{"id":637316,"date":"2026-08-11T19:12:10","date_gmt":"2026-08-11T23:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637316"},"modified":"2026-08-11T19:12:10","modified_gmt":"2026-08-11T23:12:10","slug":"sergio-ricardo-media-acordo-que-define-gestao-compartilhada-dos-residuos-solidos-na-regiao-araguaia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637316","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Ricardo media acordo que define gest\u00e3o compartilhada dos res\u00edduos s\u00f3lidos na Regi\u00e3o Araguaia"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, mediou debate que definiu diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio viabilizando solu\u00e7\u00e3o integrada entre nove munic\u00edpios da Regi\u00e3o Araguaia. Apontada em reuni\u00e3o com os prefeitos de Barra do Gar\u00e7as e Araguainha, nesta ter\u00e7a-feira (11), a solu\u00e7\u00e3o destrava a busca pelo fim dos lix\u00f5es na regi\u00e3o, discutida em mesa t\u00e9cnica instaurada em 2025.<\/p>\n

O modelo compartilhado j\u00e1 havia sido indicado como a melhor alternativa para atender \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, por ser o mais econ\u00f4mico, sustent\u00e1vel e juridicamente seguro. A reuni\u00e3o resolveu a controv\u00e9rsia se a gest\u00e3o ficaria a cargo do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa), j\u00e1 existente na regi\u00e3o, ou de uma nova estrutura, criada exclusivamente para tratar dos res\u00edduos. Considerando, tamb\u00e9m, o diagn\u00f3stico da mesa t\u00e9cnica apontando Barra do Gar\u00e7as como o munic\u00edpio estruturante da solu\u00e7\u00e3o regional, respons\u00e1vel por quase 70% do volume de res\u00edduos.<\/p>\n

“Est\u00e3o aqui Barra do Gar\u00e7as e Araguainha, mas n\u00e3o se trata apenas dessas cidades. Temos nove munic\u00edpios que precisamos resolver. N\u00e3o pode haver solu\u00e7\u00f5es isoladas, porque elas n\u00e3o sobrevivem. Como \u00e9 que um prefeito vai manter sozinho um aterro sanit\u00e1rio na sua cidade?”, afirmou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n

A partir de agora, a mesa t\u00e9cnica tamb\u00e9m avaliar\u00e1 quest\u00f5es como a log\u00edstica, o custo da opera\u00e7\u00e3o, as contrata\u00e7\u00f5es compartilhadas e o cronograma de encerramento dos lix\u00f5es. Est\u00e1 prevista ainda a consolida\u00e7\u00e3o de um protocolo de inten\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o ampliada no TCE-MT com todos os prefeitos e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT).<\/p>\n

“S\u00e3o poucas as cidades onde j\u00e1 existem os aterros sanit\u00e1rios legalizados e organizados conforme a lei”, disse o presidente, ao alertar os gestores sobre os riscos da in\u00e9rcia. “N\u00e3o d\u00e1 para continuar como est\u00e1. Porque \u00e9 contraproducente, e voc\u00eas, prefeitos, v\u00e3o come\u00e7ar a responder processo de improbidade administrativa, v\u00e3o come\u00e7ar a responder pela n\u00e3o tomada de decis\u00f5es”, acrescentou.<\/p>\n

Os encaminhamentos ser\u00e3o levados aos demais integrantes do cons\u00f3rcio, formado tamb\u00e9m por Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixor\u00e9u, Ribeir\u00e3ozinho, Ponte Branca e Novo S\u00e3o Joaquim. “Agora a gente tem que se reunir com os demais prefeitos. Tenho quase certeza de que eles v\u00e3o aderir, porque \u00e9 de suma import\u00e2ncia para todos. Acho que houve um avan\u00e7o muito grande agora”, disse Francisco Gon\u00e7alves Naves, prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi abordada a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para um aterro sanit\u00e1rio em Pontal do Araguaia, onde est\u00e1 sendo constru\u00eddo um empreendimento privado com capacidade de at\u00e9 100 toneladas por dia. A solu\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 avaliada quanto a custos, capacidade, log\u00edstica, condi\u00e7\u00f5es contratuais, sustentabilidade e atendimento aos munic\u00edpios.<\/p>\n

“O que a gente precisa \u00e9, junto com o Tribunal de Contas, formatar esse projeto para termos seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque \u00e9 uma empresa privada. De que forma n\u00f3s vamos levar os res\u00edduos s\u00f3lidos para l\u00e1? Ent\u00e3o, a gente precisa do Tribunal de Contas, atrav\u00e9s dessa equipe, para nos ajudar a formatar de que forma jur\u00eddica podemos utilizar esse aterro sanit\u00e1rio”, afirmou o prefeito de Barra do Gar\u00e7as, Adilson Gon\u00e7alves de Macedo.<\/p>\n

Exig\u00eancia legal<\/p>\n

Conduzida pela Secretaria de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, a mesa t\u00e9cnica re\u00fane os munic\u00edpios, o cons\u00f3rcio regional e o MPMT. A articula\u00e7\u00e3o responde \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010), que pro\u00edbe o descarte do lixo em lix\u00f5es e obriga os munic\u00edpios a dispor os rejeitos em aterros sanit\u00e1rios licenciados. O prazo final para a adequa\u00e7\u00e3o, fixado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n\u00ba 14.026\/2020), venceu em agosto de 2024.<\/p>\n

O descumprimento j\u00e1 vem rendendo multas \u00e0s prefeituras. “Em Araguainha mesmo, o menor munic\u00edpio, a gente j\u00e1 pagou mais de R$ 100 mil de multa. Barra do Gar\u00e7as j\u00e1 pagou mais de R$ 2 milh\u00f5es. Com a ajuda do Tribunal de Contas, a gente vai solucionar esse grande problema, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de Mato Grosso, \u00e9 de todo o Brasil”, relatou Francisco Gon\u00e7alves Naves. Com a atua\u00e7\u00e3o da mesa t\u00e9cnica, as san\u00e7\u00f5es foram temporariamente suspensas enquanto a solu\u00e7\u00e3o regional \u00e9 constru\u00edda.<\/p>\n

Nesse contexto, os dois prefeitos destacaram a aten\u00e7\u00e3o do TCE-MT ao tema. “N\u00f3s, dos munic\u00edpios que integram o cons\u00f3rcio, precisamos disso: que o Tribunal nos indique, nos aponte o melhor caminho a ser percorrido”, afirmou o prefeito de Barra do Gar\u00e7as. “Com o Tribunal de Contas nos orientando, a gente avan\u00e7a. \u00c9 um processo muito burocr\u00e1tico, e sem o Tribunal de Contas, seria imposs\u00edvel avan\u00e7ar nesse processo que \u00e9 t\u00e3o importante”, completou o prefeito de Pontal do Araguaia.<\/p>\n

Mesa t\u00e9cnica<\/p>\n

Instalada em dezembro de 2025, a partir de solicita\u00e7\u00e3o do prefeito de Diamantino, a mesa t\u00e9cnica foi ampliada por S\u00e9rgio Ricardo e transformada em procedimento estadual, aberto a todas as regi\u00f5es. Os trabalhos foram estruturados em duas frentes: uma com os munic\u00edpios do Cidesapa, no Portal do Araguaia, e outra com os integrantes do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Vale do Rio Cuiab\u00e1 (Cides-VRC).<\/p>\n

O objetivo \u00e9 desenvolver propostas para a erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, definir modelos sustent\u00e1veis de aterros sanit\u00e1rios regionais, aprimorar os instrumentos de planejamento e superar as limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e financeiras dos munic\u00edpios. <\/p>\n

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