{"id":637215,"date":"2026-08-11T20:05:37","date_gmt":"2026-08-12T00:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637215"},"modified":"2026-08-11T20:05:37","modified_gmt":"2026-08-12T00:05:37","slug":"justica-flexibiliza-diretriz-do-cfm-e-facilita-barriga-de-aluguel-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637215","title":{"rendered":"Justi\u00e7a flexibiliza diretriz do CFM e facilita barriga de aluguel. O que est\u00e1 em jogo?"},"content":{"rendered":"
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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) autorizou, em julho, a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento de barriga de aluguel mesmo sem o cumprimento da condi\u00e7\u00e3o de que a mulher escolhida para gestar j\u00e1 tivesse ao menos um filho vivo. O colegiado reconheceu a validade da exig\u00eancia prevista pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas entendeu que a aplica\u00e7\u00e3o da regra seria desproporcional.<\/p>\n

Para o Conselho Regional de Medicina de Goi\u00e1s (Cremego), autor do recurso, a exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 mera burocracia. A entidade argumentou que a diretriz foi criada com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, \u00e9ticos e bio\u00e9ticos na tentativa de proteger tanto a mulher que ficar\u00e1 gestante quanto a crian\u00e7a, reduzindo riscos f\u00edsicos e emocionais associados \u00e0 gravidez e \u00e0 entrega do beb\u00ea ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n

No Brasil, a principal regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a chamada barriga de aluguel est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.320\/2022 do CFM. O pa\u00eds pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o comercial da gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a venda de gametas. Em regra, o procedimento s\u00f3 pode ocorrer quando a mulher que ir\u00e1 gestar a crian\u00e7a \u00e9 parente consangu\u00ednea de um dos pais em at\u00e9 quarto grau, embora exce\u00e7\u00f5es possam ser autorizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m exige avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, consentimento formal de todos os envolvidos e determina que a mulher respons\u00e1vel por ceder o \u00fatero tenha pelo menos um filho vivo, requisito que esteve no centro da discuss\u00e3o julgada pelo TRF-1.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 bem mais restrita em compara\u00e7\u00e3o com a de outros pa\u00edses que permitem a contrata\u00e7\u00e3o direta de mulheres para gestar filhos de terceiros. Em alguns desses locais, conflitos envolvendo pais contratantes, gestantes, empresas de barriga de aluguel e crian\u00e7as t\u00eam exposto dilemas \u00e9ticos que v\u00e3o muito al\u00e9m da medicina reprodutiva.<\/p>\n

Um desses casos ganhou repercuss\u00e3o recentemente nos Estados Unidos. Uma enfermeira do Alasca recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para impedir o aborto de um beb\u00ea que gestava por meio de barriga de aluguel ap\u00f3s os pais contratantes o solicitarem em raz\u00e3o de uma cardiopatia cong\u00eanita diagnosticada no feto. Gr\u00e1vida de 35 semanas, ela defende que a crian\u00e7a seja levada a um hospital especializado para passar por cirurgia logo ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n

Segundo reportagem da organiza\u00e7\u00e3o norte-americana pr\u00f3-vida Live Action, o contrato firmado entre as partes previa uma cl\u00e1usula que obrigaria a gestante a interromper a gravidez em caso de anomalias fetais. A enfermeira afirma ter recusado o pedido por raz\u00f5es morais. Paralelamente, os pais contratantes buscam na Justi\u00e7a o ressarcimento dos valores pagos e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O caso levou o pr\u00f3prio governo do Alasca a intervir no processo. O Estado sustentou que a legisla\u00e7\u00e3o local garante \u00e0 mulher que gesta a crian\u00e7a autonomia para tomar decis\u00f5es m\u00e9dicas durante a gravidez, ainda que exista um contrato firmado com os pais contratantes.<\/p>\n

Mentalidade consumerista invade discuss\u00f5es em tribunais, afirma jurista<\/h2>\n

