{"id":635333,"date":"2026-08-10T23:30:47","date_gmt":"2026-08-11T03:30:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=635333"},"modified":"2026-08-10T23:30:47","modified_gmt":"2026-08-11T03:30:47","slug":"stf-retoma-julgamento-de-recursos-do-marco-temporal-fachin-diverge-de-gilmar-em-7-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=635333","title":{"rendered":"STF retoma julgamento de recursos do marco temporal; Fachin diverge de Gilmar em 7 pontos"},"content":{"rendered":"
\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos contra a decis\u00e3o da Corte que derrubou trechos da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701\/2023) para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.\u00a0O ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es<\/a>, defendeu a inconstitucionalidade do marco temporal e estabeleceu um regime de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O marco temporal prev\u00ea que novas reservas s\u00f3 poder\u00e3o ser demarcadas em \u00e1reas que j\u00e1 eram ocupadas por ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988. Setores ligados ao agroneg\u00f3cio defendem a tese, j\u00e1 os povos ind\u00edgenas questionam a legalidade da norma.<\/p>\n

O presidente da Corte, Edson Fachin, divergiu em sete pontos do relator. J\u00e1 o ministro Cristiano Zanin criticou a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de indeniza\u00e7\u00e3o pela “terra nua”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o ministro Alexandre de Moraes foi o \u00fanico a acompanhar integralmente o relator. Ainda n\u00e3o votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n

Os ministros analisam no plen\u00e1rio virtual os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 87 e as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586. O julgamento come\u00e7ou na \u00faltima sexta-feira (7) e terminar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram o cerne da decis\u00e3o original, mas podem influenciar na modula\u00e7\u00e3o. O ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es<\/a>, defendeu a inconstitucionalidade do marco temporal e estabeleceu um regime de transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Ele acolheu parcialmente o pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para fixar o prazo de 180 dias para que o Poder P\u00fablico cumpra as provid\u00eancias estabelecidas, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento destes embargos.<\/p>\n

Em seu voto, Gilmar esclareceu que a boa-f\u00e9 para fins de indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias deve ser considerada apenas at\u00e9 a portaria declarat\u00f3ria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. No entanto, determinou que o direito de reten\u00e7\u00e3o do n\u00e3o ind\u00edgena permanece at\u00e9 o pagamento efetivo do valor incontroverso.<\/p>\n

O ministro rejeitou os embargos da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e de partidos como PT, PCdoB e PV, por entender que buscavam apenas rediscutir o m\u00e9rito da causa.<\/p>\n

O julgamento havia sido interrompido em junho por um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) apresentado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Ele fundamentou sua discord\u00e2ncia em sete pontos centrais, argumentando que certas conclus\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o contradizem as premissas estabelecidas pelo pr\u00f3prio STF no Tema 1.031, do qual ele foi relator.<\/p>\n

Em 2023, o STF estabeleceu o Tema 1.031, de repercuss\u00e3o geral, vinculado ao Recurso Extraordin\u00e1rio 1017365, que discutiu um caso concreto sobre os crit\u00e9rios temporais de ocupa\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas \u00e0 luz do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os ministros decidiram que a aus\u00eancia f\u00edsica da comunidade ind\u00edgena em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o anula o direito \u00e0 terra se houver comprova\u00e7\u00e3o de \u201crenitente esbulho\u201d, ou seja, se ficar comprovado que houve expuls\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n

J\u00e1 as a\u00e7\u00f5es relatadas por Gilmar tratam sobre a Lei 14.701\/2023, que foi aprovada pelo Congresso como uma rea\u00e7\u00e3o ao julgamento do Tema 1.031.\u00a0Em dezembro de 2025, ao analisar a ADC 87 e as ADIs 7.582, 7.583 e 7.586, o STF reafirmou sua posi\u00e7\u00e3o anterior e declarou a inconstitucionalidade de diversos trechos dessa lei, incluindo a fixa\u00e7\u00e3o da data de 1988 como crit\u00e9rio para demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pontos de discord\u00e2ncia apresentados por Fachin\u00a0<\/h2>\n

Fachin divergiu da fixa\u00e7\u00e3o de um prazo de um ano (ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado) para que grupos ind\u00edgenas apresentem novas reivindica\u00e7\u00f5es territoriais. Ele sustenta que isso criaria um “novo marco temporal” e violaria o car\u00e1ter imprescrit\u00edvel e origin\u00e1rio dos direitos ind\u00edgenas reconhecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto o relator estabeleceu que o prazo de 180 dias para o Poder P\u00fablico cumprir as determina\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o come\u00e7a a contar da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento, Fachin defende que esse prazo s\u00f3 deve ser exig\u00edvel ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (decis\u00e3o definitiva) das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O magistrado se op\u00f4s ao crit\u00e9rio de utilizar a densidade demogr\u00e1fica da comunidade ind\u00edgena para redimensionar terras j\u00e1 demarcadas. Para ele, a extens\u00e3o da terra tradicional \u00e9 definida pelos usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o por c\u00e1lculos populacionais matem\u00e1ticos, que seriam alheios \u00e0 l\u00f3gica da posse ind\u00edgena.<\/p>\n

O ministro divergiu da san\u00e7\u00e3o que coloca comunidades que realizarem “retomadas” ou ocupa\u00e7\u00f5es no final da fila de demarca\u00e7\u00e3o, classificando a medida como uma puni\u00e7\u00e3o unilateral contra povos historicamente vulner\u00e1veis, contrariando a l\u00f3gica protetiva do Tema 1.031.<\/p>\n

