{"id":638829,"date":"2026-08-12T08:30:29","date_gmt":"2026-08-12T12:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=638829"},"modified":"2026-08-12T08:30:29","modified_gmt":"2026-08-12T12:30:29","slug":"o-risco-de-regular-o-discurso-em-nome-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=638829","title":{"rendered":"O risco de regular o discurso em nome da democracia"},"content":{"rendered":"
A liberdade de express\u00e3o existe precisamente para que discursos que violem o bom senso possam ser proferidos. (Foto: Imagem criada utilizando Leonardo AI\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O plano de governo registrado por Lula-Alckmin promete uma “regulamenta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das plataformas digitais”. A frase \u00e9 bonita e, \u00e0 primeira vista, dif\u00edcil de discordar, afinal, quem seria contra a democracia<\/a>? Mas ela tamb\u00e9m \u00e9 uma frase que se sustenta sobre uma pergunta que o pr\u00f3prio documento n\u00e3o responde: democr\u00e1tica segundo qual crit\u00e9rio, e fiscalizada por quem?<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o e democracia n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos autom\u00e1ticos. A hist\u00f3ria recente mostra que marcos regulat\u00f3rios mal desenhados podem ser usados menos para proteger o debate p\u00fablico e mais para blindar quem est\u00e1 no poder.\u00a0<\/p>\n

No come\u00e7o dos anos 2010, a hist\u00f3ria era outra. Eventos como a Primavera \u00c1rabe alimentavam a esperan\u00e7a de que a internet<\/a> seria um espa\u00e7o mais acess\u00edvel ao cidad\u00e3o comum como lugar de debate \u2014 um contrapoder horizontal \u00e0s estruturas tradicionais de controle da informa\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria ONU<\/a> enxergava a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o<\/a> como valor primordial no ambiente digital, quase um consenso civilizat\u00f3rio.<\/p>\n

Essa hist\u00f3ria come\u00e7ou a mudar quando os desafios tecnol\u00f3gicos passaram a for\u00e7ar mais as barreiras. Para pa\u00edses autorit\u00e1rios como R\u00fassia e China, o caminho j\u00e1 era conhecido e previs\u00edvel: a censura estatal ganhou for\u00e7a crescente no ambiente digital, sempre sob o preceito de garantir a ordem, a estabilidade, a soberania.<\/p>\n

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A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo \u00e0 democracia, \u00e9 sua pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ponto catalisador para as democracias liberais foi diferente, o grande receio estava na desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral e nas elei\u00e7\u00f5es de candidatos populistas. Uni\u00e3o Europeia e Estados Unidos, tomados pelo receio de que o discurso digital estivesse manipulando processos eleitorais, passaram a defender uma regula\u00e7\u00e3o abrangente do discurso no ambiente digital.\u00a0<\/p>\n

O Brasil seguiu essa tend\u00eancia tamb\u00e9m. A partir de 2019, uma sequ\u00eancia de iniciativas do Legislativo e do Judici\u00e1rio \u2013 o Inqu\u00e9rito das Fake News<\/a>, o PL das Fake News, decis\u00f5es que tensionam a interpreta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet \u2013 foi progressivamente colocando em tens\u00e3o duas ideias: a promo\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e a soberania digital.<\/p>\n

Ao analisar o programa de governo, observa-se que h\u00e1 um eixo inteiro dedicado \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de plataformas tratado majoritariamente como item de pol\u00edtica externa e soberania, e n\u00e3o como item de accountability <\/em>democr\u00e1tico. Isto \u00e9, fala-se em proteger o Brasil de inger\u00eancia estrangeira nas redes \u2013 Big Techs americanas, algoritmos desenhados fora do pa\u00eds, dados que trafegam sob jurisdi\u00e7\u00e3o alheia \u2013 mas quase nada se diz sobre proteger o cidad\u00e3o de inger\u00eancia do pr\u00f3prio Estado sobre o que circula nelas. \u00c9 um desequil\u00edbrio de \u00eanfase que n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil, mas que aqui ganha um peso particular.<\/p>\n

\u00c9 esse o pano de fundo que torna a promessa de “regulamenta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica” do plano Lula-Alckmin mais um ponto de aten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o porque a preocupa\u00e7\u00e3o com desinforma\u00e7\u00e3o, com inger\u00eancia estrangeira ou com a concentra\u00e7\u00e3o de poder das grandes plataformas seja ileg\u00edtima.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O problema se d\u00e1 na resposta a esse desafio: quem desenha os crit\u00e9rios do que \u00e9 “democr\u00e1tico” nessa regula\u00e7\u00e3o, quem fiscaliza esse desenho depois que ele se torna pol\u00edtica de Estado, e que inst\u00e2ncia \u2013 fora do pr\u00f3prio Executivo \u2013 tem poder de fre\u00e1-lo se ele avan\u00e7ar demais.<\/p>\n

Diante disso, o debate sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas e discurso deve continuar ocorrendo. Mas essa discuss\u00e3o s\u00f3 se sustenta se recuperarmos uma premissa do come\u00e7o dos anos 2010: a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo \u00e0 democracia, \u00e9 sua pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o. Proteg\u00ea-la no ambiente digital \u00e9 garantir que o cidad\u00e3o continue tendo direito de se expressar no debate p\u00fablico e direito de acessar informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa dizer que toda restri\u00e7\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima. Restri\u00e7\u00f5es pontuais podem e devem ser discutidas \u2013 mas os crit\u00e9rios que as justificam precisam ser claros, est\u00e1veis e o mais transparentes poss\u00edvel, definidos e revistos por inst\u00e2ncias que n\u00e3o se confundem com quem est\u00e1 sendo fiscalizado por elas.<\/p>\n

Os desafios que a democracia enfrenta hoje n\u00e3o s\u00e3o novos \u2013 desinforma\u00e7\u00e3o, polariza\u00e7\u00e3o, disputa pela aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica sempre existiram, antes mesmo da internet. Mas a resposta deve ser mais acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o menos.<\/p>\n

Sara Clem<\/strong> \u00e9 pesquisadora no Instituto Sivis.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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