{"id":637123,"date":"2026-08-11T19:32:00","date_gmt":"2026-08-11T23:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637123"},"modified":"2026-08-11T19:32:00","modified_gmt":"2026-08-11T23:32:00","slug":"ministerio-da-fazenda-apresenta-na-camara-medidas-contra-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=637123","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda apresenta na C\u00e2mara medidas contra bets ilegais"},"content":{"rendered":"
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Economia<\/a><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Fazenda apresenta na C\u00e2mara medidas contra bets ilegais<\/h2>\n
Mais de 60 mil sites ilegais j\u00e1 foram bloqueados, segundo a pasta<\/div>\n
\n Da Ag\u00eancia C\u00e2mara – 11\/08\/2026 – 20:32\n <\/div>\n
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Debate ocorreu na Comiss\u00e3o Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”<\/span> – Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda disse ter ampliado o combate \u00e0s bets ilegais durante audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara dos Deputados sobre Atos de Pirataria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n

No Brasil, as apostas de quota fixa s\u00e3o autorizadas desde 2018 pela Lei 13.756\/18<\/a>. Em 2023, a chamada\u00a0 Lei das Bets<\/a> criou novos instrumentos de controle do Estado.<\/p>\n

O subsecret\u00e1rio de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Carlos Renato Resende, disse que o controle come\u00e7ou manualmente em janeiro do ano passado. Desde outubro, o bloqueio de sites ilegais passou a ser automatizado.<\/p>\n

Carlos Renato Resende informou que mais de 60 mil sites j\u00e1 foram bloqueados.<\/p>\n

\u201cEm nenhum lugar do mundo um mercado ilegal foi extirpado. No Brasil, temos outros mercados sujeitos \u00e0 pirataria, e a dificuldade \u00e9 a mesma.\u201d<\/p>\n

Segundo o subsecret\u00e1rio, a Lei Antifac\u00e7\u00e3o e de Combate ao Crime Organizado<\/a>\u00a0tamb\u00e9m criou mecanismos para evitar que bets ilegais sejam usadas para lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda mant\u00e9m contatos com o Sistema Financeiro Nacional para criar novas normas. A previs\u00e3o informada na audi\u00eancia foi de divulga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de agosto.<\/p>\n

Carlos Renato Resende tamb\u00e9m anunciou novas medidas para bloquear recursos de empresas ilegais e ressarcir v\u00edtimas de fraudes.<\/p>\n

\u201cQuando esse dinheiro for bloqueado, o consumidor lesado poder\u00e1 se apresentar e comprovar que parte desse dinheiro \u00e9 sua, para ser ressarcido. Ao final do processo, se a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o conseguir comprovar a origem legal do dinheiro, os recursos ser\u00e3o perdidos em favor do Estado brasileiro e destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para o combate \u00e0 criminalidade em geral.\u201d<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/h3>\n

Parte dessas a\u00e7\u00f5es consta de recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), previstas no Ac\u00f3rd\u00e3o 1296\/26, aprovado em maio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Controle Externo de Governan\u00e7a do TCU, Wesley Vaz, defendeu a\u00e7\u00f5es conjuntas entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Banco Central, a Receita Federal, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 necessidade de o Estado bloquear melhor os dom\u00ednios, interromper os fluxos financeiros e sancionar os operadores ilegais.\u201d<\/p>\n

Julio Lopes: diminui\u00e7\u00e3o do mercado ilegal, ainda que pequeno, deve ser comemorado<\/span> – Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Mercado ilegal<\/h3>\n

Pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada nesta ter\u00e7a-feira, mostra que as bets ilegais representam entre 38% e 41% do mercado brasileiro.<\/p>\n

Diretor da LCA Consultoria, Eric Brasil disse que houve redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao levantamento anterior, que apontava participa\u00e7\u00e3o de 41% a 51%.<\/p>\n

\u201cO que representa, numa estimativa simples, uma queda de 11% do mercado ilegal. Not\u00edcia boa: o mercado ilegal parece estar caindo. Qual \u00e9 o lado que preocupa? Quando comparamos com outras jurisdi\u00e7\u00f5es, outros pa\u00edses, ainda temos um mercado ilegal muito grande.\u201d<\/p>\n

O coordenador da comiss\u00e3o, deputado Julio Lopes (PP-RJ), tamb\u00e9m avaliou o resultado.<\/p>\n

\u201cEm que pese seja uma diminui\u00e7\u00e3o ainda pequena, j\u00e1 \u00e9 algo a ser comemorado. Acho que qualquer avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 irregularidade, ao descaminho, \u00e0 pirataria e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o tem que ser muito comemorado.\u201d<\/p>\n

A pesquisa do Instituto Locomotiva foi realizada em maio, com 2.291 pessoas em todo o pa\u00eds, e divulgada nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A Irlanda apresenta o menor \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o de bets ilegais no mercado, com 3%. Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o, o Brasil ainda est\u00e1 atr\u00e1s de v\u00e1rios pa\u00edses europeus, al\u00e9m da Austr\u00e1lia, com 15%, e do M\u00e9xico, com 20%.<\/p>\n

Controle das bets legalizadas<\/h3>\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) enumerou os mecanismos de controle presentes nas bets legalizadas:<\/p>\n

    \n
  • pagamentos rastre\u00e1veis;<\/li>\n
  • reconhecimento do apostador por biometria facial;<\/li>\n
  • proibi\u00e7\u00e3o de apostas por menores de 18 anos;<\/li>\n
  • pagamento de tributos;<\/li>\n
  • preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro por meio de controles internos;<\/li>\n
  • comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Riscos para os apostadores<\/h3>\n

    \n A diretora do Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul), Let\u00edcia Ferraz, disse que o descontrole das apostas est\u00e1 associado a superendividamento, problemas psiqui\u00e1tricos e at\u00e9 atentados contra a vida.<\/p>\n

    O laborat\u00f3rio vai lan\u00e7ar uma cartilha educativa com foco na prote\u00e7\u00e3o do apostador e do consumidor em geral.<\/p>\n


    \n<\/p><\/section>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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