{"id":639522,"date":"2026-08-12T12:40:06","date_gmt":"2026-08-12T16:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639522"},"modified":"2026-08-12T12:40:06","modified_gmt":"2026-08-12T16:40:06","slug":"gilmar-mendes-acumula-atritos-com-a-justica-do-trabalho-em-casos-de-flexibilizacao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=639522","title":{"rendered":"Gilmar Mendes acumula atritos com a Justi\u00e7a do Trabalho em casos de flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"
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A expans\u00e3o de modelos de trabalho sem carteira assinada abriu uma disputa cada vez mais expl\u00edcita entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justi\u00e7a do Trabalho sobre os limites para reconhecer v\u00ednculos empregat\u00edcios no pa\u00eds. No centro do embate est\u00e1 o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que deve estabelecer uma regra nacional para a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o e autor de sucessivas decis\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos tribunais trabalhistas.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (12), o decano acrescentou um novo cap\u00edtulo ao embate ao classificar como \u201ctese alarmista\u201d. a ideia de que a valida\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho por meio da chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o” comprometeria o caixa da previd\u00eancia.<\/p>\n

“O argumento parte de um mito: o de que a Previd\u00eancia se financiaria apenas com contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 195, prev\u00ea que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, a partir de bases diversas: a folha, sim, mas tamb\u00e9m a receita, o faturamento, o lucro e as importa\u00e7\u00f5es. \u00c9 um modelo plural e solid\u00e1rio de custeio”, afirmou.<\/p>\n

A nova manifesta\u00e7\u00e3o de Gilmar se insere em um embate mais amplo porque rebate um dos argumentos utilizados contra a pejotiza\u00e7\u00e3o justamente enquanto ele relata o processo que definir\u00e1 tanto a validade dessas formas de contrata\u00e7\u00e3o quanto o poder da Justi\u00e7a do Trabalho para reconhecer fraudes nesses contratos.<\/p>\n

O magistrado repercutia sua participa\u00e7\u00e3o no evento Conex\u00e3o Legal 2026, promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT). Ativa no cen\u00e1rio pol\u00edtico, a entidade incluiu o apelo pela preval\u00eancia do negociado sobre o legislado em um documento com propostas aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Gilmar tem se posicionado favoravelmente \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es em suas declara\u00e7\u00f5es e votos. Em 2021, o ministro considerou constitucional a chamada Lei do Sal\u00e3o Parceiro, que permitiu a parceria entre empresas e profissionais da beleza sem necessidade de registro em carteira.<\/p>\n

Dois anos depois, Gilmar deu o voto de desempate em julgamento que derrubou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego de um agente aut\u00f4nomo de investimentos. Na ocasi\u00e3o, o magistrado fez duras cr\u00edticas ao ramo, acusando-o de descumprir reiteradamente a jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n

“Os caprichos da Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o devem obedi\u00eancia a nada: \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, aos Poderes constitu\u00eddos ou ao pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Observa apenas seus des\u00edgnios, sua vontade, colocando-se \u00e0 parte e \u00e0 revelia de qualquer controle”, disse.<\/p>\n

As decis\u00f5es continuaram citando criticamente os ju\u00edzes e tribunais do trabalho. Em uma decis\u00e3o em que cassou o v\u00ednculo entre representantes comerciais e empresas, o magistrado afirmou que “a engenharia social que a Justi\u00e7a do Trabalho tem pretendido realizar n\u00e3o passa de uma tentativa in\u00f3cua de frustrar a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Durante uma entrevista ao Consultor Jur\u00eddico<\/em>, o decano expressou sua posi\u00e7\u00e3o por uma reconfigura\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Para ele, a exist\u00eancia de 24 tribunais regionais evidencia um “superdimensionamento”. No mesmo ponto, o ministro elogiou a reforma trabalhista promovida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).<\/p>\n

“A grande pergunta que se far\u00e1 no futuro \u00e9 que \u00f3rg\u00e3o judicial vai decidir esses conflitos que vir\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o mais de emprego, mas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em geral, como, por exemplo, o que chamam de uberiza\u00e7\u00e3o. Se isso ir\u00e1 para a Justi\u00e7a do Trabalho ou para a comum”, avaliou.<\/p>\n

Do outro lado, uma manifesta\u00e7\u00e3o do presidente da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), demonstrou que h\u00e1 inc\u00f4modo de ambos os lados. O desembargador Daniel de Paula Guimar\u00e3es, classificou o ministro como “o inimigo n\u00famero um da Justi\u00e7a do Trabalho”.<\/p>\n

“Hoje mesmo eu comentava que o ministro Gilmar Mendes \u00e9 inimigo n\u00famero um da Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o me cabe aqui colocar as raz\u00f5es, embora eu as conhe\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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