{"id":634292,"date":"2026-08-10T15:05:32","date_gmt":"2026-08-10T19:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=634292"},"modified":"2026-08-10T15:05:32","modified_gmt":"2026-08-10T19:05:32","slug":"stf-forma-maioria-para-reduzir-penas-de-condenados-pelo-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=634292","title":{"rendered":"STF forma maioria para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>O Supremo Tribunal Federal imp\u00f4s uma derrota jur\u00eddica ao ministro Alexandre de Moraes que permitir\u00e1 o abatimento das penas de r\u00e9us do 8 de janeiro. Por maioria de votos, a Corte decidiu nesta segunda-feira (10) que o tempo de recolhimento domiciliar noturno deve ser descontado da condena\u00e7\u00e3o final. A decis\u00e3o atende a um recurso da defesa de Simone Macedo e abre caminho para beneficiar centenas de outros condenados.<\/p>\n<h2>Como funciona o abatimento de pena decidido pelo STF?<\/h2>\n<p>A justi\u00e7a brasileira utiliza um mecanismo chamado detra\u00e7\u00e3o penal, que nada mais \u00e9 do que descontar da puni\u00e7\u00e3o final o tempo que o r\u00e9u j\u00e1 passou com sua liberdade restrita enquanto esperava o julgamento. No caso espec\u00edfico dos atos de 8 de janeiro, muitos r\u00e9us ficaram meses sob recolhimento domiciliar noturno \u2014 uma medida cautelar onde a pessoa pode trabalhar durante o dia, mas \u00e9 obrigada a ficar em casa \u00e0 noite e nos fins de semana. O STF entendeu que, como houve uma limita\u00e7\u00e3o clara ao direito de ir e vir, esse per\u00edodo deve ser computado como parte da pena total que a pessoa precisa cumprir.<\/p>\n<h2>Por que o ministro Alexandre de Moraes foi voto vencido?<\/h2>\n<p>Como relator dos processos, Alexandre de Moraes votou contra o desconto, defendendo que o recolhimento domiciliar noturno n\u00e3o seria equivalente \u00e0 pris\u00e3o e, portanto, n\u00e3o deveria gerar abatimento. No entanto, o ministro Cristiano Zanin abriu uma diverg\u00eancia que convenceu a maioria da Corte. Zanin argumentou que a liberdade \u00e9 um direito fundamental e que qualquer restri\u00e7\u00e3o imposta pelo Estado, mesmo que parcial, deve ser levada em conta para evitar uma puni\u00e7\u00e3o dupla pelo mesmo fato. O entendimento foi que ignorar esse tempo seria desproporcional e violaria princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito penal.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 a regra para o c\u00e1lculo desse desconto?<\/h2>\n<p>O ministro Cristiano Zanin prop\u00f4s uma escala de equival\u00eancia para que o desconto seja justo. Para quem foi condenado ao regime aberto (onde o cumprimento \u00e9 mais brando), cada dia de recolhimento noturno vale por um dia de pena descontado. J\u00e1 para quem est\u00e1 no regime semiaberto, a regra \u00e9 de dois para um: dois dias de recolhimento em casa descontam um dia na pris\u00e3o. No caso de quem cumpre regime fechado, a regra \u00e9 mais rigorosa: o condenado precisa primeiro progredir para o semiaberto para s\u00f3 ent\u00e3o ter direito a pedir o abatimento acumulado, sempre dependendo do comportamento do detento.<\/p>\n<h2>Quantas pessoas podem ser beneficiadas por essa nova decis\u00e3o?<\/h2>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 08 de janeiro estima que aproximadamente 410 condenados possam pedir a revis\u00e3o de suas penas com base nesse novo entendimento. Esse n\u00famero representa cerca de 30% do total de 1.402 r\u00e9us contabilizados pelo Supremo at\u00e9 agora. \u00c9 importante ressaltar que o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Cada advogado de defesa precisar\u00e1 entrar com um pedido individual nos processos, comprovando exatamente quanto tempo o seu cliente permaneceu sob as restri\u00e7\u00f5es da medida cautelar e demonstrando que o regime de pena aplicado permite o uso da detra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p><i>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal imp\u00f4s uma derrota jur\u00eddica ao ministro Alexandre de Moraes que permitir\u00e1 o abatimento das penas de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":634293,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-634292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/634292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=634292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/634292\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/634293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=634292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=634292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=634292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}