{"id":637754,"date":"2026-08-12T00:06:07","date_gmt":"2026-08-12T04:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637754"},"modified":"2026-08-12T00:06:07","modified_gmt":"2026-08-12T04:06:07","slug":"justica-autoriza-barriga-de-aluguel-fora-das-normas-do-conselho-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637754","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza barriga de aluguel fora das normas do Conselho de Medicina"},"content":{"rendered":"
\n

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o permitiu que uma mulher realize o procedimento de barriga de aluguel mesmo sem cumprir uma regra do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma exige que a doadora tempor\u00e1ria do \u00fatero j\u00e1 tenha um filho vivo, mas os ju\u00edzes entenderam que a restri\u00e7\u00e3o era desproporcional no caso analisado. A decis\u00e3o reacende o debate sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e bio\u00e9tica desses procedimentos no Brasil.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras atuais para a barriga de aluguel no Brasil?<\/h2>\n

No Brasil, a pr\u00e1tica \u00e9 oficialmente chamada de ‘gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o’. As normas s\u00e3o ditadas pela Resolu\u00e7\u00e3o 2.320\/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), j\u00e1 que n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica votada pelo Congresso. O conselho pro\u00edbe qualquer pagamento ou fins comerciais, ou seja, a mulher n\u00e3o pode cobrar para gestar o beb\u00ea. Al\u00e9m disso, a pessoa que cede o \u00fatero deve ser parente de at\u00e9 quarto grau de um dos pais. Outro ponto central, que foi flexibilizado pela justi\u00e7a neste caso recente, \u00e9 a exig\u00eancia de que a mulher que vai engravidar j\u00e1 tenha pelo menos um filho vivo pr\u00f3prio.<\/p>\n

Por que o Conselho Federal de Medicina exige que a gestante j\u00e1 tenha filhos?<\/h2>\n

Essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 considerada apenas burocr\u00e1tica, mas uma medida de prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional. O Conselho Regional de Medicina de Goi\u00e1s argumenta que a diretriz visa garantir que a mulher j\u00e1 conhe\u00e7a a experi\u00eancia da maternidade e os riscos de uma gravidez. O objetivo principal \u00e9 tentar reduzir o impacto psicol\u00f3gico na hora de entregar o beb\u00ea ap\u00f3s o nascimento. Ter um filho vivo ajudaria a mulher a compreender a separa\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, protegendo tanto a sa\u00fade mental dela quanto o bem-estar da crian\u00e7a, evitando disputas judiciais desgastantes sobre a guarda do beb\u00ea.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais riscos de tratar a reprodu\u00e7\u00e3o humana como um contrato?<\/h2>\n

Especialistas em bio\u00e9tica, como a professora Jana\u00edna Paschoal, alertam para o perigo de uma ‘mentalidade consumerista’ invadir a medicina. O risco \u00e9 tratar seres humanos como produtos que podem ser devolvidos ou descartados se apresentarem defeitos. Um exemplo dram\u00e1tico ocorreu nos Estados Unidos, onde pais contratantes pediram o aborto de um feto com cardiopatia, enquanto a gestante lutou na justi\u00e7a para manter a vida da crian\u00e7a. Quando a rela\u00e7\u00e3o se torna puramente contratual, a dignidade humana fica em segundo plano, transformando o nascimento em um neg\u00f3cio onde o desejo do adulto vale mais que a vida.<\/p>\n

Como a falta de uma lei espec\u00edfica afeta as crian\u00e7as nascidas desses procedimentos?<\/h2>\n

A aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o federal cria um ‘limbo jur\u00eddico’. Sem regras claras, cada conflito entre pais contratantes e gestantes acaba sendo decidido caso a caso nos tribunais. Segundo o jurista Caio Morau, isso deixa a crian\u00e7a vulner\u00e1vel, pois seus direitos fundamentais, como a seguran\u00e7a sobre sua origem e filia\u00e7\u00e3o, passam a depender da harmonia ou briga entre os adultos envolvidos. O norte do Judici\u00e1rio deve ser sempre o ‘melhor interesse da crian\u00e7a’, garantindo que ela n\u00e3o nas\u00e7a no meio de uma disputa judicial e seja reconhecida como sujeito de direitos, e n\u00e3o como um objeto de desejo dos pais.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o permitiu que uma mulher realize o procedimento de barriga de aluguel mesmo sem…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":637755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-637754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/637754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=637754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/637754\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/637755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=637754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=637754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=637754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}