{"id":633895,"date":"2026-08-10T11:04:29","date_gmt":"2026-08-10T15:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=633895"},"modified":"2026-08-10T11:04:29","modified_gmt":"2026-08-10T15:04:29","slug":"derrota-de-moraes-no-stf-abre-caminho-para-reduzir-penas-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=633895","title":{"rendered":"Derrota de Moraes no STF abre caminho para reduzir penas do 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"
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Uma derrota jur\u00eddica sofrida pelo ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Alexandre de Moraes pode reduzir o tempo de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em julgamento virtual, a maioria\u00a0dos ministros acompanhou uma diverg\u00eancia apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e permitiu o abatimento, no c\u00e1lculo de penas, do per\u00edodo em que\u00a0uma das condenadas foi submetida a\u00a0recolhimento domiciliar noturno antes do julgamento definitivo.<\/p>\n

No recolhimento domiciliar noturno a pessoa pode sair de casa para trabalhar, mas tem que estar em sua resid\u00eancia no per\u00edodo noturno e nos fins de semana e feriados. A decis\u00e3o n\u00e3o altera as condena\u00e7\u00f5es nem beneficia automaticamente todos os r\u00e9us, mas fortalece\u00a0a tese\u00a0das defesas de que o tempo em que houve restri\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 liberdade deve ser computado como cumprimento de pena.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 08 de janeiro (Asfav) estima que 410 condenados possam ser beneficiados pela decis\u00e3o do STF. Eles s\u00e3o r\u00e9us por crimes considerados menos graves e ainda cumprem pena.<\/p>\n

O c\u00e1lculo tem como base o relat\u00f3rio mais recente do STF, que contabiliza 1.402 r\u00e9us do 8 de janeiro. Assim, a associa\u00e7\u00e3o estima que cerca de 30% dos condenados possam ser beneficiados.<\/p>\n

O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Simone Macedo, condenada por incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Ao divergir do relator Alexandre de Moraes, o ministro Cristiano Zanin sustentou que o recolhimento domiciliar noturno compromete o direito fundamental \u00e0 liberdade e, por isso, deve ser considerado para fins da chamada detra\u00e7\u00e3o\u00a0penal, que \u00e9 o abatimento de um per\u00edodo j\u00e1 cumprido da pena\u00a0final.<\/p>\n

Analistas ouvidos pela\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0afirmam que a decis\u00e3o pode produzir reflexos na execu\u00e7\u00e3o das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Mas eles tamb\u00e9m dizem que os efeitos depender\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o concreta de cada condenado, do regime fixado na senten\u00e7a e do tipo de medida cautelar efetivamente cumprida antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Isso porque, em seu voto, o\u00a0ministro\u00a0Zanin\u00a0tamb\u00e9m\u00a0ponderou\u00a0que o desconto n\u00e3o ser\u00e1 igual para todos os condenados. Isso porque o recolhimento domiciliar noturno \u00e9 uma medida mais branda que as pris\u00f5es em regime semiaberto ou fechado.<\/p>\n

Por isso, Zanin prop\u00f4s uma esp\u00e9cie de escala: o per\u00edodo em que a pessoa estava no recolhimento domiciliar noturno seria descontado integralmente para quem cumpre pena definitiva em regime aberto. Ou seja, o total de dias em que a pessoa esteve em recolhimento noturno ser\u00e1 abatido integralmente do total da pena.<\/p>\n

O c\u00e1lculo ser\u00e1 diferente para quem foi condenado ao regime semiaberto, no qual o r\u00e9u pode trabalhar durante o dia onde encontrar emprego, mas tem que passar a noite na cadeia. Nesses casos, para cada dois dias em que houve recolhimento domiciliar antes do julgamento, um dia do total da pena ser\u00e1 descontado.<\/p>\n

A ideia que fundamenta o racioc\u00ednio \u00e9 que essas pessoas foram condenadas a uma pena mais dura no semiaberto, por terem que dormir na pris\u00e3o. Por isso, o per\u00edodo que j\u00e1 cumpriram em recolhimento em casa gera um abatimento de pena menor.<\/p>\n

