{"id":629117,"date":"2026-08-08T19:16:15","date_gmt":"2026-08-08T23:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=629117"},"modified":"2026-08-08T19:16:15","modified_gmt":"2026-08-08T23:16:15","slug":"controle-de-emendas-escapa-do-executivo-e-reduz-poder-do-proximo-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=629117","title":{"rendered":"Controle de emendas escapa do Executivo e reduz poder do pr\u00f3ximo presidente"},"content":{"rendered":"
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A declara\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de que pretende “rediscutir” o equil\u00edbrio entre Executivo e Legislativo e travar uma “briga<\/a>” em torno das emendas parlamentares, em um eventual quarto mandato, recolocou no centro do debate uma das principais transforma\u00e7\u00f5es institucionais do presidencialismo brasileiro nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Durante o discurso na conven\u00e7\u00e3o do PT que oficializou a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Lula afirmou que o presidente da Rep\u00fablica vem perdendo prerrogativas para o Congresso Nacional e citou n\u00e3o apenas o avan\u00e7o das emendas parlamentares sobre o Or\u00e7amento, mas tamb\u00e9m a influ\u00eancia do Legislativo sobre indica\u00e7\u00f5es para ag\u00eancias reguladoras, tribunais e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

“Vai ter briga com emenda parlamentar. Vai ter briga com o papel que hoje tem o Poder Legislativo”, afirmou.<\/p>\n

S\u00f3 neste ano de 2026, cerca de R$ 61 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o est\u00e3o reservados para emendas parlamentares. Em 2017, as emendas somavam R$ 12,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, o crescimento do montante nos \u00faltimos anos fortaleceu o Congresso e reduziu a capacidade de qualquer presidente controlar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, tornando improv\u00e1vel uma revers\u00e3o desse modelo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Congresso ganhou protagonismo in\u00e9dito na libera\u00e7\u00e3o de emendas<\/h2>\n

Para o analista pol\u00edtico Elias Tavares, o aumento das emendas representa uma mudan\u00e7a estrutural no presidencialismo brasileiro.<\/p>\n

“O Congresso Nacional ganhou um protagonismo sobre o Or\u00e7amento que n\u00e3o encontra paralelo na hist\u00f3ria recente do presidencialismo brasileiro. N\u00e3o significa que o Brasil tenha deixado formalmente de ser presidencialista, mas o Legislativo passou a ter instrumentos pr\u00f3prios de poder e menor depend\u00eancia do Executivo.”<\/p>\n

Segundo ele, durante d\u00e9cadas o controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria era um dos principais instrumentos utilizados pelo presidente para construir maioria no Congresso. Com a expans\u00e3o das emendas impositivas, deputados e senadores passaram a administrar uma parcela relevante dos recursos p\u00fablicos sem depender da mesma negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o Planalto.<\/p>\n

Na mesma linha, o professor de Pol\u00edticas P\u00fablicas Arthur Wittenberg, do Ibmec Bras\u00edlia, afirma que as mudan\u00e7as constitucionais aprovadas desde 2015 retiraram do presidente uma de suas principais ferramentas de articula\u00e7\u00e3o. “O presidente perdeu o monop\u00f3lio da agenda e a liberdade sobre parte do Or\u00e7amento.”<\/p>\n

Para Wittenberg, a fala de Lula tem fundamento, embora o termo mais adequado seja um “reequil\u00edbrio” entre os Poderes, e n\u00e3o uma invers\u00e3o. Segundo ele, o Executivo continua dispondo de instrumentos importantes, como medidas provis\u00f3rias e poder de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas perdeu sua principal moeda de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Disputa entre Poderes vai al\u00e9m das emendas<\/h2>\n

O analista pol\u00edtico Alexandre Bandeira avalia que o discurso de Lula n\u00e3o se limita ao avan\u00e7o das emendas parlamentares.<\/p>\n

