{"id":632192,"date":"2026-08-07T19:29:19","date_gmt":"2026-08-07T23:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=632192"},"modified":"2026-08-07T19:29:19","modified_gmt":"2026-08-07T23:29:19","slug":"bloqueio-do-discord-sugerido-por-janja-e-agu-extrapola-limites-fixados-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=632192","title":{"rendered":"Bloqueio do Discord sugerido por Janja e AGU extrapola limites fixados pelo STF"},"content":{"rendered":"
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Um eventual bloqueio do Discord no Brasil<\/a>, como defendido pela primeira-dama Janja<\/a> e sugerido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) na quinta-feira (6), poderia ir al\u00e9m at\u00e9 mesmo do rigoroso modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.<\/p>\n

Embora tenha ampliado os deveres das empresas sobre conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios, a Corte preservou prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para comunica\u00e7\u00f5es privadas, que s\u00e3o parte importante das intera\u00e7\u00f5es dentro da plataforma. Al\u00e9m disso, na decis\u00e3o final sobre o Marco Civil da Internet, neste ano, o STF n\u00e3o estabeleceu puni\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o ou cancelamento.<\/p>\n

A possibilidade de retirada do servi\u00e7o do ar ficou mais remota nesta sexta-feira (7), ap\u00f3s reuni\u00e3o da AGU com representantes do Discord<\/a> em Bras\u00edlia. O \u00f3rg\u00e3o informou que a empresa ter\u00e1 prazo para apresentar medidas destinadas a corrigir falhas apontadas pelo governo nos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Segundo a AGU, o Discord manifestou disposi\u00e7\u00e3o para assumir compromissos e dever\u00e1 apresentar uma proposta concreta de mudan\u00e7as. Somente depois de analisar essas medidas o governo avaliar\u00e1 a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cautelosa do que a apresentada no dia anterior. Na quinta-feira (6), Janja havia pedido que o Discord fosse retirado do ar imediatamente, ap\u00f3s a morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suic\u00eddio por integrantes de uma comunidade na plataforma.<\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou ent\u00e3o que a AGU preparava uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para responsabilizar a empresa e chegou a mencionar a possibilidade de bloqueio.<\/p>\n

Na nota divulgada ap\u00f3s a reuni\u00e3o desta sexta, por\u00e9m, a AGU n\u00e3o afirmou que ajuizar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o nem que eventual processo ter\u00e1 necessariamente como objetivo retirar o Discord do ar. O \u00f3rg\u00e3o condicionou novas medidas ao comportamento da empresa e afirmou que buscar\u00e1 inicialmente uma solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n

Em nota divulgada ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o Discord afirmou que n\u00e3o tolera grupos ou indiv\u00edduos que promovem ou incentivam a viol\u00eancia e que est\u00e1 “cooperando com as autoridades policiais na investiga\u00e7\u00e3o deste grave caso”, em refer\u00eancia \u00e0 morte da adolescente.<\/p>\n

“O Discord mant\u00e9m um di\u00e1logo cont\u00ednuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e tem atuado de forma proativa ao reportar indiv\u00edduos \u00e0s autoridades policiais brasileiras, contribuindo para opera\u00e7\u00f5es que resultaram em pris\u00f5es”, diz a nota da Discord (leia a \u00edntegra no final desta reportagem).<\/p>\n

Lei prev\u00ea bloqueio de rede social s\u00f3 como medida extrema<\/h2>\n

Em vigor desde mar\u00e7o, o ECA Digital estabeleceu deveres espec\u00edficos para servi\u00e7os utilizados por crian\u00e7as e adolescentes, incluindo medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos, prote\u00e7\u00e3o de menores e mecanismos relacionados \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n

As puni\u00e7\u00f5es por descumprimento come\u00e7am por advert\u00eancias e multas, que podem alcan\u00e7ar R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. Nos casos mais graves, a lei permite ainda a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou a proibi\u00e7\u00e3o das atividades da plataforma. Essas duas \u00faltimas san\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, s\u00f3 podem ser determinadas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que sejam observadas a razoabilidade e a proporcionalidade. Para definir a puni\u00e7\u00e3o, devem ser considerados fatores como a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a extens\u00e3o do dano, eventual reincid\u00eancia e o impacto da medida sobre a coletividade.<\/p>\n

