{"id":635996,"date":"2026-08-11T09:32:48","date_gmt":"2026-08-11T13:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=635996"},"modified":"2026-08-11T09:32:48","modified_gmt":"2026-08-11T13:32:48","slug":"forca-eleitoral-sustenta-candidaturas-sob-disputa-na-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=635996","title":{"rendered":"For\u00e7a eleitoral sustenta candidaturas sob disputa na Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Pr\u00e9-candidatos apostam no capital pol\u00edtico das urnas para confirmar o registro das chapas at\u00e9 o prazo-limite determinado pela Justi\u00e7a Eleitoral, no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (15), apesar da discuss\u00e3o sobre os efeitos de condena\u00e7\u00f5es passadas e do impacto de processos em tramita\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 risco de questionamentos de campanhas advers\u00e1rias durante a fase de homologa\u00e7\u00e3o das candidaturas.<\/p>\n

No estado do Paran\u00e1<\/a>, a candidatura ao Senado do ex-procurador da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol<\/strong> (Novo-PR), j\u00e1 foi alvo de impugna\u00e7\u00e3o protocolada pelo PT no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O questionamento sobre a situa\u00e7\u00e3o de Dallagnol decorre de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2023, que resultou na perda do mandato do ent\u00e3o deputado federal, o mais votado do Paran\u00e1 com mais 344 mil votos no ano anterior.<\/p>\n

A defesa do ex-procurador da Lava Jato entrou com um requerimento no TRE paranaense<\/a> para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o, por meio de uma declara\u00e7\u00e3o sobre a elegibilidade dele. Para o advogado Leandro Rosa, que representa o pr\u00e9-candidato, a decis\u00e3o do TSE limita-se \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, sendo que o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o declarou inelegibilidade de Dallagnol.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe decis\u00e3o que tenha aplicado essa san\u00e7\u00e3o, com prazo, termo inicial e termo final, requisitos indispens\u00e1veis em mat\u00e9ria sancionat\u00f3ria. O ac\u00f3rd\u00e3o de 2023 indeferiu um registro de candidatura espec\u00edfico, daquela elei\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Rosa tamb\u00e9m rebate a tese de que o ex-procurador da Lava Jato pediu exonera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por causa de 15 reclama\u00e7\u00f5es disciplinares abertas no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que eventualmente poderiam se tornar processos administrativos disciplinares (PADs) \u2014 instrumento usado para investigar infra\u00e7\u00f5es de servidores. O TSE entendeu que puni\u00e7\u00f5es vindouras poderiam impedir o registro do ent\u00e3o candidato a deputado federal em virtude da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral pode e deve examinar os acontecimentos supervenientes. Todos os procedimentos que se imaginou em 2023, que poderiam levar \u00e0 demiss\u00e3o de Deltan, foram efetivamente julgados, e nenhum resultou em qualquer puni\u00e7\u00e3o contra ele\u201d, argumenta Rosa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Requerimento pode esclarecer elegibilidade e evitar ataques contra Dallagnol, diz advogado<\/h2>\n

O advogado explica que o objetivo do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE) \u00e9 o reconhecimento de que n\u00e3o existe inelegibilidade contra Dallagnol. \u201cEm 2023, o voto de quase 345 mil paranaenses foi anulado com base numa suposi\u00e7\u00e3o sobre o futuro. O futuro chegou e n\u00e3o confirmou nada. Deltan foi o \u00fanico que levou essa quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a de forma espont\u00e2nea, em julho, com documentos e pareceres de juristas de primeira linha, justamente para que a decis\u00e3o fosse tomada com fatos e com tempo\u201d, refor\u00e7a Rosa.<\/p>\n

Questionado se o parecer do TRE poderia se sobrepor \u00e0 condena\u00e7\u00e3o no TSE, Rosa esclarece que o requerimento do Novo n\u00e3o pretende \u201cdesconstituir\u201d o ac\u00f3rd\u00e3o da corte superior, pois a decis\u00e3o produziu efeitos apenas sobre a elei\u00e7\u00e3o de 2022, o que confirmaria a elegibilidade do candidato. Al\u00e9m disso, o advogado defende que a manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 importante em raz\u00e3o dos “ataques de opositores que alegam que Dallagnol estaria ineleg\u00edvel”.<\/p>\n

\u201cA d\u00favida razo\u00e1vel, requisito de admissibilidade do RDE, decorre de afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de inelegibilidade feitas por advers\u00e1rios, de pronunciamento incidental proferido pelo Supremo Tribunal Federal, que n\u00e3o julgou essa mat\u00e9ria, e de decis\u00f5es n\u00e3o uniformes em representa\u00e7\u00f5es eleitorais ao longo de 2026\u201d, justifica.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Condenados na Justi\u00e7a podem ser beneficiados por mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa<\/h2>\n

Pr\u00e9-candidato ao governo do Distrito Federal, o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda<\/strong> (PSD-DF) foi condenado por improbidade administrativa em 2024, com suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, em decorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do ent\u00e3o governador, entre 2006 e 2009.<\/p>\n

O esc\u00e2ndalo pol\u00edtico, que ganhou notoriedade pelo v\u00eddeo em que o ex-governador aparece recebendo ma\u00e7os de dinheiro, culminou no afastamento do chefe do Executivo distrital em 2010. Agora, Arruda ensaia o retorno \u00e0 vida p\u00fablica na elei\u00e7\u00e3o para o governo do Distrito Federal<\/a>. Ele foi lan\u00e7ado pr\u00e9-candidato na conven\u00e7\u00e3o do PSD, em Bras\u00edlia, em evento que contou com a presen\u00e7a de Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla.<\/p>\n

