{"id":639951,"date":"2026-08-12T16:18:56","date_gmt":"2026-08-12T20:18:56","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639951"},"modified":"2026-08-12T16:18:56","modified_gmt":"2026-08-12T20:18:56","slug":"tarcisio-acusa-fazenda-de-travar-emprestimo-de-r-54-bilhoes-e-recorre-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639951","title":{"rendered":"Tarc\u00edsio acusa Fazenda de \u201ctravar\u201d empr\u00e9stimo de R$ 5,4 bilh\u00f5es e recorre ao STF"},"content":{"rendered":"
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O governo de S\u00e3o Paulo pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Minist\u00e9rio da Fazenda a autorizar, no prazo de 48 horas, uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de R$ 5,4 bilh\u00f5es com o Banco do Brasil para obras no estado.\u00a0<\/p>\n

Protocolada nesta ter\u00e7a-feira (11), a a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino. A gest\u00e3o de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) alega que a Fazenda est\u00e1 retendo, de forma \u201cinjustificada\u201d e sem motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a autoriza\u00e7\u00e3o para os empr\u00e9stimos.\u00a0<\/p>\n

Os repasses de recursos federais foi motivo de uma troca de acusa\u00e7\u00f5es entre o governador, que tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o, e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pr\u00e9-candidato do PT ao Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, durante o debate <\/a>realizado pela TV Band<\/em> no \u00faltimo dia 9.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Caso o prazo de 48 horas n\u00e3o seja cumprido, o governo paulista pede autoriza\u00e7\u00e3o para que o estado, de forma independente, assine os contratos de garantia e contragarantia e receba as libera\u00e7\u00f5es financeiras programadas para 2026 e 2027.<\/p>\n

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo administrativo est\u00e1 parado no gabinete do ministro da Fazenda, Dario Durigan, h\u00e1 nove semanas, apesar de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) j\u00e1 terem atestado o cumprimento de 100% dos requisitos fiscais e legais.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o estado aponta a diferen\u00e7a com que o governo Lula (PT) trata os entes federativos.<\/p>\n

\u201cEnquanto opera\u00e7\u00f5es de outros entes, inclusive com o mesmo agente financeiro, o Banco do Brasil S.A., s\u00e3o despachadas em poucos dias, a opera\u00e7\u00e3o de mobilidade urbana do Estado de S\u00e3o Paulo permanece parada h\u00e1 9 semanas, sem qualquer justificativa t\u00e9cnica, jur\u00eddica ou de gest\u00e3o que explique o tratamento diferenciado\u201d, afirmou o governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Como exemplo, o estado citou o caso da Bahia, que obteve a assinatura do despacho ministerial em apenas 9 dias para uma opera\u00e7\u00e3o com o mesmo agente financeiro (Banco do Brasil). A Bahia \u00e9 governada por Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), que tamb\u00e9m disputou a reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para a PGE, \u201cessa disparidade, por si, \u00e9 ind\u00edcio robusto de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia federativa e \u00e0 impessoalidade\u201d. A procuradoria paulista destacou que a urg\u00eancia do pedido de tutela provis\u00f3ria se baseia no chamado “defeso fiscal” de fim de mandato.\u00a0<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43\/2001 do Senado Federal pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nos 120 dias anteriores ao encerramento do mandato do chefe do Executivo. Como o mandato de Tarc\u00edsio termina em 5 de janeiro de 2027, a data limite fatal para a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 7 de setembro de 2026.<\/p>\n

A omiss\u00e3o da Uni\u00e3o, segundo o governo paulista, coloca em xeque a autonomia financeira do estado e amea\u00e7a paralisar frentes de trabalho j\u00e1 em andamento, causando preju\u00edzos sociais e econ\u00f4micos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n

Os recursos solicitados visam financiar seis grandes obras estruturantes, autorizadas pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), que incluem:<\/p>\n