{"id":639991,"date":"2026-08-12T16:30:00","date_gmt":"2026-08-12T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639991"},"modified":"2026-08-12T16:30:00","modified_gmt":"2026-08-12T20:30:00","slug":"sigilo-da-fonte-jornalistica-e-mais-uma-garantia-constitucional-abolida-por-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639991","title":{"rendered":"Sigilo da fonte jornal\u00edstica \u00e9 mais uma garantia constitucional abolida por Moraes"},"content":{"rendered":"
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Em mar\u00e7o deste ano, quando Alexandre de Moraes<\/a> determinou busca e apreens\u00e3o<\/a> na resid\u00eancia do jornalista maranhense Lu\u00eds Pablo, o texto de sua decis\u00e3o j\u00e1 antecipava at\u00e9 onde ele queria chegar: o objetivo final, que o teor do mandado n\u00e3o se esfor\u00e7ava em ocultar, era descobrir<\/a> quem havia repassado ao jornalista as informa\u00e7\u00f5es sobre um suposto uso irregular de ve\u00edculos oficiais por parte do tamb\u00e9m ministro do STF Fl\u00e1vio Dino<\/a> e seus familiares. Pois a empreitada liberticida teve sucesso: nesta ter\u00e7a-feira, foi a vez de a Pol\u00edcia Federal bater \u00e0 porta de Raimundo Cutrim<\/a>, ex-delegado da PF e ex-secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Maranh\u00e3o<\/a>, identificado como a fonte de Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, Lu\u00eds Pablo publicou em seu blog que a esposa e o filho de Dino estariam usando um carro blindado do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, em deslocamentos pela capital S\u00e3o Lu\u00eds. O ve\u00edculo havia sido adquirido com dinheiro de um fundo \u201cdestinado exclusivamente \u00e0 seguran\u00e7a institucional de magistrados e \u00e0s atividades do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio estadual\u201d e era usado \u201cde forma cont\u00ednua e sem ato p\u00fablico que formalize a cess\u00e3o\u201d. Dino negou qualquer irregularidade, mas apenas em mar\u00e7o deste ano o STF <\/a>enviou ao TJ-MA um pedido para que um ve\u00edculo fosse colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ministro. Em vez de se investigar a poss\u00edvel irregularidade no uso de um bem p\u00fablico, PF, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e STF inverteram a realidade e passaram a ver um poss\u00edvel crime de persegui\u00e7\u00e3o. O truque final, inclusive para evitar que o caso fosse para a primeira inst\u00e2ncia (j\u00e1 que Lu\u00eds Pablo n\u00e3o tem prerrogativa de foro), foi associar o suposto crime ao abusivo inqu\u00e9rito das fake news<\/em>.<\/p>\n

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O sigilo da fonte jornal\u00edstica \u00e9 t\u00e3o fundamental ao interesse p\u00fablico que independe do car\u00e1ter e das motiva\u00e7\u00f5es de quem fornece informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, e independente at\u00e9 da forma como as informa\u00e7\u00f5es repassadas foram obtidas<\/p>\n<\/blockquote>\n

Cutrim est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar (por ordem de Dino) devido a uma outra investiga\u00e7\u00e3o, sobre uma suposta obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a em um caso de homic\u00eddio que envolveria um parente seu, mas isso \u00e9 totalmente irrelevante neste epis\u00f3dio. O sigilo da fonte jornal\u00edstica \u00e9 protegido constitucionalmente, no inciso XIV do artigo 5.\u00ba \u2013 \u201c\u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional\u201d \u2013, e independe do car\u00e1ter ou das motiva\u00e7\u00f5es (que nem sempre ser\u00e3o as mais nobres) de quem repassa as informa\u00e7\u00f5es ao jornalista. Mais que isso: o sigilo \u00e9 t\u00e3o fundamental ao interesse p\u00fablico que independe inclusive da forma como as informa\u00e7\u00f5es repassadas foram obtidas \u2013 a PF alega que Cutrim conseguiu os dados dos carros que estariam sendo usados por Dino e sua fam\u00edlia entrando em sistemas com acesso controlado.<\/p>\n

T\u00e3o estarrecedor quanto essa viola\u00e7\u00e3o t\u00e3o flagrante de uma garantia constitucional \u00e9 o fato de ela n\u00e3o ser resultado de um desvario autorit\u00e1rio individual. A opera\u00e7\u00e3o contra Cutrim foi solicitada pela Pol\u00edcia Federal e teve aval da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica antes de ser autorizada por Moraes. Ou seja: houve uma constru\u00e7\u00e3o coletiva muito bem articulada, de pessoas que certamente conhecem o que afirma a Constitui\u00e7\u00e3o. Estarrecedor, mas n\u00e3o surpreendente: afinal, muitos dos envolvidos adorariam relativizar ou abolir o sigilo da fonte jornal\u00edstica, como retalia\u00e7\u00e3o e como preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas as paredes de Bras\u00edlia sabem que Alexandre de Moraes adoraria descobrir como a imprensa soube do fabuloso contrato de R$ 129 milh\u00f5es entre o Banco Master e o escrit\u00f3rio de advocacia de sua esposa \u2013 tanto \u00e9 assim que o ministro abriu um inqu\u00e9rito<\/a>, de of\u00edcio, exatamente para investigar uma poss\u00edvel \u201cviola\u00e7\u00e3o de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares\u201d. E n\u00e3o \u00e9 exagero nenhum imaginar que o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tamb\u00e9m tenham muito interesse em descobrir quem passou a jornalistas os documentos enviados pela PF \u00e0 CPMI do INSS e que mencionavam a exclusiva degusta\u00e7\u00e3o de u\u00edsque Macallan em Londres, patrocinada por Daniel Vorcaro e que teve a participa\u00e7\u00e3o de Gonet, Rodrigues, Moraes, Dias Toffoli e v\u00e1rias outras autoridades.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

E n\u00e3o se trata apenas de pegar as fontes passadas, mas de fazer poss\u00edveis fontes futuras pensarem duas vezes. Uma vez derrubado o sigilo profissional que protege os jornalistas, muita gente com acesso a informa\u00e7\u00f5es comprometedoras, que deveriam vir \u00e0 luz, ter\u00e1 receio de procurar a imprensa para denunciar ilegalidades ou irregularidades, pois passar\u00e1 a temer pela pr\u00f3pria liberdade, ciente de que os \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o se preocupar\u00e3o menos com o conte\u00fado da den\u00fancia e mais em identificar o respons\u00e1vel por lev\u00e1-la \u00e0 imprensa. Novamente, o chilling effect<\/em> ou a autocensura entrar\u00e3o em cena, desta vez para garantir que os malfeitos continuem eternamente ocultos.<\/p>\n

Sem o sigilo da fonte jornal\u00edstica, crimes, ilegalidades, irregularidades, abusos e desmandos seguir\u00e3o sendo cometidos por autoridades sem que jamais cheguem ao conhecimento do p\u00fablico. Esta \u00e9 uma verdade t\u00e3o evidente que o mais recente ataque de Moraes a essa garantia constitucional precisaria receber o rep\u00fadio mais veemente n\u00e3o apenas de ve\u00edculos da imprensa ou de entidades<\/a> representativas dos jornalistas, mas de qualquer brasileiro minimamente comprometido com a democracia<\/a>. O sil\u00eancio, agora, \u00e9 coniv\u00eancia com quem quer amorda\u00e7ar a imprensa e manter a sociedade no escuro sobre o que seus representantes e as autoridades por eles nomeadas fazem.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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