Fachin criticou a ado\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica de protocolo como crit\u00e9rio absoluto para o sequenciamento das demarca\u00e7\u00f5es. Ele argumenta que isso prejudica povos isolados, que por sua condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o protocolam pedidos formais, e ignora situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e risco de vida que deveriam dar prioridade a certas demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sobre a oferta de territ\u00f3rios alternativos quando a demarca\u00e7\u00e3o original for imposs\u00edvel, ele esclareceu que essa “impossibilidade” deve ser constatada tecnicamente pela Funai, ouvindo-se sempre a comunidade, e n\u00e3o pode ser baseada apenas em conveni\u00eancia administrativa ou interesses de n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n

O presidente do STF defendeu restringir o direito de reten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ind\u00edgenas, propondo que o “valor incontroverso” seja entendido estritamente como o montante depositado administrativamente pela Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Ele considerou que o direito de reten\u00e7\u00e3o deve cessar imediatamente ap\u00f3s esse pagamento, evitando que questionamentos judiciais sobre valores pendentes paralisem as demarca\u00e7\u00f5es por tempo indeterminado.<\/p>\n

Zanin vota contra ampliar indeniza\u00e7\u00e3o pela \u201cterra nua\u201d<\/h2>\n

O ministro Cristiano Zanin votou pelo acolhimento parcial dos embargos da AGU para que o Supremo mantenha estritamente os crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o definidos no julgamento vinculante do Tema 1.031, sem as amplia\u00e7\u00f5es propostas no voto de Gilmar. Ele criticou o fato de o ac\u00f3rd\u00e3o ter ampliado as hip\u00f3teses de indeniza\u00e7\u00e3o pela “terra nua”.\u00a0<\/p>\n

Enquanto o relator admitiu o pagamento para “posses leg\u00edtimas” comprovadas documentalmente, Zanin defende que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser restrita \u00e0s situa\u00e7\u00f5es excepcionais j\u00e1 fixadas no Tema 1.031 (RE 1.017.365), que exige cumulativamente: justo t\u00edtulo, boa-f\u00e9 e aus\u00eancia de ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena ou esbulho na data da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro argumentou que a amplia\u00e7\u00e3o sugerida pelo relator pode, na pr\u00e1tica, beneficiar ocupantes com t\u00edtulos irregulares ou informais, convertendo-se em um instrumento de premia\u00e7\u00e3o para pr\u00e1ticas hist\u00f3ricas de “grilagem” ou ocupa\u00e7\u00f5es ileg\u00edtimas de terras p\u00fablicas.<\/p>\n

Zanin defende que a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua deve ser fundamentada na responsabilidade civil do Estado (Art. 37, \u00a7 6\u00ba da CF) por erros de titula\u00e7\u00e3o cometidos pelo Poder P\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

Ele prop\u00f5e que cada caso seja analisado individualmente para verificar se houve uma a\u00e7\u00e3o il\u00edcita estatal que gerou confian\u00e7a leg\u00edtima no particular de boa-f\u00e9. Para o ministro, a regra deve ser a n\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o, sendo esta uma exce\u00e7\u00e3o que exige demonstra\u00e7\u00e3o rigorosa de seus pressupostos.<\/p>\n

Zanin afirmou que a prote\u00e7\u00e3o constitucional das terras ind\u00edgenas (teoria do indigenato) reconhece um direito preexistente e cong\u00eanito, que n\u00e3o deriva de ato estatal.<\/p>\n

STF tamb\u00e9m julga recursos no Tema 1.031<\/h2>\n

Al\u00e9m dos embargos nas a\u00e7\u00f5es relatadas por Gilmar Mendes, o STF tamb\u00e9m analisa recursos no \u00e2mbito do Recurso Extraordin\u00e1rio 1017365, que deu origem ao Tema 1.031. O caso concreto envolve a comunidade Xokleng em Santa Catarina e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).<\/p>\n

Neste julgamento, os ministros julgam os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Uni\u00e3o e pela Funai. O ministro Edson Fachin, relator do processo, prop\u00f4s esclarecimentos sobre a indeniza\u00e7\u00e3o de particulares.<\/p>\n

Fachin sugeriu que, em casos excepcionais, onde n\u00e3o havia presen\u00e7a ind\u00edgena ou resist\u00eancia (“renitente esbulho”) em 1988, ocupantes de boa-f\u00e9 com justo t\u00edtulo poder\u00e3o ser indenizados pela Uni\u00e3o pelo valor da terra nua.<\/p>\n

Ele esclareceu que o “renitente esbulho” n\u00e3o deve ser interpretado apenas como conflito f\u00edsico ou a\u00e7\u00f5es judiciais, mas sim como qualquer forma de resist\u00eancia ind\u00edgena, conforme os usos e costumes de cada povo.<\/p>\n

O relator sugeriu uma ressalva para garantir que as regras de indeniza\u00e7\u00e3o e prazos n\u00e3o prejudiquem povos isolados ou de recente contato, dada a sua extrema vulnerabilidade. A ministra Carm\u00e9n L\u00facia acompanhou integralmente o entendimento de Fachin. At\u00e9 o momento, os demais ministros ainda n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos recursos contra a decis\u00e3o da Corte que derrubou trechos da Lei…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":635254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-635333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/635333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=635333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/635333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/635254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=635333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=635333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=635333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}