“O presidente tamb\u00e9m reclama da necessidade de passar pelo Congresso para indica\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias reguladoras, do Cade e de outros \u00f3rg\u00e3os. A disputa vai muito al\u00e9m do dinheiro. \u00c9 uma disputa por espa\u00e7o institucional e pelo exerc\u00edcio do poder”, explica.<\/p>\n

Segundo Bandeira, o discurso tamb\u00e9m reflete as dificuldades enfrentadas pelo governo na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso durante o terceiro mandato, marcado por derrubadas de vetos, mudan\u00e7as em projetos do Executivo e maior autonomia do Centr\u00e3o.<\/p>\n

Para ele, caso Lula seja reeleito, a tend\u00eancia \u00e9 de uma rela\u00e7\u00e3o ainda mais tensa entre os Poderes.<\/p>\n

STF amplia press\u00e3o por transpar\u00eancia nas emendas<\/h2>\n

Enquanto o presidente Lula defende rever o peso do Congresso sobre o Or\u00e7amento, o STF intensificou nesta sexta-feira (7) o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que a Pol\u00edcia Federal investigue poss\u00edveis crimes relacionados \u00e0s chamadas “emendas Pix”, ap\u00f3s relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontar ind\u00edcios de irregularidades que podem ter causado preju\u00edzo de R$ 55,4 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Dino afirmou que os dados do TCU demonstram a persist\u00eancia de falhas de transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais e justificam novas medidas de controle. O ministro tamb\u00e9m determinou que a PF d\u00ea prioridade aos casos em que o tribunal identificou preju\u00edzo ao er\u00e1rio e cobrou explica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o sobre problemas na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas verbas.<\/p>\n

A ofensiva do STF ocorre em meio ao fortalecimento das emendas parlamentares no Or\u00e7amento federal e refor\u00e7a outro aspecto do debate levantado por Lula: al\u00e9m da disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle dos recursos p\u00fablicos, cresce tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na defini\u00e7\u00e3o de regras de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dessas verbas.<\/p>\n

Revers\u00e3o \u00e9 considerada improv\u00e1vel, devido \u00e0 autonomia do Congresso<\/h2>\n

Apesar das cr\u00edticas do presidente, os especialistas avaliam que recuperar o protagonismo do Executivo sobre o Or\u00e7amento ser\u00e1 uma tarefa dif\u00edcil.<\/p>\n

Segundo Elias Tavares, qualquer mudan\u00e7a dependeria justamente da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. “Deputados e senadores teriam que abrir m\u00e3o de instrumentos que aumentaram enormemente sua autonomia e seu poder de negocia\u00e7\u00e3o. O incentivo pol\u00edtico para isso \u00e9 muito pequeno”, avalia.<\/p>\n

Wittenberg compartilha da mesma avalia\u00e7\u00e3o. Como as emendas impositivas passaram a ter previs\u00e3o constitucional, uma mudan\u00e7a exigiria apoio dos pr\u00f3prios parlamentares, que dificilmente abririam m\u00e3o de um mecanismo estrat\u00e9gico, sobretudo em anos eleitorais.<\/p>\n

Al\u00e9m da dificuldade pol\u00edtica, ele afirma que a pulveriza\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em milhares de emendas reduz a capacidade de planejamento do governo federal e dificulta a coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Para Tavares, o fortalecimento or\u00e7ament\u00e1rio tamb\u00e9m ampliou a independ\u00eancia dos partidos em rela\u00e7\u00e3o ao governo. “Partidos podem ocupar espa\u00e7os dentro da administra\u00e7\u00e3o sem aderir integralmente ao projeto pol\u00edtico do presidente. Hoje existe mais vantagem em preservar autonomia do que embarcar antecipadamente em uma candidatura presidencial”, diz.<\/p>\n

Esse novo arranjo, segundo os especialistas, deve permanecer independentemente de quem vencer as elei\u00e7\u00f5es de 2026. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o pr\u00f3ximo presidente encontrar\u00e1 um Congresso mais forte, com maior capacidade de influenciar o Or\u00e7amento e menos dependente do Pal\u00e1cio do Planalto do que em qualquer outro momento desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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