Alexander Coelho, s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Ciberseguran\u00e7a, afirma que existe base legal, em tese, para uma medida dessa natureza, mas ressalta que a ocorr\u00eancia de crimes dentro de uma plataforma n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para justificar sua retirada do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cExiste base jur\u00eddica em tese, mas o bloqueio nacional n\u00e3o pode ser autom\u00e1tico nem decorrer apenas da ocorr\u00eancia de crimes dentro da plataforma. O Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente prev\u00ea, para o descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, san\u00e7\u00f5es que podem chegar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das atividades, ambas dependentes de decis\u00e3o judicial, devido processo legal, contradit\u00f3rio e ampla defesa\u201d, afirma.<\/p>\n

O especialista destaca que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece limites para essas puni\u00e7\u00f5es. \u201cA pr\u00f3pria lei exige razoabilidade e proporcionalidade e manda considerar a gravidade e a extens\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, eventual reincid\u00eancia e o impacto da medida sobre toda a coletividade\u201d, diz.<\/p>\n

A AGU afirma que existem falhas nos mecanismos do Discord, identificadas em relat\u00f3rio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (SEDIGI\/MJSP). Para Coelho, por\u00e9m, uma eventual tentativa de suspender toda a plataforma exigiria demonstrar que os problemas atingiram uma dimens\u00e3o que justificasse a medida mais severa.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que houve um descumprimento grave, persistente ou sist\u00eamico dos deveres legais e que provid\u00eancias menos restritivas seriam insuficientes\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele considera que a retirada integral do servi\u00e7o deve aparecer apenas no fim de uma escala de poss\u00edveis respostas do poder p\u00fablico. \u201cO bloqueio total deve ser tratado como medida extrema. Ele atinge milh\u00f5es de usu\u00e1rios e comunidades que utilizam legitimamente o servi\u00e7o e, por isso, n\u00e3o me parece proporcional quando o problema pode ser enfrentado com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e contas espec\u00edficas, preserva\u00e7\u00e3o e entrega judicial de dados, refor\u00e7o da verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, altera\u00e7\u00e3o das configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, auditoria, multa ou suspens\u00e3o de funcionalidades determinadas.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m do ECA Digital, um decreto editado pelo governo Lula em maio deste ano \u2013 que espelha em grande medida a decis\u00e3o sobre o Marco Civil do STF em 2025 \u2013 estabeleceu que plataformas podem ser responsabilizadas quando houver uma chamada \u201cfalha sist\u00eamica\u201d no combate a determinados conte\u00fados il\u00edcitos, entre eles indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e crimes graves contra crian\u00e7as e adolescentes. O pr\u00f3prio texto ressalva, por\u00e9m, que a exist\u00eancia isolada de conte\u00fado criminoso n\u00e3o basta para caracterizar essa falha.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00f5es privadas t\u00eam prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/h2>\n

Outro obst\u00e1culo a uma responsabiliza\u00e7\u00e3o ampla do Discord estaria na pr\u00f3pria forma de funcionamento da plataforma. Diferentemente de redes predominantemente p\u00fablicas, parte relevante das intera\u00e7\u00f5es ocorre em mensagens, chamadas e ambientes restritos a determinados usu\u00e1rios.<\/p>\n

Tanto a decis\u00e3o do STF de 2025 quanto o decreto editado pelo governo Lula preservaram um regime diferenciado para esse tipo de comunica\u00e7\u00e3o. Os novos deveres relacionados \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o por circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados n\u00e3o se aplicam da mesma forma aos servi\u00e7os de mensageria instant\u00e2nea quando se trata de comunica\u00e7\u00f5es interpessoais protegidas pelo sigilo.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que atividades criminosas realizadas nesses ambientes estejam fora do alcance da lei. A quest\u00e3o \u00e9 at\u00e9 onde pode chegar a obriga\u00e7\u00e3o da empresa de monitorar preventivamente conversas privadas sem violar as garantias de privacidade dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios.<\/p>\n

