{"id":624584,"date":"2026-08-07T16:55:07","date_gmt":"2026-08-07T20:55:07","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=624584"},"modified":"2026-08-07T16:55:07","modified_gmt":"2026-08-07T20:55:07","slug":"flavio-planeja-nova-legislacao-sobre-armas-com-fim-do-estatuto-do-desarmamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=624584","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio planeja nova legisla\u00e7\u00e3o sobre armas com fim do Estatuto do Desarmamento"},"content":{"rendered":"
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Se vencer a disputa presidencial, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) ter\u00e1 como uma das prioridades a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos propriet\u00e1rios de armas no pa\u00eds. O compromisso com a facilita\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o civil \u00e0s armas \u00e9 verbalizado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).<\/p>\n

Pollon foi anunciado por Fl\u00e1vio Bolsonaro como integrante da equipe de transi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das propostas para a \u00e1rea de leg\u00edtima defesa. Al\u00e9m da revis\u00e3o da pol\u00edtica de armas, o deputado recebeu a miss\u00e3o de atuar na articula\u00e7\u00e3o dos aliados de Bolsonaro no Congresso para garantir apoio \u00e0s pautas priorit\u00e1rias do eventual novo governo.<\/p>\n

\u201cMinha principal miss\u00e3o \u00e9 trabalhar pela revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. Esse \u00e9 o objetivo maior. At\u00e9 chegarmos l\u00e1, o primeiro passo ser\u00e1 reverter os retrocessos promovidos pelo governo Lula na pol\u00edtica de armas e reconstruir uma pol\u00edtica que respeite o direito do cidad\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima defesa\u201d, afirma Pollon, que milita na \u00e1rea, em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

O deputado diz que a prioridade da agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica do novo governo n\u00e3o ser\u00e1 apenas revogar os decretos de Lula, mas substituir o atual Estatuto do Desarmamento por um novo modelo de legisla\u00e7\u00e3o. O deputado considera a revoga\u00e7\u00e3o dos decretos de Lula apenas o primeiro passo de uma reforma mais ampla da pol\u00edtica de armas no pa\u00eds.<\/p>\n

Ele n\u00e3o adiantou o teor de uma nova proposta ampla de regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas que substituiria o estatuto, mas antecipou que j\u00e1 existe um plano estruturado para reformular a legisla\u00e7\u00e3o. As novas regras, segundo ele, devem estabelecer crit\u00e9rios objetivos para aquisi\u00e7\u00e3o e porte de armas, fortalecer o combate ao crime e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os que desejam possuir armas legalmente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta revogar os decretos apresentados por Lula sobre armas. Eles s\u00e3o absurdos e verdadeiramente catastr\u00f3ficos para o setor, por\u00e9m fazem parte de toda uma estrutura legislativa anacr\u00f4nica, que precisa ser urgentemente revista\u201d, diz.<\/p>\n

Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em seu primeiro mandato, a Lei 10.826\/2003 (o Estatuto do Desarmamento) tem como objetivo principal reduzir a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo no pa\u00eds, estabelecendo como regra geral a proibi\u00e7\u00e3o da posse e do porte, com exce\u00e7\u00f5es rigorosamente regulamentadas. O princ\u00edpio \u00e9 que o acesso a armas de fogo deve ser exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra, para a popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

A lei estabelece requisitos objetivos para a posse (o direito de manter a arma de fogo em casa ou no local de trabalho), como idade de 25 anos; ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e resid\u00eancia fixa; aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o criminal; aprova\u00e7\u00e3o em testes de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica; e comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade.<\/p>\n

Para o parlamentar, o atual modelo acaba impondo restri\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o que busca adquirir uma arma de forma legal, enquanto n\u00e3o afeta a atua\u00e7\u00e3o da criminalidade. \u201cUma legisla\u00e7\u00e3o sobre armas precisa priorizar o combate ao crime, e n\u00e3o retirar do cidad\u00e3o cumpridor da lei o direito de proteger sua vida, sua fam\u00edlia e seu patrim\u00f4nio. Nossa pretens\u00e3o \u00e9 realizar uma revis\u00e3o integral de toda a pol\u00edtica de armas do Brasil.\u201d<\/p>\n

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma s\u00e9rie de decretos e portarias facilitou a posse, principalmente pela presun\u00e7\u00e3o de veracidade da declara\u00e7\u00e3o de necessidade pelo interessado.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se o cidad\u00e3o cumprisse os requisitos e afirmasse que precisava da arma para se proteger, a regra era a concess\u00e3o do direito de posse. O governo Lula devolveu \u00e0 Pol\u00edcia Federal discricionariedade mais ampla para avaliar se o cidad\u00e3o necessita da arma antes de autoriz\u00e1-lo a adquiri-la.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m havia ampliado a permiss\u00e3o para o porte (direito de trafegar com arma fora de casa ou do trabalho, destinado a categorias espec\u00edficas), especialmente para ca\u00e7adores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), pol\u00edtica que tamb\u00e9m foi revertida por Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Plano para armas inclui reduzir burocracia e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n

Questionado sobre os decretos assinados pelo presidente Lula, Pollon aponta como principal retrocesso o aumento das restri\u00e7\u00f5es para os propriet\u00e1rios legais de armas. \u201cO cidad\u00e3o de bem passou a enfrentar ainda mais burocracia e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, enquanto o criminoso continua agindo \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Questionado sobre um eventual retorno da amplia\u00e7\u00e3o do porte de armas adotada durante o governo Jair Bolsonaro, Pollon afirmou que o foco n\u00e3o \u00e9 necessariamente ampliar o acesso, mas criar regras permanentes e objetivas.<\/p>\n

\u201cMais importante do que ampliar o porte \u00e9 tornar a legisla\u00e7\u00e3o racional. Quem cumprir crit\u00e9rios objetivos deve ter esse direito respeitado, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e regras claras.\u201d<\/p>\n

No Congresso, tramitam dezenas de projetos de lei para flexibilizar o estatuto. Um deles, o PL 1268\/2023, de autoria do deputado, busca dar maior garantia para a posse de armas do cidad\u00e3o que cumpre os requisitos, proibindo o confisco pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

Na justificativa, Pollon critica diversas ocasi\u00f5es em que, durante transi\u00e7\u00f5es de governo, a popula\u00e7\u00e3o que possui armas de forma legal \u201ctemeu pela apropria\u00e7\u00e3o injusta de seu patrim\u00f4nio em detrimento de medidas ideol\u00f3gicas\u201d. \u201cO projeto visa preservar a integridade patrimonial das pessoas que j\u00e1 se submeteram aos rigorosos crivos e procedimentos excessivamente burocr\u00e1ticos para adquirir [as armas]\u201d, diz a proposta.<\/p>\n

Deputado aposta em apoio do Congresso na pauta das armas<\/h2>\n

O deputado tamb\u00e9m afirmou acreditar que um eventual governo de Fl\u00e1vio Bolsonaro encontraria respaldo pol\u00edtico para avan\u00e7ar na pauta. Uma nova lei aprovada pelo Congresso retiraria de futuros presidentes o poder de derrubar as regras por decreto, como fez Lula com a regulamenta\u00e7\u00e3o editada no governo Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cHoje j\u00e1 existe maioria no Congresso para avan\u00e7ar nessa pauta. O que atrapalhou foi um governo declaradamente desarmamentista. Com um Executivo alinhado e um Congresso favor\u00e1vel, teremos condi\u00e7\u00f5es de aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o mais moderna, baseada em crit\u00e9rios objetivos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e no fortalecimento da leg\u00edtima defesa do cidad\u00e3o cumpridor da lei\u201d, afirmou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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