Arruda argumenta que a altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa (219\/25), aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no ano passado, possibilitaria a candidatura ao governo distrital. Segundo o texto da nova legisla\u00e7\u00e3o, o prazo de inelegibilidade de oito anos passa a ser contado a partir da decis\u00e3o que decretar a perda do mandato, da condena\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o transitada em julgado ou da ren\u00fancia ao cargo eletivo.<\/p>\n

De acordo com o Senado, ainda ficou estabelecido o prazo m\u00e1ximo de 12 anos para condena\u00e7\u00f5es por inelegibilidade<\/strong>, mesmo em casos de condena\u00e7\u00f5es sucessivas em processos diferentes \u2014 pontos que t\u00eam potencial para gerar questionamentos na Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0Com isso, Arruda alega que o per\u00edodo de inelegibilidade foi cumprido entre junho de 2014 e junho de 2022 e que estaria apto a disputar o pleito deste ano.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos um pa\u00eds que preza por alguma estabilidade pol\u00edtica e jur\u00eddica. Eu confio nisso e n\u00e3o estou fazendo uma aventura, n\u00e3o estou pedindo o registro da candidatura fora da legisla\u00e7\u00e3o. Estou absolutamente dentro da legisla\u00e7\u00e3o e espero que a lei votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja respeitada\u201d, declara Arruda, em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa tamb\u00e9m beneficia o retorno \u00e0s urnas do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha<\/strong> (Republicanos-MG), pr\u00e9-candidato a deputado federal em Minas Gerais. Condenado e preso durante a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Cunha foi cassado pela Casa em 2016. Posteriormente, ele teve os processos da Lava Jato anulados por decis\u00f5es do STF.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, em vez de contar o prazo de inelegibilidade a partir do fim do mandato \u2014 no caso de Cunha, a partir de 2019 \u2014 os oito anos de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-deputado passaram a ser contados com a data inicial em setembro de 2016, o que possibilitaria a candidatura neste ano.<\/p>\n

A assessoria de Cunha foi procurada pela Gazeta do Povo<\/strong>, mas n\u00e3o deu retorno sobre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pr\u00e9-candidato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

MP pede inelegibilidade de Garotinho; Crivella \u00e9 beneficiado por liminar<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Rio de Janeiro pediu \u00e0 Justi\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o<\/a> por improbidade administrativa de Anthony Garotinho<\/strong> (Republicanos-RJ), pr\u00e9-candidato ao governo do estado. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou que a Justi\u00e7a Eleitoral seja comunicada para efetivar a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos do ex-governador do Rio, que foi preso cinco vezes durante a trajet\u00f3ria pol\u00edtica.<\/p>\n

O MP fluminense pediu a inclus\u00e3o do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a cobran\u00e7a dos valores estabelecidos na condena\u00e7\u00e3o por irregularidades no programa “Sa\u00fade em Movimento”. Em 2018, a Justi\u00e7a apontou a contrata\u00e7\u00e3o irregular e desvio de recursos p\u00fablicos, responsabilizando o ex-governador por viabilizar a substitui\u00e7\u00e3o do contrato que teria permitido as fraudes.<\/p>\n

No in\u00edcio de agosto, o ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou recurso da defesa e manteve a condena\u00e7\u00e3o. A mesma decis\u00e3o havia sido usada para barrar a candidatura de Garotinho nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Em nota, a defesa do pr\u00e9-candidato ao governo fluminense alega que o caso foi prescrito em junho, o que inviabiliza a execu\u00e7\u00e3o pretendida pelo MP por falta de \u201camparo jur\u00eddico\u201d. \u201cA situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do ex-governador ser\u00e1 demonstrada nos autos competentes e, se necess\u00e1rio, [ele] adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para resguardar a correta divulga\u00e7\u00e3o dos fatos e evitar a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que considera equivocadas\u201d, rebate a defesa de Garotinho.<\/p>\n

Ainda no Rio de Janeiro, o ex-prefeito carioca e deputado federal Marcelo Crivella<\/a> (Republicanos-RJ) retomou a elegibilidade para disputar o Senado, em julho, em liminar concedida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do TSE. A principal justificativa do magistrado \u00e9 que Crivella apelou \u00e0 Corte superior por meio de um recurso especial e que aguarda o julgamento ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o no TRE. Assim, a liminar garante os direitos pol\u00edticos de Crivella, que foram suspensos pelo tribunal fluminense em decorr\u00eancia do caso que ficou conhecido como \u201cQG da propina\u201d.<\/p>\n

\u201cA suspens\u00e3o cautelar dos efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido preserva a utilidade do recurso especial e evita dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, sem produzir irreversibilidade jur\u00eddica. A medida \u00e9 provis\u00f3ria, limitada \u00e0 superveni\u00eancia de nova delibera\u00e7\u00e3o desta Corte Superior, e n\u00e3o impede o exame exauriente das teses recursais, nem antecipa o resultado do julgamento de m\u00e9rito\u201d, avalia Mendon\u00e7a. A campanha de Crivella foi procurada pela Gazeta do Povo<\/strong> e preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o caso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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