A mesma ideia vale para quem est\u00e1 cumprindo pena definitiva em regime fechado (quando o r\u00e9u n\u00e3o pode sair da cadeia). Nesses casos, a pessoa ter\u00e1 que primeiro progredir do regime fechado para o semiaberto para depois ter direito a abatimento de pena. Essa progress\u00e3o depende de qual per\u00edodo de pris\u00e3o j\u00e1 foi cumprido e se a pessoa teve bom comportamento.<\/p>\n

Nas redes sociais, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 08 de janeiro (Asfav)\u00a0anunciou a decis\u00e3o como uma grande vit\u00f3ria. \u201cEssa decis\u00e3o tem enorme relev\u00e2ncia porque milhares de v\u00edtimas do 8 de\u00a0janeiro permaneceram durante meses e, em muitos casos, por mais de um ano, submetidas a essas severas restri\u00e7\u00f5es de liberdade. Agora, esse per\u00edodo poder\u00e1 ser considerado no cumprimento da pena, representando um importante avan\u00e7o na busca por justi\u00e7a\u201d, diz a\u00a0publica\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Para a advogada da\u00a0Asfav, Carolina\u00a0Siebra, a decis\u00e3o n\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia, mas a consolida\u00e7\u00e3o de um precedente que j\u00e1 havia sido adotado pela Segunda Turma do Supremo e que, segundo ela, n\u00e3o vinha sendo aplicado nos processos\u00a0sob relatoria\u00a0de\u00a0Moraes. Na avalia\u00e7\u00e3o da\u00a0advogada, o principal efeito do julgamento ser\u00e1 permitir que os condenados pe\u00e7am, em seus pr\u00f3prios processos, o reconhecimento da detra\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que tiveram a liberdade restringida por medidas cautelares.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Como a decis\u00e3o pode reduzir as penas do 8 de janeiro\u00a0<\/h2>\n

O julgamento n\u00e3o anulou condena\u00e7\u00f5es nem modificou os crimes atribu\u00eddos aos envolvidos nos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes. O efeito da decis\u00e3o est\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o das penas.\u00a0<\/p>\n

Ao formar maioria, o STF reconheceu que o per\u00edodo em que um acusado permaneceu submetido ao recolhimento domiciliar noturno, com restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, pode ser contabilizado como tempo de cumprimento de pena quando houver equival\u00eancia entre a medida cautelar e o regime imposto na condena\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O entendimento,\u00a0defendido no voto de Zanin,\u00a0parte do princ\u00edpio de que o Estado n\u00e3o pode desconsiderar uma restri\u00e7\u00e3o efetiva de liberdade j\u00e1 suportada pelo r\u00e9u pelo mesmo fato, sob pena de violar princ\u00edpios jur\u00eddicos como o da proporcionalidade.<\/p>\n

Para\u00a0a advogada da\u00a0Asfav, Carolina\u00a0Siebra, o principal efeito do julgamento \u00e9 processual. Em vez de ajuizar a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o criminal, as defesas dever\u00e3o formular pedidos individuais em cada processo para que a redu\u00e7\u00e3o de pena seja reconhecida.<\/p>\n

O advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, do escrit\u00f3rio LGPC Advogados Associados, aponta que cada condenado possui uma situa\u00e7\u00e3o processual pr\u00f3pria, com provas, circunst\u00e2ncias e fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edficas. Por isso, eventuais redu\u00e7\u00f5es depender\u00e3o da demonstra\u00e7\u00e3o, em cada caso, de que a decis\u00e3o anterior deve ser reexaminada.<\/p>\n

Por que Moraes ficou vencido\u00a0<\/h2>\n

O relator Alexandre de Moraes votou para rejeitar o pedido apresentado pela defesa de Simone Macedo. Para a maioria da Corte, entretanto, a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo recolhimento domiciliar n\u00e3o pode ser ignorada no c\u00e1lculo da pena quando ela apresenta grau de equival\u00eancia com a san\u00e7\u00e3o posteriormente aplicada.\u00a0<\/p>\n

