{"id":634256,"date":"2026-08-10T14:03:27","date_gmt":"2026-08-10T18:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=634256"},"modified":"2026-08-10T14:03:27","modified_gmt":"2026-08-10T18:03:27","slug":"anac-muda-regras-para-reduzir-acoes-judiciais-contra-companhias-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=634256","title":{"rendered":"Anac muda regras para reduzir a\u00e7\u00f5es judiciais contra companhias a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) prepara uma mudan\u00e7a nas regras para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o contra companhias a\u00e9reas no Brasil, com uma revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 400 prevista para ser publicada at\u00e9 o fim de agosto ou, no m\u00e1ximo, em setembro. O novo texto pretende deixar mais clara a diferen\u00e7a entre a assist\u00eancia obrigat\u00f3ria ao passageiro e a responsabilidade civil das empresas.<\/p>\n

A revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 400, que estabelece direitos e deveres de passageiros e companhias a\u00e9reas, \u00e9 uma das principais agendas da Anac para este ano e elaborada a pedido principalmente de companhias a\u00e9reas estrangeiras interessadas em operar no Brasil.<\/p>\n

\u201cHoje uma das coisas que assusta bastante, e n\u00e3o adianta ter [acordo de] c\u00e9u aberto, \u00e9 o grau de judicializa\u00e7\u00e3o aqui no pa\u00eds. As pessoas judicializam muito o setor a\u00e9reo\u201d, afirma Tiago Faierstein, presidente da Anac, em entrevista ao site Neofeed<\/em>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A proposta deve manter as obriga\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas em casos de atraso e cancelamento, mas estabelecer uma separa\u00e7\u00e3o mais clara entre o que \u00e9 assist\u00eancia material e eventual responsabilidade civil. Atualmente, atrasos superiores a duas horas exigem voucher de alimenta\u00e7\u00e3o e, quando h\u00e1 necessidade de pernoite ap\u00f3s quatro horas, a empresa tamb\u00e9m deve oferecer hospedagem e transporte de ida e volta.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 diferenciar situa\u00e7\u00f5es provocadas diretamente pela opera\u00e7\u00e3o da companhia de ocorr\u00eancias relacionadas a fatores externos, especialmente quando n\u00e3o houver responsabilidade da empresa. Atrasos causados por problemas de tripula\u00e7\u00e3o, aeronave ou sistemas, por exemplo, poder\u00e3o ser tratados de maneira diferente de interrup\u00e7\u00f5es provocadas por condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas.<\/p>\n

\u201cPor que a companhia a\u00e9rea tem que te indenizar por danos morais se ela n\u00e3o decolou por uma quest\u00e3o de mau tempo? Foi por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a operacional\u201d, questionou Faierstein ressaltando que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer com maior precis\u00e3o quando existe responsabilidade civil da empresa e quando o problema decorre de circunst\u00e2ncias que fogem ao seu controle.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tiago Faierstein citou como exemplo a diferen\u00e7a entre o volume de processos enfrentado por uma companhia a\u00e9rea no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo ele, a TAP registra um processo judicial para cada 2,5 mil voos nos Estados Unidos, enquanto no Brasil seriam dois processos para cada voo.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o brasileira at\u00edpica \u00e9 com a companhia Emirates, que mant\u00e9m no pa\u00eds seu \u00fanico escrit\u00f3rio jur\u00eddico no mundo. Para ele, h\u00e1 uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gigantesca\u201d ao defender a revis\u00e3o das regras como forma de diminuir a diferen\u00e7a no tratamento judicial das ocorr\u00eancias envolvendo passageiros.<\/p>\n

\u201c[A judicializa\u00e7\u00e3o] \u00e9 o \u2018Top One\u2019 do que elas reclamam no Brasil? Todas, todas\u201d, declarou ao defender que a redu\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a no setor tamb\u00e9m pode contribuir para tornar o mercado brasileiro mais atrativo para empresas estrangeiras.<\/p>\n

Faierstein disse que a Anac j\u00e1 publicou outras medidas neste ano, incluindo a Resolu\u00e7\u00e3o 800, relacionada a passageiros indisciplinados, e uma regra para viagens de menores de 16 anos acompanhados pelos pais.<\/p>\n<\/div>\n

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