrome-cardiaca-vira-centro-de-disputa-judicial-sobre-barriga-de-aluguel-no-texas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=640135","title":{"rendered":"Beb\u00ea com s\u00edndrome card\u00edaca vira centro de disputa judicial sobre barriga de aluguel no Texas"},"content":{"rendered":"
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Dois hospitais no Texas foram ordenados a fornecer cuidados vitais para um beb\u00ea prestes a nascer que est\u00e1 no centro de uma disputa interestadual sobre barriga de aluguel. O escrit\u00f3rio do procurador-geral do estado, Ken Paxton, anunciou em um comunicado de imprensa de 11 de agosto que o UT Southwestern Medical Center e o Children’s Medical Center de Dallas eram legalmente obrigados a cuidar de Gabriel, um beb\u00ea com previs\u00e3o de nascimento para 2 de setembro, cuja m\u00e3e de aluguel \u00e9 McKenna West. Um tribunal distrital do Texas havia decidido anteriormente que os hospitais seriam obrigados a cuidar do beb\u00ea.<\/p>\n

Em uma carta anterior aos hospitais datada de 10 de agosto, Paxton disse que Gabriel foi diagnosticado com s\u00edndrome do cora\u00e7\u00e3o esquerdo hipopl\u00e1sico e que seus “pais pretendidos” disseram que buscariam “recusar o consentimento” para uma opera\u00e7\u00e3o. Os pais, identificados em documentos judiciais como Nausheen Gilkar e Omar Ahmed, “podem tentar transferir a crian\u00e7a para a Calif\u00f3rnia para que o tratamento possa ser negado l\u00e1”, dizia a carta. West supostamente viajou para o Texas a partir do Alasca depois que Gilkar e Ahmed a pressionaram a buscar um aborto ap\u00f3s o diagn\u00f3stico da s\u00edndrome, de acordo com reportagens de not\u00edcias. Ela teria se oferecido para assumir a responsabilidade total pelo beb\u00ea, embora os pais biol\u00f3gicos do beb\u00ea tenham supostamente recusado.<\/p>\n

Em uma ordem emergencial datada de 11 de agosto, o tribunal distrital de Dallas ordenou que, ao nascer, o beb\u00ea recebesse “cuidados estabilizadores e de sustenta\u00e7\u00e3o da vida medicamente indicados” em qualquer um dos hospitais. O tribunal tamb\u00e9m proibiu a remo\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a dos hospitais ou do estado do Texas, exceto quando necess\u00e1rio para seus cuidados m\u00e9dicos. Paxton saudou a ordem do tribunal como “a decis\u00e3o certa”.<\/p>\n

“Meu escrit\u00f3rio utilizou todas as ferramentas \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o para proteger a vida, e n\u00e3o vamos recuar em continuar a apoiar o bem-estar do beb\u00ea Gabriel”, disse o procurador. “Toda crian\u00e7a em nosso estado merece ser cuidada e protegida, e \u00e9 exatamente por isso que vou lutar.”<\/p>\n

Um problema para a 13\u00aa Emenda<\/strong><\/p>\n

Anthony Sirven, um advogado cat\u00f3lico baseado na Fl\u00f3rida que publicou sobre o assunto da barriga de aluguel, disse \u00e0 EWTN News que este caso e outros semelhantes prenunciam “se vamos decidir a cust\u00f3dia com base em um contrato”.<\/p>\n

“O contrato [de barriga de aluguel] \u00e9 sobre uma vida humana”, disse ele. “Ent\u00e3o a quest\u00e3o \u00e9: Como voc\u00ea executa um contrato sobre uma vida humana? A resposta deveria ser ‘voc\u00ea n\u00e3o pode’ por causa da 13\u00aa e 14\u00aa Emendas.” A 13\u00aa Emenda aboliu a escravid\u00e3o nos Estados Unidos, enquanto a 14\u00aa Emenda consagrou a prote\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria e o devido processo legal na Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n

Os primeiros lit\u00edgios envolvendo fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e barriga de aluguel tiveram que caminhar por uma linha t\u00eanue, disse Sirven, j\u00e1 que o caso Roe versus Wade havia afirmado que crian\u00e7as n\u00e3o nascidas n\u00e3o s\u00e3o pessoas humanas, colocando seu status legal em incerteza. Os tribunais finalmente se estabeleceram em torno da ideia de que embri\u00f5es s\u00e3o “um tipo especial de propriedade”, disse ele, permitindo que os tribunais executassem direitos baseados em contratos sobre eles.<\/p>\n

Mas a decis\u00e3o de 2022 no caso Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization “derrubou Roe e, possivelmente, todos os casos que dependiam de Roe para reconhecer um interesse de propriedade na vida humana”, disse ele, jogando anos de precedente na incerteza.<\/p>\n

Sobre o caso do Texas, “vamos ver o que acontece”, disse Sirven. “Se esta crian\u00e7a nascer e receber cuidados vitais, a pr\u00f3xima quest\u00e3o ser\u00e1 ‘Quem vai assumir a cust\u00f3dia dele?’ Se os ‘pais pretendidos’ buscarem cust\u00f3dia ou outros direitos sob um contrato, e o tribunal decidir a favor deles com base em um contrato, ent\u00e3o isso \u00e9 um problema sob a 13\u00aa e 14\u00aa Emendas.”<\/p>\n

Stefano Gennarini, vice-presidente de estudos jur\u00eddicos do Center for Family and Human Rights, sediado em Nova York, disse \u00e0 EWTN News que “a maioria dos advogados” concordaria que \u00e9 “dif\u00edcil prever um caso como este”.<\/p>\n

Gennarini disse que n\u00e3o era especialista em direito de fam\u00edlia do Texas ou do Alasca, mas disse que conven\u00e7\u00f5es legais internacionais \u2014 especificamente a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u2014 afirmam “o direito humano das m\u00e3es e seus filhos de receberem prote\u00e7\u00f5es especiais durante a gravidez e ap\u00f3s o nascimento”.<\/p>\n

“Permitir que um terceiro decida contratualmente que tipo de tratamento uma m\u00e3e de aluguel pode buscar destr\u00f3i essas prote\u00e7\u00f5es internacionais”, disse ele. “No geral, este caso ilustra o qu\u00e3o perigosa \u00e9 qualquer forma de barriga de aluguel.”<\/p>\n

A pr\u00e1tica da barriga de aluguel, disse ele, “desconstr\u00f3i legalmente a fam\u00edlia natural como reconhecida no direito internacional”, levando ao que ele descreveu como “cen\u00e1rios desumanos” como o do Texas.<\/p>\n

A ordem proferida no Texas entra em vigor no momento do nascimento de Gabriel e “permanece em vigor at\u00e9 nova ordem”, disse o tribunal.<\/p>\n

\u00a92026 Catholic News Agency. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas: Texas court orders hospitals to provide lifesaving care to baby at center of surrogacy dispute https:\/\/www.ewtnnews.com\/world\/us\/texas-court-orders-hospitals-to-provide-lifesaving-care-to-baby-at-center-of-surrogacy-dispute<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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