Ao abrir diverg\u00eancia, Cristiano Zanin sustentou que o direito fundamental \u00e0 liberdade n\u00e3o protege apenas contra a pris\u00e3o integral, mas tamb\u00e9m contra restri\u00e7\u00f5es parciais impostas pelo Estado. Segundo ele, obrigar algu\u00e9m a permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga representa limita\u00e7\u00e3o concreta da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o exista pris\u00e3o formal.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m argumentou que deixar de descontar esse per\u00edodo pode levar \u00e0 dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato:\u00a0primeiro durante o processo, por meio da medida cautelar, e depois ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o definitiva.\u00a0<\/p>\n

O voto\u00a0de Zanin\u00a0ainda observa que esse entendimento j\u00e1 havia sido consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a e adotado pela Segunda Turma do STF em julgamento anterior.\u00a0<\/p>\n

O fato de a maioria ter contrariado Moraes tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia de diverg\u00eancias dentro do pr\u00f3prio Supremo sobre a aplica\u00e7\u00e3o das penas aos condenados do 8 de janeiro. Para o advogado constitucionalista Luiz Gustavo\u00a0Cunha, por\u00e9m, ainda \u00e9 cedo para afirmar que o epis\u00f3dio representa uma mudan\u00e7a consolidada de postura da Corte.<\/p>\n

“O fato novo, neste julgamento, \u00e9 que a posi\u00e7\u00e3o do relator n\u00e3o prevaleceu, o que evidencia que os processos do 8 de janeiro continuam sendo objeto de intenso debate jur\u00eddico dentro da pr\u00f3pria Corte”, afirma.\u00a0<\/p>\n

O advogado lembra que Cristiano Zanin j\u00e1 havia apresentado diverg\u00eancias em julgamentos anteriores relacionados aos atos de 8 de janeiro, em geral propondo penas intermedi\u00e1rias entre as posi\u00e7\u00f5es mais rigorosas e as mais brandas. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o julgamento atual demonstra uma maior pluralidade de posi\u00e7\u00f5es internas em temas como dosimetria e aplica\u00e7\u00e3o dos tipos penais, mas n\u00e3o permite concluir, por enquanto, que o STF esteja revendo sua orienta\u00e7\u00e3o geral sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos atos.\u00a0<\/p>\n

Quem poder\u00e1 ser beneficiado\u00a0<\/h2>\n

Embora a decis\u00e3o tenha sido tomada em um caso espec\u00edfico, advogados avaliam que ela poder\u00e1 ser invocada por outros condenados do 8 de janeiro\u00a0que permaneceram submetidos a recolhimento domiciliar antes da senten\u00e7a definitiva.\u00a0<\/p>\n

O benef\u00edcio, contudo, n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico. Cada defesa dever\u00e1 demonstrar quanto tempo seu cliente permaneceu submetido \u00e0s medidas cautelares e qual o regime de cumprimento de pena fixado pelo Supremo.<\/p>\n

No voto que abriu a diverg\u00eancia, Cristiano Zanin prop\u00f4s crit\u00e9rios distintos para a detra\u00e7\u00e3o conforme o regime de cumprimento da pena. Carolina\u00a0Siebra\u00a0afirma que praticamente todos os condenados do 8 de janeiro\u00a0podem discutir esse tema.<\/p>\n

“Todos os casos\u00a0s\u00e3o emblem\u00e1ticos, pois, diferentemente dos presos comuns, o uso de tornozeleira e as restri\u00e7\u00f5es impostas n\u00e3o eram utilizados a t\u00edtulo de detra\u00e7\u00e3o da pena, isto \u00e9, contabilizados como cumprimento de pena. O que era claramente injusto, pois, se h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o, ela deve ser considerada, dado que n\u00e3o h\u00e1 liberdade plena”, afirma a advogada.\u00a0<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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