{"id":639713,"date":"2026-08-12T14:42:00","date_gmt":"2026-08-12T18:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639713"},"modified":"2026-08-12T14:42:00","modified_gmt":"2026-08-12T18:42:00","slug":"camara-celebra-20-anos-da-lei-maria-da-penha-e-debate-desafios-contra-a-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639713","title":{"rendered":"C\u00e2mara celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate desafios contra a viol\u00eancia de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"<article class=\"materia\">\n<h2>C\u00e2mara celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate desafios contra a viol\u00eancia de g\u00eanero<\/h2>\n<div>\n                                    Da Ag\u00eancia C\u00e2mara &#8211; 12\/08\/2026 &#8211; 15:42\n                                <\/div>\n<figure>\n<h3>\n<span>Ver resumo<\/span><br \/>\n<\/h3>\n<ul>\n<li>Durante homenagem, deputadas e a ministra das Mulheres defenderam a estrutura\u00e7\u00e3o de redes de atendimento e pediram urg\u00eancia para pautar o projeto que criminaliza a misoginia<\/li>\n<\/ul>\n<\/figure>\n<section class=\"materia__corpo\">\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/plenario-sessao-solene-1011-612x420.jpg\" \/><figcaption><span>Jandira Feghali: &#8220;Antes, todo mundo achava que a viol\u00eancia contra a mulher era um problema privado&#8221;<\/span> &#8211; <span>Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma sess\u00e3o solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha (<a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2006\/lei-11340-7-agosto-2006-545133-norma-pl.html\">Lei 11.340\/06<\/a>), completados no \u00faltimo dia 7.<\/p>\n<p>O debate evidenciou o avan\u00e7o hist\u00f3rico representado pela legisla\u00e7\u00e3o, que retirou a viol\u00eancia dom\u00e9stica do \u00e2mbito privado e a transformou em uma quest\u00e3o de direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Contudo, os pronunciamentos tamb\u00e9m enfatizaram que o Pa\u00eds ainda enfrenta desafios para conter os altos \u00edndices de agress\u00f5es e mortes contra mulheres em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<h3>JUSTI\u00c7A<\/h3>\n<p>Relatora do projeto que deu origem \u00e0 lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) relembrou os depoimentos colhidos em audi\u00eancias p\u00fablicas por todo o Brasil durante a elabora\u00e7\u00e3o do texto. Ela explicou como a lei mudou o tratamento da viol\u00eancia contra a mulher no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p>\u201cAntes, todo mundo achava que era um problema de quatro paredes, um problema privado. A mulher n\u00e3o tinha onde recorrer, as mulheres n\u00e3o tinham nenhuma medida de prote\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o era uma cesta b\u00e1sica. A nossa vida n\u00e3o vale uma cesta b\u00e1sica\u201d, afirmou Jandira.<\/p>\n<p>A ministra de Estado das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, tamb\u00e9m destacou o marco regulat\u00f3rio hist\u00f3rico que a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu. \u201cAntes de 2006, a viol\u00eancia dom\u00e9stica era tratada como crime de menor potencial ofensivo\u201d, observou. \u201cA Lei Maria da Penha enterrou essa vergonha.\u201d<\/p>\n<p>A ex-deputada Iara Bernardi (SP), que integrou a comiss\u00e3o especial que discutiu a proposta da Lei Maria da Penha, parabenizou a mobiliza\u00e7\u00e3o social que impulsionou a lei. \u201cA constru\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o do movimento feminista fizeram com que n\u00f3s avan\u00e7\u00e1ssemos e cheg\u00e1ssemos at\u00e9 essa constru\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento gradativo da Lei Maria da Penha\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>Iara Bernardi disse ainda que as falhas de efetividade muitas vezes n\u00e3o residem na lei em si, mas na implementa\u00e7\u00e3o do suporte b\u00e1sico. \u201cQuem diz que a Lei Maria da Penha n\u00e3o valeu \u00e9 porque as estruturas n\u00e3o funcionaram, a rede de apoio n\u00e3o funcionou\u201d, disse.<\/p>\n<h3>DESAFIOS<\/h3>\n<p>A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da C\u00e2mara, destacou dados sobre a letalidade que as mulheres enfrentam. De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Brasil registrou 1.571 feminic\u00eddios em 2025.<\/p>\n<p>\u201cOs n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o estat\u00edsticas: s\u00e3o vidas interrompidas, fam\u00edlias destru\u00eddas, filhos e filhas que cresceram e crescer\u00e3o na viol\u00eancia\u201d, advertiu Laura Carneiro.<\/p>\n<p>A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina, alertou sobre a persist\u00eancia di\u00e1ria da viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cTalvez no dia de hoje a gente termine as nossas 24 horas com 4 mulheres assassinadas, porque esses s\u00e3o os \u00edndices que ainda temos no nosso pa\u00eds\u201d, constatou.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s precisamos construir um pa\u00eds sem medo, em que todas as mulheres possam ser livres e vivas\u201d, defendeu ainda Jack Rocha.<\/p>\n<p>A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) observou que o combate \u00e0 viol\u00eancia deve come\u00e7ar muito antes do desfecho letal. \u201cA viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o come\u00e7a quando acontece um feminic\u00eddio. Ela tamb\u00e9m aparece no ass\u00e9dio, no controle, na interrup\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da fala, na viol\u00eancia dentro de casa e muitas vezes na tentativa de afastar as mulheres dos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260812114715711-768x471.jpg\" \/><figcaption><span>Participantes da sess\u00e3o solene defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que criminaliza a misoginia<\/span> &#8211; <span>Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<h3>MISOGINIA<\/h3>\n<p>As participantes da sess\u00e3o solene defenderam ainda a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara, do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1266776-projeto-equipara-misoginia-ao-racismo-e-preve-pena-maior-em-casos-de-violencia-domestica\">Projeto de Lei 896\/23<\/a>, que tipifica e criminaliza o crime de misoginia (\u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres).<\/p>\n<p>Laura Carneiro classificou o projeto como um dos grandes desafios atuais do Parlamento. J\u00e1 a deputada Jandira Feghali buscou afastar cr\u00edticas sobre a mat\u00e9ria, garantindo que o direito de opini\u00e3o est\u00e1 assegurado.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um projeto que n\u00e3o cerceia a liberdade de express\u00e3o, liberdade religiosa, nada. Ele apenas diz assim: \u00f3dio e avers\u00e3o \u00e0s mulheres, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 crime e vai ser crime na rua e tem que ser crime na rede digital tamb\u00e9m\u201d, esclareceu a parlamentar.<\/p>\n<p>A ministra M\u00e1rcia Lopes refor\u00e7ou a urg\u00eancia da pauta, ressaltando o impacto pr\u00e1tico do \u00f3dio de g\u00eanero no aumento de crimes. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos mais suportar que, a cada dia, mulheres morram pela misoginia, pelo desprezo que os homens t\u00eam pelas mulheres.\u201d<\/p>\n<p>M\u00e1rcia Lopes disse ainda que o Executivo e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher est\u00e3o articulando junto \u00e0s lideran\u00e7as da C\u00e2mara para que a proposta seja votada o quanto antes.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2mara celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate desafios contra a viol\u00eancia de g\u00eanero Da Ag\u00eancia C\u00e2mara&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":639714,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-639713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=639713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/639714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=639713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=639713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=639713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}