Jana\u00edna Paschoal, professora de Bio\u00e9tica da USP, v\u00ea casos como esse com preocupa\u00e7\u00e3o por entender que eles podem submeter rela\u00e7\u00f5es humanas a uma l\u00f3gica incompat\u00edvel com a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a fam\u00edlia n\u00e3o fica satisfeita com o \u2018produto\u2019, deseja devolver, desistir. Um ser humano n\u00e3o \u00e9 um produto. H\u00e1 toda uma quest\u00e3o de dignidade humana envolvida, e isso deve impedir que se trate essa \u00e1rea da medicina, que \u00e9 t\u00e3o importante, com uma mentalidade de direito do consumidor. N\u00e3o \u00e9 disso que se trata\u201d, afirma.<\/p>\n

Para a jurista, a preocupa\u00e7\u00e3o se torna ainda maior porque as decis\u00f5es recaem sobre algu\u00e9m incapaz de se manifestar ou defender seus pr\u00f3prios interesses. Segundo ela, os dilemas bio\u00e9ticos n\u00e3o se limitam \u00e0 barriga de aluguel, mas aparecem tamb\u00e9m em pr\u00e1ticas como a implanta\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es ap\u00f3s a morte de um dos genitores e a concep\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a com a finalidade de auxiliar no tratamento de um irm\u00e3o j\u00e1 nascido.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos permitir que a crian\u00e7a seja vista como um meio para satisfazer desejos ou alcan\u00e7ar determinados objetivos, mas como um fim em si mesma. No entanto, parte dos debates travados nos tribunais e at\u00e9 mesmo na doutrina jur\u00eddica acaba sendo contaminada por uma l\u00f3gica contratual e consumerista. E n\u00e3o \u00e9 disso que se trata”, complementa.<\/p>\n

Segundo Paschoal, o avan\u00e7o das t\u00e9cnicas reprodutivas exige que a discuss\u00e3o jur\u00eddica e \u00e9tica v\u00e1 al\u00e9m dos interesses dos adultos envolvidos e incorpore, de forma mais clara, os direitos e a dignidade da crian\u00e7a que nascer\u00e1 desses procedimentos.<\/p>\n

Lacuna legislativa de barriga de aluguel deixa crian\u00e7a vulner\u00e1vel<\/h2>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a centralidade da crian\u00e7a tamb\u00e9m aparece na an\u00e1lise de Caio Morau, doutor em Direito pela USP e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS). Para ele, a principal quest\u00e3o jur\u00eddica da barriga de aluguel \u00e9 que a crian\u00e7a n\u00e3o pode ser tratada como objeto de um projeto parental.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista jur\u00eddico n\u00e3o existe o direito a ter um filho. A crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 objeto de direito de ningu\u00e9m, ela \u00e9 sujeito de direitos. O desejo de ser pai e de ser m\u00e3e \u00e9 leg\u00edtimo, mas \u00e9 apenas um desejo. N\u00e3o tem repercuss\u00e3o jur\u00eddica no sentido de obrigar uma crian\u00e7a a concretiz\u00e1-lo da forma como os adultos pretendem\u201d, afirma.<\/p>\n

Morau explica que o ordenamento brasileiro coloca a crian\u00e7a na condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos, com interesses pr\u00f3prios que devem ser protegidos independentemente da vontade dos adultos envolvidos. Dessa compreens\u00e3o decorre a necessidade de proteger direitos fundamentais da crian\u00e7a, entre eles a seguran\u00e7a da filia\u00e7\u00e3o, da identidade e da origem.<\/p>\n

\u201cA crian\u00e7a n\u00e3o pode nascer em meio a uma disputa entre adultos. Ela precisa saber, desde o nascimento, quem s\u00e3o seus pais. O norte deve ser sempre o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o integral\u201d, ressalta.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que o Brasil ainda n\u00e3o possui uma lei espec\u00edfica para disciplinar a barriga de aluguel. Sem par\u00e2metros legais mais claros, conflitos envolvendo gestantes, pais contratantes e crian\u00e7as acabam sendo decididos caso a caso pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para Morau, a consequ\u00eancia \u00e9 que esse limbo jur\u00eddico permite que os interesses da crian\u00e7a passem a ser excessivamente dependentes dos acordos entre os adultos envolvidos. \u201cInfelizmente, a crian\u00e7a fica pouco protegida. Seus direitos acabam sendo colocados em xeque porque passam a depender da concord\u00e2ncia, ou n\u00e3o, dos interesses dos pretendentes e da mulher que gesta. E isso \u00e9 algo preocupante\u201d, conclui.<\/p>\n

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