{"id":634893,"date":"2026-08-10T18:56:06","date_gmt":"2026-08-10T22:56:06","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=634893"},"modified":"2026-08-10T18:56:06","modified_gmt":"2026-08-10T22:56:06","slug":"lindbergh-aciona-stf-por-nulidade-de-depoimento-do-caso-da-acusacao-de-estupro-contra-gaspar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=634893","title":{"rendered":"Lindbergh aciona STF por nulidade de depoimento do caso da acusa\u00e7\u00e3o de estupro contra Gaspar"},"content":{"rendered":"
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta segunda-feira (10) uma reclama\u00e7\u00e3o contra a investiga\u00e7\u00e3o do Departamento de Pol\u00edcia Legislativa Federal da C\u00e2mara dos Deputados (Depol) sobre a acusa\u00e7\u00e3o de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-RJ).<\/p>\n

Lindbergh pede, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anula\u00e7\u00e3o da oitiva de um homem que declarou ter participado do aliciamento de uma jovem para se dizer v\u00edtima do crime sexual.<\/p>\n

A provid\u00eancia se refere a um depoimento revelado mais cedo nesta segunda, sobre uma suposta testemunha em um caso de aliciamento de uma menor para se dizer v\u00edtima de estupro praticado por Gaspar<\/a>. Quando era relator da CPMI do INSS, o parlamentar foi acusado do crime sexual no encerramento dos trabalhos por Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke, que protocolaram uma queixa-crime sobre o fato no STF.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o de Lindbergh nesta segunda foi distribu\u00edda com pedido de liminar do ministro Gilmar Mendes, que j\u00e1 \u00e9 relator do processo que guarda rela\u00e7\u00e3o direta com os fatos. Entre os argumentos do vice-l\u00edder do governo, ele alega que o procedimento investigat\u00f3rio da C\u00e2mara foi instaurado, em abril, a pedido do pr\u00f3prio Alfredo Gaspar, que ele declarou como seu \u201cdesafeto pol\u00edtico\u201d e um \u201cinteressado direto\u201d, o que motivaria a nulidade.<\/p>\n

Lindbergh citado no depoimento<\/h2>\n

No \u00e2mbito dessa investiga\u00e7\u00e3o, Lindbergh disse que os depoimentos lhe imputam a participa\u00e7\u00e3o em uma suposta articula\u00e7\u00e3o para fabricar a den\u00fancia, que teria \u201cacusa\u00e7\u00f5es falsas\u201d contra o rival parlamentar do PL.\u00a0 O procedimento apura o crime de \u201ccal\u00fania\u201d cometida mediante paga ou promessa de recompensa \u2014 delito que, em regra, \u00e9 processado por a\u00e7\u00e3o penal privada.<\/p>\n

Lindbergh alega que n\u00e3o foi intimado, notificado, ouvido ou sequer informado sobre a exist\u00eancia do inqu\u00e9rito administrativo, tomando conhecimento da apura\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s a produ\u00e7\u00e3o unilateral das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pedidos do petista<\/h2>\n

Na pe\u00e7a, assinada pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, a defesa de Lindbergh Farias sustenta que o ato da Pol\u00edcia Legislativa tem \u201cv\u00edcios grav\u00edssimos\u201d e \u201cnulidade absoluta\u201d, como:<\/p>\n

1) a usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do STF, qualquer procedimento investigat\u00f3rio criminal que atinja parlamentares federais detentores de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deve ser supervisionado desde a sua origem pelo Supremo, n\u00e3o podendo tramitar sem controle judicial.<\/p>\n

2) a invers\u00e3o da hierarquia das normas: para requisitar dados cadastrais de telefones diretamente \u00e0 operadora, a Pol\u00edcia Legislativa invocou trechos de resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. A defesa rebate lembrando que resolu\u00e7\u00f5es t\u00eam efic\u00e1cia puramente interna corporis<\/em> e n\u00e3o possuem for\u00e7a de lei para atribuir poderes de pol\u00edcia judici\u00e1ria ou relativizar direitos fundamentais de terceiros.\u00a0<\/p>\n

3) exclusividade da Pol\u00edcia Federal: pelo artigo 144, \u00a7 1\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Pol\u00edcia Federal exerce com exclusividade as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria da Uni\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Legislativa circunscreve-se \u00e0 seguran\u00e7a patrimonial e manuten\u00e7\u00e3o da ordem nos recintos da Casa.\u00a0<\/p>\n

4) conflito direto com dilig\u00eancias do STF: o documento destaca que os dois n\u00fameros telef\u00f4nicos cujos dados foram requisitados de forma administrativa pela Pol\u00edcia Legislativa s\u00e3o exatamente os mesmos cuja apura\u00e7\u00e3o e esclarecimento foram determinados pelo ministro Gilmar Mendes em despacho proferido em 5 de agosto de 2026 nos autos do STF.\u00a0<\/p>\n

Lindbergh pede fim das investiga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Diante do risco de utiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da pol\u00edcia legislativa, o deputado solicitou liminar para suspender imediatamente o tr\u00e2mite do Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba 00000168\/2026-A02 e sustar os efeitos das requisi\u00e7\u00f5es de dados feitas a operadoras de telefonia, al\u00e9m da nulidade do procedimento.<\/p>\n

O parlamentar pediu ainda a apura\u00e7\u00e3o de abuso de autoridade, com remessa dos autos ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para avaliar a ocorr\u00eancia de potenciais il\u00edcitos ou crime de abuso de autoridade. Lindbergh finaliza pedindo, mediante habeas corpus, o trancamento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gaspar sempre sustentou que acusa\u00e7\u00e3o de estupro \u00e9 falsa<\/h2>\n

O deputado Alfredo Gaspar negou o crime desde o surgimento da den\u00fancia e colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para realizar um exame de DNA a fim de comprovar a falsidade da acusa\u00e7\u00e3o. O caso seria de um primo seu com uma menor de idade e ela teria engravidado em uma rela\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o veio a p\u00fablico no final de mar\u00e7o, durante o encerramento dos trabalhos da CPMI do INSS, que apurava descontos irregulares em benef\u00edcios de aposentados. Enquanto Gaspar apresentava o relat\u00f3rio final do colegiado, Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke apresentaram a not\u00edcia-crime, relatando o suposto estupro de vulner\u00e1vel. O ato foi visto como uma tentativa de esvaziar os trabalhos investigativos do colegiado.<\/p>\n

O caso foi encaminhado \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhando maior repercuss\u00e3o pol\u00edtica ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Gaspar como vice na chapa presidencial de Fl\u00e1vio Bolsonaro. Diante do desdobramento, o ministro do STF Gilmar Mendes cobrou maiores esclarecimentos sobre a den\u00fancia.<\/p>\n

Procurada para comentar o novo depoimento, a senadora Soraya Thronicke manteve o posicionamento adotado na \u00faltima semana e informou que prestar\u00e1 os esclarecimentos devidos no prazo legal de 15 dias.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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