Coelho afirma que uma s\u00e9rie de provid\u00eancias pode ser exigida do Discord antes de uma medida como a suspens\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cO Discord pode ser obrigado a adotar seguran\u00e7a desde a concep\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mecanismos efetivos de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, configura\u00e7\u00f5es protetivas para menores, canais de den\u00fancia, avalia\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos, resposta r\u00e1pida a conte\u00fados il\u00edcitos e preserva\u00e7\u00e3o dos dados necess\u00e1rios \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m deve fornecer \u00e0s autoridades os dados que estejam legitimamente armazenados quando houver ordem judicial, dentro dos limites legais\u201d, explica.<\/p>\n

O especialista destaca que esses deveres n\u00e3o podem converter a plataforma \u201cem \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia permanente\u201d. \u201cO pr\u00f3prio Estatuto Digital pro\u00edbe expressamente mecanismos de vigil\u00e2ncia massiva, gen\u00e9rica ou indiscriminada. A Constitui\u00e7\u00e3o, o Marco Civil da Internet e a LGPD tamb\u00e9m protegem o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, a privacidade e os dados pessoais.\u201d<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma diferen\u00e7a jur\u00eddica importante entre monitorar riscos do servi\u00e7o e ler preventivamente todas as conversas privadas. A empresa pode empregar medidas proporcionais para detectar padr\u00f5es de aliciamento, explora\u00e7\u00e3o sexual, amea\u00e7as ou circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fado criminoso, sobretudo quando recebe den\u00fancia ou identifica sinais concretos de risco. Isso n\u00e3o autoriza uma inspe\u00e7\u00e3o geral e cont\u00ednua de todas as mensagens de todos os usu\u00e1rios\u201d, afirma.<\/p>\n

O acesso ao conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es privadas, segundo ele, \u201cdeve ser excepcional, relacionado a uma finalidade leg\u00edtima e acompanhado das salvaguardas legais aplic\u00e1veis\u201d. \u201cOrdens tamb\u00e9m devem ser espec\u00edficas quanto \u00e0s contas, aos dados e ao per\u00edodo investigado. Uma determina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para vigiar todos os usu\u00e1rios violaria os princ\u00edpios da necessidade e da minimiza\u00e7\u00e3o de dados e criaria riscos adicionais, inclusive para crian\u00e7as e adolescentes.\u201d<\/p>\n

Discord diz colaborar com as autoridades<\/h2>\n

Em nota divulgada ap\u00f3s a reuni\u00e3o na AGU, a Discord disse colaborar com as autoridades brasileiras para coibir crimes na plataforma.<\/p>\n

\u201cO Discord n\u00e3o tolera grupos ou indiv\u00edduos que promovem ou incentivam a viol\u00eancia e estamos cooperando com as autoridades policiais na investiga\u00e7\u00e3o deste grave caso. O Discord mant\u00e9m um di\u00e1logo cont\u00ednuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e tem atuado de forma proativa ao reportar indiv\u00edduos \u00e0s autoridades policiais brasileiras, contribuindo para opera\u00e7\u00f5es que resultaram em pris\u00f5es. Temos o compromisso com a seguran\u00e7a dos nossos usu\u00e1rios e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conte\u00fados que violem nossas pol\u00edticas e tomar medidas contra os respons\u00e1veis por essas condutas. Esperamos dar continuidade ao di\u00e1logo com os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil para promover uma experi\u00eancia online mais segura para todos os usu\u00e1rios do Discord e em toda a internet.\u201d<\/p>\n

Segundo a Discord, no caso da adolescente, os t\u00e9cnicos identificaram um servidor no qual acredita-se que indiv\u00edduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutila\u00e7\u00e3o e o desativou antes da morte. O acesso ao servidor privado dependia de convite e ele n\u00e3o podia ser encontrado por outros usu\u00e1rios do Discord, segundo a empresa.<\/p>\n

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